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24 de Junho de 2024

Reclamação Trabalhista

Publicado por Moises Rodrigues
há 2 anos
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxx VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx

(Espaço de dez linhas)

NOME SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, RG nº xxx, CPF sob o nº xxx, CTPS nº xxx, série nº xxx, PIS /PASEP nº xxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº xxx, Bairro, CEP nº xxx, na cidade/UF, por seu advogado que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT) e art. 319 do Código de Processo Civil ( CPC), propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito xxx, em face da empresa NOME DA EMPRESA, inscrito no CNPJ sob o nº xxx, com sede à Rua xxx, nº xxx, Bairro, CEP nº xxx, na cidade de xxx /UF, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em 01.04.2018 exercendo sempre as funções de ajudante geral, trabalhando das 8 às 17 horas de segunda a sábado, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, recebendo o salário de R$ 998,00. Sendo demitido de forma imotivado em 01/03/2019.

DA ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (PERICULUM IN MORA; FUMUS BONI IURIS) – ART. 300, § 2º, DO CPC

O reclamante em 10 de fevereiro de 2019, sofreu acidente de trabalho, ficando impossibilitado de trabalhar por um período de 18 dias, recebendo auxílio-doença pelo código B91 e retornando ao trabalho no dia 1º de março de 2019 na ocasião sendo demitido de forma imotivado.

O reclamante recebeu auxílio-doença acidentário, logo tem estabilidade no emprego de 12 meses a partir da cessação do auxílio-doença por acidente de trabalho, nos termos do art. 118 da lei 8.213/91 e da Súmula 378, II, TST.

Assim, o reclamante faz jus a sua reintegração com o pagamento dos salários dos meses anteriores a reintegração ou de forma substitutiva a indenização em suas verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 constitucional e multa de 40% sobre o FGTS, juntamente com as guias para levantamento dos depósitos fundiários e seguro-desemprego).

DAS HORAS EXTRAS

O reclamante laborava das 8 às 17 horas, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada.

Nos termos do art. , XIII, da CF/88 combinado com o art. 59, § 1º, da CLT o reclamante deveria laborar por 8h diária e 44h semanais, mas trabalhava 48h semanais, ou seja, havia 4h semanalmente de horas suplementares.

Assim, o reclamante faz jus as horas extras de 4h semanalmente e por serem habituais com os devidos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 constitucional, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

No local onde o empregado desenvolvia suas funções, os ruídos atingiam 90 dB (noventa decibéis).

Nos termos do art. 192 da CLT deverá a critério do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM deverá estabelecer o adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo e perícia para indicar a classificação e a caracterização da insalubridade, nos termos do art. 195 da CLT.

Logo, para requerer o adicional de insalubridade é necessário que haja a realização da perícia para que se comprove o grau de risco de acidente de trabalho em leve, médio ou grave, com alíquotas de 10%, 20% e 40%, respectivamente.

JUSTIÇA GRATUITA

O reclamante pleiteia, por fim, a concessão do benefício da justiça gratuita já que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o comprometimento de seu sustento e de sua família, pelo que requer os beneficias da justiça gratuita nos termos do art. 790, § 3º, da CLT e art. 98 e seguintes do CPC.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Requer o pagamento dos honorários de sucumbência na base de no mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico ou sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 791-A da CLT.

DO PEDIDO

Pelo exposto, pleiteia:

a) da reintegração pela estabilidade no emprego com o pagamento dos salários anteriores a reintegração; ou

b) pagamento das verbas rescisórias em decorrência da indenização substitutiva;

b.1 - saldo de salário - R$ xxx (valor por extenso)

b.2 - aviso prévio - R$ xxx (valor por extenso)

b.3 - 13º salário - R$ xxx (valor por extenso)

b.4 - férias + 1/3 R$ xxx (valor por extenso)

b.5 – FGTS R$ xxx (valor por extenso) e

b.6 - multa de 40% sobre o FGTS R$ xxx (valor por extenso)

b.7 - entrega de guias para levantamento dos depósitos fundiários;

c) da gratuidade da justiça – inestimável;

d) dos honorários advocatícios - R$ xxx (valor por extenso);

e) horas extras na quantia de - R$ xxx (valor por extenso)

f) as horas extras por serem habituais com o devido reflexo nas referidas verbas:

f.1 - saldo de salário - R$ xxx (valor por extenso)

f.2 - aviso prévio - R$ xxx (valor por extenso)

f.3 - 13º salário - R$ xxx (valor por extenso)

f.4 - férias + 1/3 R$ xxx (valor por extenso)

f.5 – FGTS R$ xxx (valor por extenso) e

f.6 - multa de 40% sobre o FGTS R$ xxx (valor por extenso)

g) adicional de insalubridade - R$ xxx (valor por extenso).

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer, por fim, a notificação do reclamado para que conteste os itens supra arguidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente declaração da TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ xxx (valor por extenso)

Nesses termos, espera deferimento.

Local e data.

Nome e assinatura do advogado.

OAB nº XXX

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