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21 de janeiro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
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"Música" “Surubinha de leve” de MC Diguinho e os diversos institutos jurídicos

. O crime de incitação ao crime está previsto no artigo 286, do Código Penal e prevê pena de detenção de 03 meses a 06 meses... em sociedade, alguns comportamentos foram identificados como inaceitáveis, e desse modo, tipificados no Código Penal... artigo 171, CP, com pena de detenção de 01 a 05 anos (que pode ser aumen...

Crimes Funcionais Praticados Contra o Estado

, desde que tal circunstância tenha chegado ao seu conhecimento, aplicando-se a regra do art. 30 do Código Penal . Caso não... seja elementar, a causa de aumento do § 2º do art. 327 do Código Penal , não se aplica aos coautores ou partícipes que não ostentam... DA CONDIÇÃO PESSOAL DOS CORRÉUS. ELEMENTAR DO CRIME. ARTIG...

Bacharel em Teologia não reconhecido pelo MEC

o crime de estelionato, previsto no artigo 171, do Código Penal. As vítimas são, em regra, pessoas sem instrução..., pode ser condenado por estelionato (art. 171, do Código Penal) e, ainda, ser condenado por danos morais, sendo obrigado... por ostentar um diploma e um anel de formatura. Resolvi escrever este artigo, a...

Sua vida vai de mal a pior? Saiba reconhecer os problemas espirituais e faça um 'descarrego' para começar bem em 2018

são indeterminadas. Há estelionato (art. 171, do CP) quando se usa meio ardil, meio fraudulento para obter vantagem... de crises, quase tudo é espiritual. A liberdade de consciência e de crença é protegida (art. 5º, VI, da CRFB de 1988...). A Carta Cidadão também assegura 'liberdade de consciência e de crença' (art. 5...

Camila Borges

Camila Borges -

Fraude a credores à luz da Lei 11.101/05 - Lei de Falências e Recuperação de Empresas

no artigo 171 [2] do Código Penal. Por sua vez, o delito não exige que ocorra o resultado pretendido pelo agente... de Justiça enfatiza: “[...] 3. Uma vez que o tipo penal ao art. 168 da Lei n. 11.101/2005 tutela a conduta que possa causar... simulação, à falsidade, ao dolo e ao erro essencial, sendo que o artigo 158 ...

Portaria dos Vigilantes - Portaria DPF Nº 3.258 de 02 de janeiro de 2013

do Código Penal ); estelionato (art. 171 do Código Penal ); receptação (art. 180 do Código Penal ); incêndio (art. 250... de Polícia Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 25 do Anexo I da Portaria 2.877, de 30 de dezembro... o disposto na Lei 7.102 , de 20 de junho de 1983, no Decreto 89.056...

Portaria das Escolas de Vigilância - Portaria nº 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012

Portaria das Escolas de Vigilância - Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012 Portaria 3.233/12-DG/DPF..., de 10 de Dezembro de 2012 Portaria 3.233/12-DG/DPF, de 10 de Dezembro de 2012 Curitiba, 01 de dezembro de 2017..., de 10 de Dezembro de 2012 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA...

Papai morreu e eu continuo sacando mensalmente o Benefício do INSS dele. Tudo bem?

Em tempos não muito remotos, era bem comum as pessoas que detinham a senha e o cartão do ente querido que viera a óbito, continuarem a receber os proventos da Aposentadoria ou Benefícios do mesmo.

Evinis Talon

Evinis Talon -

13 teses do STJ sobre estelionato

Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso online de Penal, Processo Penal e Execução Penal ( clique aqui ) e conheça o International Center for Criminal Studies ( clique

William Garcez

William Garcez -

O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas na legislação brasileira

Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão

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