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16 de agosto de 2018
Artigo 6 da Lei nº 7.713 de 22 de Dezembro de 1988

Art. 6 da Lei 7713/88 Notícias

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TST – Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

por invalidez e requereu a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88... artigo da lei em questão. Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segurança ao TST. O relator, ministro Lelio...

Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR

e requereu isenção do imposto de renda sobre seus proventos com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, que garante... teria sido demonstrada recidiva da doença nos últimos cinco anos, o que afastaria o enquadramento do servidor no artigo... da lei em questão. Contra essa decisão, ele impetrou mandado de segur...

TST afasta incidência de IR sobre pensão mensal vitalícia de empregado

, nos termos do Art. 6º, inciso IV, da Lei 7.713/88, não teriam incidência do IR, sendo que a pensão em questão se trata... que se deve tomar com a Lei 13.249/17, de Terceirizações. TST afasta incidência de IR sobre pensão mensal vitalícia de empregado...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Sem incidência de IR na indenização por danos materiais

do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988, não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente... de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente... de trabalho, nem sobre a pensão mensal da incapacitação para o trabalho, que tem ...

TST – Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988 , não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho... de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente...) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Dívid...

TST afasta incidência de IR sobre pensão mensal vitalícia de empregado

por acidente de trabalho, nos termos do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988, inclusive a pensão mensal... que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes...

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

, inciso IV, da Lei 7.713/1988, não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho, e a pensão mensal... indenizatória, e não de renda. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, nos termos do artigo 6º..., o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indeniz...

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

do artigo 6º, inciso IV, da Lei 7.713/1988, não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho... de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente...

TST afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais

IV, da Lei 7.713/1988, não incide Imposto de Renda sobre as indenizações por acidente de trabalho, e a pensão mensal... indenizatória, e não de renda. A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, observou que, nos termos do artigo 6º, inciso..., o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indeniz...

Supermercado é condenado a reintegrar e indenizar por dano moral trabalhadora com Lúpus

, XIV, da Lei 7.713/88 e no artigo 1º da Portaria Interministerial do Ministério da Previdência e Assistência Social... na sentença, considerou aplicável o disposto no artigo 4º da Lei 9.029/95 e o entendimento contido na Súmula 443/TST.... Ainda segundo observou a relatora, apesar de a grave doença não constar n...

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