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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
INSS deverá suspender carência de auxílio-doença para grávidas de alto risco

deferimento do auxílio-doença, o art. 26, II, da Lei n. 8.213/91 excepciona tal exigência quando houver outro fator... (TRF4) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vale para todo o país, é fruto de ação civil pública (ACP.... Atualmente o INSS tem exigido carência de 12 meses de contribuição previde...

Mecânico tem benefício previdenciário por invalidez negado por não comprovar incapacidade laboral

relacionada com o serviço exaustivo e pesado exercido como mecânico e que nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91... que dispensa o cumprimento da carência legal (art. 26 da Lei 8.213/91)”. Diante do exposto, o Colegiado, acompanhando...Mecânico tem benefício previdenciário por invalidez negado por não comprovar i...

Mecânico tem benefício previdenciário por invalidez negado por não comprovar incapacidade laboral

relacionada com o serviço exaustivo e pesado exercido como mecânico e que nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91... que dispensa o cumprimento da carência legal (art. 26 da Lei 8.213/91)”. Diante do exposto, o Colegiado, acompanhando... o voto do relator, negou provimento à apelação. Processo : 0059202-97.2014....

INSS deverá pagar auxílio-doença a jovem que espera transplante de córnea

nas doenças que independem da carência, de acordo com o art. 26 e 151 da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios... de carência necessário para ter direito ao auxílio-doença – 12 meses de contribuição à Previdência Social. Segundo a decisão... “começou a ter problemas de saúde após filiação ao Regime Geral da Previdênc...

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Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

. 26, VI, da Lei 8.213/91, o salário é garantido à segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica...Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito... do pedido A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária ...

Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

DECISÃO: Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

Desnecessário o prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário quando o INSS contesta o mérito do pedido

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo

Recurso da DPU garante aposentadoria por invalidez a motorista que sofreu AVC

Vitória – Um recurso interposto pela Defensoria Pública da União, julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Vitória (ES), garantiu a concessão de auxílio-doença e posterior

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