Nº 000XXXX-13.2008.8.26.0003 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rafael Moura da Trindade - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Airton Vieira - Deste modo, com fundamento legal no art. 107, IV, combinado com o art. 109, V, art. 110, § 1º, art. 115 e art. 117, I e IV, todos do Código Penal, extingue-se a punibilidade do réu Rafael Moura da Trindade, prejudicada a análise do mérito recursal. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advs: Jair Jaloreto Junior (OAB: 151381/SP) - Tatiana Criscuolo Vianna (OAB: 235696/SP) - 8º Andar
Nº 000XXXX-84.2011.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação - Monte Alto - Apelante: Everton Ferreira Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Nelson Fonseca Júnior - Deram provimento ao recurso para absolver o réu da imputação que lhe foi intentada (artigo 155, caput, do Código Penal), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 000XXXX-08.2013.8.26.0142 - Processo Físico - Apelação - Colina - Apelante: Janio Carlos da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Airton Vieira - Com essas considerações, nega-se provimento à apelação defensiva, mantendo-se a r. sentença, nos termos em que proferida. Oficie-se à Origem para as providências necessárias. V.U. - Advs: Marcelo Basso (OAB: 210358/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
