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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Dono de agência de turismo que enganou casal é condenado por estelionato

penal descrita no artigo 171 do Código Penal Brasileiro - “obter para si vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo... a absolvição do réu, argumentando não constituiu o fato infração penal e não existir prova suficiente para a condenação...

Turma mantém condenação por golpe de financiamento fraudulento contra concessionária

condenou o réu pela pratica do crime descrito nos artigos 288 e 171, caput, 304 e 297, todos do Código Penal, e fixou sua pena..., caput (duas vezes), 171, caput, c/c 14, II (uma vez) e 304, c/c art. 297, todos do Código Penal”. Processo: APR... de praticar condutas ilícitas, que se amoldaram aos tipos penais, no caso...

MP Eleitoral: vice-prefeito e dois vereadores de Monte Azul (MG) são condenados por compra de votos

Social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal). Marineide Freitas responde pelo crime de organização criminosa... Federal de Janaúba pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e estelionato contra a Previdência... Silva pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral). De...

MPF denuncia 16 pessoas por crimes contra a Previdência Social

-A do Código Penal e art. 2º, § 4º, II, da Lei 12.850/2013). A organização criminosa estava estruturada para a prática de crimes..., e ainda de créditos de empréstimos consignados também fraudulentos (crimes previstos nos artigos 171 § 3o, 297, 304 e 313...

OAB denuncia venda de carteira de advogado no Mercado Livre

em face dos bacharéis em direito que procuram os serviços oferecidos, delito este devidamente tipificado no Código Penal... em seu artigo 171", diz a denúncia. A OAB também argumenta que a venda de carteiras de advogados configura falsificação..., e, sendo constatada a prática, a remessa dos autos ao Ministério Públic...

Casal condenado por estelionato tem apelação negada

prática do crime de estelionato (art. 171, do CP), a um ano, seis meses, 10 dias de reclusão e pagamento de 53 dias-multa... provado nos autos sua participação na empreitada delitiva, razão pela qual, mantenho sua condenação”. Processo 0038329-83.2014.8.12.0001 Casal condenado por estelionato tem apelação negada...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Condenação de advogada pelo crime de estelionato

requereu a condenação de Catharine por estelionato (artigo 171 do Código Penal). A defesa pugnou pela absolvição... e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155, parágrafo 2º, do Código Penal. A condenação da advogada é por quatro anos... do artigo 319 do Código de Processo Civil. Este prevê a suspensão do exer...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada pelo crime de estelionato

do Código Penal . A defesa da advogada pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155 , parágrafo 2... contratada. O Ministério Público então pediu que ela fosse condenada pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171...º, do Código Penal , que prescreve que, caso o criminoso seja pri...

Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada por estelionato

. O Ministério Público então pediu que ela fosse condenada pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.... A defesa da advogada pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155, parágrafo 2º, do Código... em regime aberto e determinou a suspensão cautelar do exercício p...

Ministro rejeita trâmite de HCs impetrados em favor de denunciados na Operação Ouro de Ofir

da Lei 12.850/2013) e estelionato (artigo 171 do Código Penal). Segundo o Ministério Público, os acusados criaram... a deflagração da Operação Ouro de Ofir. Os empresários foram denunciados por integrarem organização criminosa (artigo 2º... estaria se expandindo por diversos estados. A prisão, decretada pelo juízo da ...

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