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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Contratei e Não Recebi, O Que Devo Fazer?

noticiar ao delegado a possível prática do crime de Estelionato, art. 171 do Código Penal. Fora da esfera criminal, é... acontecer de não recebermos o que contratamos ou recebermos algo diferente. Quando isso acontecer, o Código de Defesa...

COMBATE ÀS FRAUDES: Força-Tarefa desarticula ação de quadrilha que fraudava beneficio assistencial

de documentos falsos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, previstos nos artigos 171, § 3, 299, 288 e 304, do Código... Penal, e art. 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro. A Operação foi batizada de mimetismo em referência ao termo da biologia...

Autuados por fraudes em cartões de idosos são mantidos presos

, do delito de estelionato, descrito no artigo 171, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, por aplicarem golpes em pessoas... do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto estiverem presentes os requisitos para sua decretação... de provas e ameaça a testemunhas”. Os requisitos para decretação da pr...

Juiz absolve acusados de fraudar concursos públicos com "cola eletrônica"

se enquadrava exatamente no tipo descrito no artigo 171 do Código Penal (crime de estelionato) porque a conduta não causava... o magistrado, embora a Lei 12.550/2011 tenha acrescentado o Capítulo V ao Título X do Código Penal, que trata dos “crimes... da anterioridade e da irretroatividade da lei penal incriminadora. ...

1ª Turma defere pedidos de extradição do governo da Espanha

artigo 171, do Código Penal Brasileiro. Ela também verificou que a apreciação das teses da defesa quanto ao mérito..., a concessão da extradição”. De acordo com ela, o mesmo é valido para os demais compromissos previstos no artigo 96, da Lei ..., a solicitação atende aos requisitos da Lei de Migração (Lei 13.445/...

1ª Turma defere pedidos de extradição do governo da Espanha

atendido, uma vez que o crime imputado a Santiago Carbon corresponde ao delito de estelionato, previsto no artigo 171..., do Código Penal Brasileiro. Ela também verificou que a apreciação das teses da defesa quanto ao mérito da imputação... da extradição”. De acordo com ela, o mesmo é valido para os demais compromisso...

Câmara Criminal mantém condenação de dupla por repassar notas falsificadas em Sena Madureira

as vítimas a erro, incidindo assim em conduta ilícita prevista no artigo 171, caput, do Código Penal. A fraude praticada... com o art. 29, na forma do art. 71, caput, todos do Código Penal. Foi estabelecida uma pena individual de um ano e dois... pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira pela prática da...

Dona de curso é condenada por estelionato ao oferecer garantia de emprego

Márcia Pontes Evangelista foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão. Ela foi considerada culpada pelo crime de estelionato, mediante vantagem econômica ilícita, por ter causado prejuízos a mais de

Falso médico é condenado por estelionato e violação sexual mediante fraude

Um homem foi condenado após se passar por falso médico para conquistar uma mulher, roubando seu carro, celulares e cartões bancários. A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, que

Falso médico é condenado por estelionato e violação sexual mediante fraude

Um homem foi condenado após se passar por falso médico para conquistar uma mulher, roubando seu carro, celulares e cartões bancários. A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, que

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