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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada pelo crime de estelionato

do Código Penal . A defesa da advogada pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155 , parágrafo 2... contratada. O Ministério Público então pediu que ela fosse condenada pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171...º, do Código Penal , que prescreve que, caso o criminoso seja pri...

Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada por estelionato

. O Ministério Público então pediu que ela fosse condenada pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.... A defesa da advogada pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155, parágrafo 2º, do Código... em regime aberto e determinou a suspensão cautelar do exercício p...

Ministro rejeita trâmite de HCs impetrados em favor de denunciados na Operação Ouro de Ofir

da Lei 12.850/2013) e estelionato (artigo 171 do Código Penal). Segundo o Ministério Público, os acusados criaram... a deflagração da Operação Ouro de Ofir. Os empresários foram denunciados por integrarem organização criminosa (artigo 2º... estaria se expandindo por diversos estados. A prisão, decretada pelo juízo da ...

1ª Câmara Criminal mantém condenação por estelionato

dias-multa em regime aberto, como incurso nas penas do art. 171, do Código Penal (estelionato). O apelante busca..., quando muito, ensejar a aplicação da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior”. Processo 0003758-83.2014.8.12.0002 1ª Câmara Criminal mantém condenação por estelionato...

“Filhos” do bispo são acusados de violência doméstica e estupro

artigo 171 do Código Penal Brasileiro (CBP). Nove dias depois, o “filho” do bispo voltou à unidade policial e pediu... de um mandado de prisão em aberto contra o jovem, também com base na Lei Maria da Penha. Outro “filho” acusado... as compras da entidade. No Registro Policial 2274386, ao qual o Metrópoles teve ace...

OAB denuncia falso advogado

solicitou a abertura de inquérito policial para apurar a prática da contravenção penal prevista no art. 47 do Decreto-Lei ... 3.688/1941 e/ou do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal). Curta nossa página profissional: www.facebook.com/AdvogadoFontes OAB denuncia falso advogado...

DECISÃO: Mantida condenação de réu que registrou netos como filhos para fraudar INSS

previsto no art. 242 do Código Penal, devido à ocorrência da prescrição retroativa da pretensão estatal penal, nos termos... dos arts. 107, IV; 109, V, c/c o art. 110, § 110, § 1º, todos do Código Penal. Segundo a magistrada, a sentença não.... O réu foi absolvido dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § ...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Capítulo final do caso do magistrado gaúcho que mandou prender o gerente da agência bancária onde era cliente

Alcindo Romeu Dutra Martins. Ele concluiu que " o autuado Seno Klock efetivamente infringiu o art. 171 do Código Penal... comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo ”. O acórdão afastou a aplicação do Decreto 37.610/2016 que só.... Tal porque a Lei 9.099/95 não previu expressamente a aplicação subs...

STJ descarta necessidade de autorização judicial para investigar pessoas com foro privilegiado

e estelionato - delitos tipificados no art. 54, incisos IV e V, da Lei 9.605/1998, e no art. 171 do Código Penal. A medida...

STJ descarta necessidade de autorização judicial para investigar pessoas com foro privilegiado

e estelionato - delitos tipificados no art. 54, incisos IV e V, da Lei 9.605/1998, e no art. 171 do Código Penal. A medida...

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