EDITAIS / Foro do Interior / Criminal / GUARATINGUETÁ / 1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS MATEUS DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, PROCESSO Nº 150XXXX-27.2022.8.26.0621, JUSTIÇA GRATUITA.
O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr (a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: CARLOS MATEUS DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, Divorciado, RG 47716075, CPF 42272757847, pai MARCIO RODRIGUES, mãe REGINA CÉLIA DA SILVA RODRIGUES, Nascido/Nascida em 24/07/1991, de cor Pardo, com endereço à RUA SANTA CLARA, 826, CAMPINHO, RUA SANTA CLARA, Guaratingueta - SP. E como não foi (ram) encontrado (a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica (m) INTIMADO (A) (S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:”DECIDO Por estes fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia de páginas 98 a 100, para condenar o réu CARLOS MATEUS DA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, como incurso na pena do artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses de detenção.
REGIME CARCERÁRIO: Considerando a culpabilidade do Réu, conforme antes examinado, nas circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal e do artigo 33, do mesmo Diploma Penal, e à luz do artigo 110, da Lei 7.210/84, o condenado cumprirá a pena privativa de liberdade ora imposta, inicialmente, em regime ABERTO, mediante as condições estabelecidas no artigo 36 e seguintes do Código Penal.
