Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Mulher é condenada por estelionato ao usar cartões de crédito de parentes em compras

, infringindo assim o artigo 171, do Código Penal", disse em seu voto o relator desembargador. A decisão foi unânime... que a empresa não entregava cartas em seu bairro. Desta forma, em dezembro de 2010, ela pegou envelopes em nome do irmão...

Mantida condenação de estelionatário por “golpe do hospital”

, em regime inicial fechado, pelo crime de estelionato, previsto no art. 171, caput, do Código Penal. Consta do inquérito.... Processo 0004259-06.2015.8.12.0001 Mantida condenação de estelionatário por “golpe do hospital”...

Condenados empresários que fraudaram programa Farmácia Popular em Carmópolis de Minas (MG)

contra o Ministério da Saúde (artigo 171, § 3º, do Código Penal). Eles foram condenados à pena de quatro anos, cinco meses e dez dias... ao Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1). Ação Penal 5839-92.2016.4.01.3811 Assessoria de Comunicação Social...

MP-AM denuncia donos de supermercados e ex-gestores da Suhab por estelionato e lavagem de dinheiro

na prática de delitos de lavagem de dinheiro (art. 1º, V, da Lei 9.613/98, com a redação anterior à Lei 12.683/2012... jurídica, os denunciados consumaram delitos de estelionato contra entidade de direito público (art. 171, § 3º, CP), bem... Organizado (GAECO), ajuizou ação penal pública contra 15 pessoas, dentr...

Juíza condena por estelionato homem que se passava por agente credenciado da Sky

, os chamados “Sky gato”, destacou a magistrada. De acordo com sanções do artigo 171 do Código Penal, que dizem respeito... alegou ainda que os equipamentos vinham com códigos e senhas de acesso liberados por um período de três meses...

Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

revela que a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal descrito no art. 171, §3º, do CP foram devidamente... ao seguro-desemprego, ainda que tais valores sejam considerados irrisórios. Processo 0039425-09.2013.4.01.3300/BA (Fonte... / Revisão da Vida Toda / Bancário / Previdenciário / Penal e Mu...

TRF-1ª – Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

dos autos revela que a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal descrito no art. 171, §3º, do CP foram... de fraude ao seguro-desemprego, ainda que tais valores sejam considerados irrisórios. Processo 0039425-09.2013.4.01.3300/BA...

S

Sintese -

TRF1 - Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego

revela que a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo penal descrito no art. 171, §3º, do CP foram... ao seguro-desemprego, ainda que tais valores sejam considerados irrisórios. Processo 0039425-09.2013.4.01.3300 Fonte...

MPF: condenada ex-professora da UFMG que violou regime de dedicação exclusiva

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Marlene Catarina de Oliveira Lopes Melo, ex-professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),

MPF denuncia dono de drogaria em Fernandópolis (SP) por fraudes no Programa Farmácia Popular

O Ministério Público Federal denunciou o proprietário de uma drogaria em Fernandópolis (SP) por fraudes na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil. Ele é acusado de estelionato por ter

×