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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Artigo 171 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Condenada ex-estagiária do INSS envolvida em fraudes contra a Previdência em MG

Social (artigo 171 , § 3º , do Código Penal ). Larissa, que estagiou no INSS em 1995, já recebeu outras três condenações... a praticar o mesmo tipo de fraude. Nesta última ação (AP 0056910-69.2016.4.01.3800), a sentença relata que foi a ré... da conduta ultrapassa os limites trazidos pelos crimes-base de estelionat...

Correio Forense

Correio Forense -

Magistrado não pode suspender cautelarmente registro na OAB de advogado

Federal (interpretação/aplicação do art. 70 da Lei 8.906, de 1994, sob o pálio do disposto no art. 133 da Constituição....S.M., inscrito naquela seccional, que responde a ação penal por suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 171 c/c 288..., conforme o art. 70 da lei 8.906/94, podem punir advogados e apen...

TRE indefere registro de candidato a deputado estadual

do Código Penal. O impugnado já renunciou. O artigo 171 prevê que é crime “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita... inelegível em razão de ter sido condenado nos últimos oito anos pela prática dos crimes previstos nos artigos 171 e 288... o artigo 288 diz que deve ser aplicada pena quando mais de três pessoa...

MPF obtém condenação de seis pessoas por integrarem organização criminosa que fraudou seguro-desemprego em Goiás

contra entidade pública, crime previsto no art. 171 , § 3º , do Código Penal , cuja pena pode chegar a até 6 anos e oito meses..., Jardânia Santos e Weslei Dias da Silva. Todos foram condenados nas penas do art. 2º da lei 12.850 /2013... de quadrilha. Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da sentença ...

Justiça mantém condenação por golpe do cartão de crédito clonado

no artigo 171 do Código Penal , e fixou suas penas em um ano e três meses de reclusão, em regime aberto, e 12 dias... dos acusados subsumem-se, formal e materialmente, ao tipo penal do art. 171 , caput, do Código Penal . Rejeitam...

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

prática do crime descrito no artigo 171 e 297 ambos do Código Penal e sua pena foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão... do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099 /1995, e quanto a eles, o processo foi desmembrado. Os outros dois réus...

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

artigo 171 do Código Penal ( CP ). Posteriormente, o Ministério Público promoveu um aditamento da denúncia, considerando... que a conduta praticada seria melhor descrita pelo crime previsto no artigo 155 , parágrafo 4º , incisos II e IV , do CP..., “pois está submetido a uma ação penal sem justa causa, instaurada com ...

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização

artigo 171 do Código Penal (CP). Posteriormente, o Ministério Público promoveu um aditamento da denúncia, considerando... que a conduta praticada seria melhor descrita pelo crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do CP... submetido a uma ação penal sem justa causa, instaurada com base em denúncia ...

MPF denuncia empresária por fraude no Programa Farmácia Popular do Brasil

com as penas previstas no artigo 171, parágrafo 3º, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal. Neste caso... correspondentes às dispensações realizadas. Denúncia 0805362-67.2018.4.05.8204 Procuradoria da República na Paraíba Fone Fixo...

Pedro Platon

Pedro Platon -

Sumir com bem alugado é furto com fraude ou estelionato?

de estelionato está previsto no art. 171 do Código Penal . O verbo núcleo do tipo penal é "obter". A diferença primordial... e o estelionato. O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal Brasileiro. Ocorre o crime quando o sujeito ativo... subtrai sem violência. O verbo núcleo do tipo penal é "subtrair"....

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