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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Mãe será indenizada por troca de filme infantil por erótico
Mãe será indenizada por troca de filme infantil por erótico

indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma mãe que adquiriu uma fita erótica pensando ser um vídeo infantil...

TRT - 2a Região - 3ª Turma: negada homologação de acordo após sentença que reconheceu fraude na contratação

5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e artigo 502, do CPC", diz o despacho. Desde que respeitados os limites... sentença. "Com o trânsito em julgado, a sentença se torna imutável, protegida pelo manto da coisa julgada, nos termos do artigo...

Trabalhador que ficou sem abastecimento de água na moradia fornecida pelo empregador será indenizado

. Assim, com fundamento no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, o juiz condenou o ex-patrão a pagar ao funcionário... caracterizou atos ilícitos prejudiciais ao empregado, referindo-se ao artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. Observou... humana e o valor social do trabalho, princípios fundantes do Esta...

TJGO nega danos morais a dono de loja que discutiu com clientes

assegura, em seu artigo 5º, inciso X, o direito a indenização por dano material ou moral quando a intimidade, a vida privada... de que os apelados fossem condenados ao pagamento de danos morais. Norival Santomé explicou que a Constituição Federal...

Nova Lei de Migração é aprovada no Senado Federal
Nova Lei de Migração é aprovada no Senado Federal

. 5º , CF/88³. Como exemplo desta nova ótica, destaca-se que o PL 288/13, com o intuito de garantir igualdade... liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são a...

3ª Turma: negada homologação de acordo após sentença que reconheceu fraude na contratação

em julgado, a sentença se torna imutável, protegida pelo manto da coisa julgada, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVI..., da Constituição Federal e artigo 502, do CPC", diz o despacho. Desde que respeitados os limites e obrigações impostos...

Trabalhador que ficou sem abastecimento de água na moradia fornecida pelo empregador será indenizado

. Assim, com fundamento no artigo 5º , inciso V , da Constituição Federal , o juiz condenou o ex-patrão a pagar ao funcionário... caracterizou atos ilícitos prejudiciais ao empregado, referindo-se ao artigo 7º , inciso X , da Constituição Federal . Observou... dignidade humana e o valor social do trabalho, princípios f...

Afastadas normas estaduais do Pará e Mato Grosso do Sul sobre autorização prévia para STJ julgar governador

estaduais. Apontou, ainda, afronta à cláusula geral de igualdade, estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal, uma vez... comum. Segundo ele, essa previsão fere o princípio republicano consagrado no artigo 1º, caput , da Constituição Federal... legislativa prévia para seu processamento e julgamento decorre norma...

Caravana das Prerrogativas: advogados do Sertão apontam problemas na Comarca de São José da Tapera

privilégios à advocacia, mas a garantia dos direitos dos cidadãos. “Quando a lei fala em prerrogativas, resguarda o artigo 5º... da Constituição Federal que é o exercício da defesa do cidadão. Quando se viola a prerrogativa do advogado, na verdade.... Também em conversa com o magistrado, o Procurador Nacional de Defes...

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