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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
“Só a Justiça restabelece a ordem”, afirma Lamachia em posse do novo presidente do TRF4

ao extremo, revoga o artigo 5º da Constituição , segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção... inaceitáveis. Deu cabimento à sátira com que Millôr Fernandes se referia ao artigo 5º da Constituição : “Todos são iguais... Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flore...

“Só a Justiça restabelece a ordem”, afirma Lamachia em discurso na posse do novo presidente do TRF4

, que, levado ao extremo, revoga o artigo 5º da Constituição , segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção... privilégios inaceitáveis. Deu cabimento à sátira com que Millôr Fernandes se referia ao artigo 5º da Constituição... do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), desembargador federal Car...

TRT-3ª – Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

. 4º do NCPC), assim como no princípio constitucional de acesso à justiça (art. 5º, LV, da CR) de pessoas com deficiência... da dignidade da pessoa humana (art. 8º do NCPC). Além disso, o relator observou que a audiência, no caso, não foi determinada... a tramitação especial na forma do art. 9º, II, do Estatuto da Pess...

Acupuntura pode ser praticada por profissionais de diversas categorias
Acupuntura pode ser praticada por profissionais de diversas categorias

, com consonância com o disposto no art. 5º, II e XIII da Constituição Federal. O juiz convocado consignou, ainda, que as resoluções... provimento às apelações, mantendo a sentença...

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas
Multiparentalidade e suas consequências jurídicas

do descendente de primeiro grau, conforme os art.1829, I, do Código Civil c/c art. 227, § 6º da Constituição Federal.... Não podemos esquecer, por fim, que o direito a herança é c...

Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

do NCPC), assim como no princípio constitucional de acesso à justiça (art. 5º, LV, da CR) de pessoas com deficiência (art. 79... processual. Tal medida, explicou o julgador, tem fundamento no princípio da primazia da resolução de mérito (art. 4º... da pessoa humana (art. 8º do NCPC). Além disso, o relator observou que...

Acordo do CSJT com Associação de Notários facilitará execução de sentenças trabalhistas

Brandão, destacou que o acordo proporciona materialidade ao artigo 5º da Constituição Federal no que se refere à razoável...

Acordo do CSJT com Associação de Notários facilitará execução de sentenças trabalhistas

Brandão, destacou que o acordo proporciona materialidade ao artigo 5º da Constituição Federal no que se refere à razoável...

Trabalhador com deficiência que comprovou impossibilidade de comparecer à audiência consegue desarquivamento do processo

do NCPC), assim como no princípio constitucional de acesso à justiça (art. 5º, LV, da CR) de pessoas com deficiência (art. 79... processual. Tal medida, explicou o julgador, tem fundamento no princípio da primazia da resolução de mérito (art. 4º... da pessoa humana (art. 8º do NCPC). Além disso, o relator observou que...

ADVOGADOS NÃO PODEM SER BARRADOS NA DEFESA ADMINISTRATIVA DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTO MILITAR

militares praticaram ato ilícito ao impedirem o legítimo exercício da atividade advocatícia. O artigo 5º, inciso XIII..., da Constituição de 1988 garante o livre exercício profissional, atendidos os requisitos que a lei dispuser. “Patente..., vilipendiando direito que a Constituição Federal lhes garante, bem assim a L...

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