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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena

171, parágrafo 3º, cumulado com o artigo 71, todos do Código Penal). Segundo os autos, os impetrantes foram condenados... prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo... que a jurisprudência do STJ não admite essa tipologia penal: o esteli...

Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas

, previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Segundo a acusação, Knigthen é membro de um grupo de criminosos..., a chamada conspiração se enquadra no tipo penal de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. “Não...), o relator ressaltou que, mesmo havendo a competência concorrente do Brasil par...

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Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas

, previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Segundo a acusação, Knigthen é membro de um grupo de criminosos..., a chamada conspiração se enquadra no tipo penal de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Não se exige... ressaltou que, mesmo havendo a competência concorrente do Brasil para in...

Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas

, previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Segundo a acusação, Knigthen é membro de um grupo de criminosos..., a chamada conspiração se enquadra no tipo penal de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. “Não...), o relator ressaltou que, mesmo havendo a competência concorrente do Brasil par...

Supremo nega HC a advogados condenados por estelionato judiciário

delitiva (artigo 171, parágrafo 3º, cumulado com o artigo 71, todos do Código Penal). Em primeira instância, a pena imposta... instância, pela prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade... admite essa tipologia penal: o estelionato praticado no bojo de u...

1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena

171 , parágrafo 3º , cumulado com o artigo 71 , todos do Código Penal ). Segundo os autos, os impetrantes foram... prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo... corpus, “por isso, se diz que não se deve observar a Súmula 691, do STF. ...

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1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena

171, parágrafo 3º, cumulado com o artigo 71, todos do Código Penal). Segundo os autos, os impetrantes foram condenados... prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo... do STJ não admite essa tipologia penal: o estelionato praticado no bo...

Âmbito Jurídico

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1ª Turma inadmite HC impetrado contra execução provisória da pena

171, parágrafo 3º, cumulado com o artigo 71, todos do Código Penal). Segundo os autos, os impetrantes foram condenados... prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade de direito público, em continuidade delitiva (artigo... que a jurisprudência do STJ não admite essa tipologia penal: o esteli...

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Reduzida pena de acusado de fraudar empréstimo consignado em nome de aposentado

da comarca de Pontalina condenou José Cláudio Ferreira por fraude, com base no artigo 171 do Código Penal, fixando a pena em 5... Público do Estado de Goiás (MP-GO), nos meses de outubro de 2009, julho de 2011, fevereiro e dezembro de 2012, março...

DECISÃO: Turma confirma condenação de réu que efetuou saque ilícito de correntista da CEF

a sentença da SJMG pela prática do crime previsto no art. 171, do Código Penal, ou seja, estelionato. Processo n°: 0057804... proferir a sentença servem apenas como indícios de autoria, mas não constituem provas concretas para uma condenação penal...

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