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22 de outubro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
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STJ: 13 teses sobre estelionato

. 171 do Código Penal). Conheça a seguir cada uma das teses fixadas pelo STJ: Teses sobre estelionato 1) Quando o falso... de Justiça ( STJ ) divulgou a edição 84 do Jurisprudência em Teses, com 13 entendimentos sobre o crime de estelionato (art...,Julgado em 25/10/2016,Publicado em 28/10/2016 4) O delito de estelio...

Seguro auto: inversão de responsabilidade caracteriza fraude

enquadrados no crime de estelionato, previsto no art. 171, § 2º, V, do Código Penal. “Tanto o segurado quanto o causador... e em nenhum momento o segurado pode faltar com a verdade. O artigo 765 do Código Civil ressalta que o segurado é... pela seguradora, como previsto no artigo 766 do Código Civil”, aponta. A segura...

Fraudes em totens de autoatendimento

, tipificada no artigo 171, do Código Penal : Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo...

A novela das nove e a cultura dos cidadãos de bem

. Outra que também incorreu no art. 171 do Código Penal (estelionato) é a Gorete, a qual afirmava a certeza de que podia se comunicar... , que, entre outras alterações, inclui o art. 218-C do Código Penal, o qual, pelo recente nascimento merece ser copiado..., como um ato difamatória da honra. No entanto, deve ser lemb...

Jonatas Loy

Jonatas Loy -

Principais crimes virtuais. Penas e base legal.

de preconceito de raça ou cor. - Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei 2848/1940. - PL 8992/2017 – Projeto de lei... exercício do cargo de presidente da república. Esta Lei inseriu o artigo 218-C no Código Penal. Tipifica-se quando a divulgação... previsto no artigo 171 do código penal brasileiro, pois comete fraude, ...

Rafael Rocha

Rafael Rocha -

Saiba o que é o Crime de Estelionato

Dispõe o artigo 171 , caput, do Código Penal : “Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo... de cheque Disposição de coisa alheia como própria Dispõe o inciso I do artigo 171 § 2 do Código Penal , o seguinte: “Art. 171... de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Figuras as...

Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?

ou sentimento pessoal. Ele também é diferente do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal ), pois neste o agente não... ? Quais são os crimes de Corrupção? Neste sentido, os artigos 317 e 333 do Código Penal constituem os seguintes crimes... por funcionário público, estamos diante do crime de concussão , previst...

O “ambulante” que induz a compra de caneta por preço absurdo, passando informação falsa sobre o edital de concurso, estaria cometendo crime?

pela banca da prova. A princípio podemos falar em crime de estelionato? O art. 171 do código penal em seu caput menciona... na lei 1.521 /51, bem como o art. 39 do Código de Defesa ao Consumidor, observando que os preços praticados em regra são... expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dol...

Cinara Lima

Cinara Lima -

Dos crimes previdenciários

pela Lei 9.983, de 2000)” Na forma qualificada, assim como previsto no artigo 313-B do Código Penal brasileiro... da Lei 9.983/2000 que os crimes previdenciários passaram a fazer parte do código penal. Como serão expostos a seguir...-A, do Código Penal, substituindo o art. 95, d, da Lei 8.212/91, que tratava dos...

Matheus Bezerra

Matheus Bezerra -

Crimes Virtuais

. _______, Código Penal, Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 , http://www..., Além do artigo 171 do Código Penal, que tipifica o Estelionato, são utilizadas a Lei Complementar n.º 105/2001, para... Penal dispõe sobre o estelionato, em seu artigo 171, tipificando-o como: “Art. 171 - Obter, para si ou para out...

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