24 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXX/XXXXX-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 329 E 331 DO CP, ART. 305 DA LEI Nº 9.503/97 E ARTIGOS 34 E 64 DA LCP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. DECRETO REVOGADO. PREJUDICADO.
Com a revogação da prisão preventiva ocorrida em primeira instância, resta sem objeto o presente writ impetrado com o mesmo fim. Habeas corpus prejudicado.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.