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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Você sabe qual método pode ser usado pelo juiz no conflito constitucional de normas?

. A Constituição no artigo 5º, XXXIII, assegura o direito de todos ao acesso a informação produzida pelos órgãos públicos..., ou seja, a constituição federal traz alguns mecanismos de proteção a esferas autônomas como a imprensa, mas também aplica a segurança...Você sabe qual método pode ser usado pelo juiz no conflito...

EBRADI

EBRADI -

O Poder Judiciário pode limitar a extensão da defesa escrita?

emitiu nota de desagravo, alegando cerceamento de defesa, com amparo no art. 5º, incisos II, XXXV, LIV, e LV da CF. Note... o seu exercício? A Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o advogado de empresa reclamada (Banco...

Liberdade de Expressão, até onde posso me expressar?

Federal de 1988 em seu artigo 5°, IX, ao dizer que a liberdade de expressão pode ser artística, científica... de exteriorização ou de manifestação do pensamento, vemos a luz do art 5°, IV da CF/88 que: “é livre a manifestação..., sem art. 5° inc. IV, e garantindo também o direito a resposta, dano moral, material ou à ...

Supermercado deverá indenizar consumidor por falsa acusação de furto

a compensação por dano moral ( CF , Art. 5º , V e X ), especialmente porque o recorrente não apresentou prova idônea... sentença do 5º Juizado Cível de Brasília para minorar indenização imposta diante de abordagem por suspeita de furto não...

Mulher que teve Boletim de Ocorrência de tentativa de suicídio divulgado no WhatsApp será indenizada

intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do indivíduo (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal) e à liberdade... de expressão e de informação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal). Contudo, disse que a liberdade..., o magistrado citou o artigo 37, 6º parágrafo, da Constituição Federal, o qual prev...

TST: Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

(artigo 5º , inciso XXII , da Constituição Federal )”, concluiu. A decisão foi unânime. (Guilherme Santos/CF) Processo...

Mulher que teve Boletim de Ocorrência de tentativa de suicídio divulgado no WhatsApp será indenizada

intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do indivíduo (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal) e à liberdade... de expressão e de informação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal). Contudo, disse que a liberdade..., o magistrado citou o artigo 37, 6º parágrafo, da Constituição Federal, o qual prev...

Cintia Z

Cintia Z -

STF pode definir penhorabilidade de imóvel rural

fundamental expressamente disposto no art. 5º, XXVI, da Constituição Federal de 1988, entendo presentes os requisitos... pela existência de repercussão geral da questão. No recurso (ARE 1038507), alega-se violação do artigo 5º, XXVI... a impenhorabilidade de propriedade na zona rural, por entender que o imóvel estava ...

Magistrados não têm poder de limitar defesa

55, LV do artigo 5° da Constituição Federal, Carlúcio argumenta que “a decisão afronta o direito do constituinte à ampla... o disposto na CF em seu artigo 5º, incisos II (legalidade), XXXV (inafastabilidade da jurisdição), LIV (devido processo... à ampla defesa, a Seccional da OAB do Distrito Federal ingressou com Man...

Apenado, em prisão domiciliar, não pode frequentar culto noturno, diz TJ/RS

a decisão. O magistrado explica que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos VI e VII, assegura... na Lei de Execução Penal, como na Constituição Federal". A juíza da VEC, Maria Luiza Pollo Gaspary, indeferiu o pedido... nas entidades civis e militares de internação coletiva. Também, o artigo 24 da Lei de Exe...

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