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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
STF julga ação sobre proibição de programas de sátiras a candidatos nesta quinta-feira (21)

e futuros. Os recorrentes alegam violação ao disposto no artigo 37, inciso X e parágrafo 6º, da Constituição Federal (CF..., ambos do artigo 45 da Lei 9.504/1997, bem como, por arrastamento, dos parágrafos 4º e 5º do mesmo artigo”. Em discussão: saber..., da EC 41/2003, no ponto em que alterou a redação do parágrafo 1...

Quarta Câmara reconhece como justificada ausência de professora municipal a horas de trabalho por motivos religiosos

primordial do pedido da professora repousa no art. 5º, inc. VIII, da Constituição Federal, que diz que "Ninguém será... a todos imposta, nos termos do art. 5º, VIII, da CF". Aponta que tal conduta pode gerar, inclusive, dispensa por justa...

Resumo do informativo n. 0625 do STJ

de crime praticado por agente de nacionalidade brasileira, não é possível a extradição, em conformidade com o art. 5º, LI... estrangeiros e cumprimento de tratados firmados (CF/88, artigos 21, I, e 84, VII e VIII). Competência da União. Extradição... de extradição, aplicável o art. 109, IV, da CF/88. SEXTA TURMA PROCE...

STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

Federal, no artigo 5º, inciso LXXIV , estabelece que cabe ao Estado o dever de prover a assistência jurídica integral... garante o direito da vítima de ingressar como assistente de acusação. Os consumidores ressaltaram ainda que o artigo 4º..., ressaltou que o rol de prerrogativas, direitos, garantias e deveres da DP ...

Dispensa discriminatória e reclamação trabalhista

pelo trabalhador, que não fora acatado em sentença de primeiro grau. Ora, a Constituição Federal estabelece o direito a ação... no art. 5ª , XXXV , que prevê: · XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito... admitida a dispensa discriminatória no caso apresentado, há que se an...

Não julgamento de defesa no prazo de 360 dias afasta cobrança de juros e correção monetária

infraconstitucional, visa cumprir a garantia constitucional da duração razoável do processo, prevista no artigo 5º... fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5º, o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito... MONETÁRIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5º...

Fachin mantém preso o irmão de José Dirceu, condenado na Lava Jato

da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ele citou nesse sentido...Fachin mantém preso o irmão de José Dirceu, condenado na Lava Jato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal... Vara Federal de Curitiba (PR) condenou Luiz Eduardo a oito anos e nove meses de r...

Mantida execução da pena de irmão do ex-ministro José Dirceu condenado na Lava-Jato

constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Ele citou... Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz.... O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) condenou Luiz Eduardo a oito anos e nov...

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