Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Emenda Constitucional nº 19 de 04 de Junho de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Petição - TJRO - Ação Perdas e Danos - Recurso Inominado Cível - de Município de Ji-Paraná

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA. Processo: Requerente : Requerido : MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ ,…
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Petição - TJRO - Ação Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Município de Ji-Paraná

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA. Processo: Requerente : Requerido : MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ ,…
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Petição - TJRO - Ação Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Município de Ji-Paraná

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JI-PARANÁ - RONDÔNIA. Processo: Requerente : Requerido : MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ ,…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: XXXXX-35.2021.8.20.5001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, antiga Fábrica Borborema, próximo ao Campus da UFRN, NATAL - RN - CEP: 59076-120…
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Recurso - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR RELATOR DO COLÉGIO RECURSAL DE OSASCO. RECURSO INOMINADO: EMBARGANTE: EMBARGADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO , por sua advogada infra-assinada, nos autos da ação em…
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Recurso - TJSP - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

Colendo Superior Tribunal Federal Excelentíssimos Senhores Ministros DOS FATOS E DO DIREITO É evidente a ofensa do v. acórdão, tanto quanto a sentença do Juiz a quo que julgou improcedente a ação,…
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Documentos diversos - TJPB - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa - contra Ministério Público do Estado da Paraíba

ESTADO DA PARAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO JUÍZO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB…
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Petição - TJPA - Ação Concessão - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DA 2a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM DO PARÁ PROCESSO: AUTORA: RÉU: , pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria-Geral, neste…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Recálculo e Apostilamento do Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARUERI - SP. , brasileiro, casado, Funcionário Público - Professor Educação Básica II,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Recálculo e Apostilamento do Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARUERI - SP. , brasileiro, casado, Funcionário Público - Professor Educação Básica II,…
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