Ainda impactada pelo susto com a repercussão nacional de seu nome, a advogada Sabrina Veras, 26, quer continuar atuando na vara de família , apesar do episódio vivido em audiência no Ceará. No último...
STJ amplia hipóteses de agravo de instrumento do CPC/15
Cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência? De acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é positiva. Ainda que a hipótese não esteja prevista no artigo...
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Autorizado o concurso da PF!
Nesta sexta-feira, dia 20 de abril, foi publicada a portaria com a autorização do concurso da PF! Segundo o documento, o edital deve sair em seis meses, ou seja, em outubro. A corporação definiu a...
Vale a pena entrar com a Ação de Restituição do ICMS cobrado na Conta de Luz indevidamente?
O debate gerado acerca dos valores envolvidos na Ação de Restituição de ICMS na conta de luz e a sua eventual procedência/improcedência nos incentivou a escrever a persente matéria. Focamos em dois...
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de...
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Funcionária que fez curso durante licença médica tem justa causa confirmada
Para a 1ª turma do TRT da 3ª região, funcionária rompeu vínculo de confiança com empregador. A 1ª turma do TRT da 3ª região manteve dispensa por justa causa de uma vigilante que participou de curso...
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STJ e FGV promovem seminário sobre o custo e o uso predatório da Justiça no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Projetos promoverão, em maio, o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça....
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STF: Convenções de Varsóvia e Montreal têm prevalência em relação ao CDC no transporte aéreo internacional de passageiros
Em decisão publicada nesta data (19.04.2018) no Recurso Extraordinário (RE) 351750, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um processo que envolve pedido...
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar pelo tempo utilizado na prática de...
Velloso: animais são entes queridos das famílias e não bens para descarte.
O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro (CPDA), Reynaldo Velloso, disse nesta semana, em entrevistas distintas às Rádios Tupi, Rio de Janeiro, a...