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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Mecânico tem benefício previdenciário por invalidez negado por não comprovar incapacidade laboral

relacionada com o serviço exaustivo e pesado exercido como mecânico e que nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91... que dispensa o cumprimento da carência legal (art. 26 da Lei 8.213/91)”. Diante do exposto, o Colegiado, acompanhando...Mecânico tem benefício previdenciário por invalidez negado por não comprovar i...

Mecânico tem benefício previdenciário por invalidez negado por não comprovar incapacidade laboral

relacionada com o serviço exaustivo e pesado exercido como mecânico e que nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91... que dispensa o cumprimento da carência legal (art. 26 da Lei 8.213/91)”. Diante do exposto, o Colegiado, acompanhando... o voto do relator, negou provimento à apelação. Processo : 0059202-97.2014....

INSS deverá pagar auxílio-doença a jovem que espera transplante de córnea

nas doenças que independem da carência, de acordo com o art. 26 e 151 da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios... de carência necessário para ter direito ao auxílio-doença – 12 meses de contribuição à Previdência Social. Segundo a decisão... “começou a ter problemas de saúde após filiação ao Regime Geral da Previdênc...

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Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

. 26, VI, da Lei 8.213/91, o salário é garantido à segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica...Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito... do pedido A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária ...

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Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

DECISÃO: Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

Recurso da DPU garante aposentadoria por invalidez a motorista que sofreu AVC

Vitória – Um recurso interposto pela Defensoria Pública da União, julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Vitória (ES), garantiu a concessão de auxílio-doença e posterior

Escritório de advocacia é condenado por danos morais por não recolher contribuições previdenciárias de advogada

Uma advogada dispensada grávida do escritório onde trabalhava conseguiu obter na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à estabilidade gestacional e indenização substitutiva do período da

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