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Mackysuel Mendes, Advogado
há 7 horas

Juiz não é obrigado a colocar toda mãe de criança em prisão domiciliar, na visão da PGR

O fato de uma mulher presa estar grávida ou ter filho menor de 12 anos não dá direito automático à revogação da preventiva ou à substituição por prisão domiciliar. Com esse entendimento, a...

examedaoab.com
há 8 horas

Por 25 a 1, OAB diz ‘sim’ ao impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entregar à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer, assim como fez com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor. Por 25 votos a 1,...

Edmar Oliveira, Advogado
há 6 horas

Senado (CCJ) pode aprovar eleição direta imediata na vacância da Presidência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta quarta-feira (24), proposta de emenda à Constituição ( PEC 67/2016 ) que prevê a realização de eleição direta para presidente...

Empresa de Telemarketing pagará R$ 10 mil a trabalhadora xingada e ofendida pelo chefe

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirma decisão que concedeu R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas trabalhistas, a operadora de telemarketing, que alegou ter sido xingada por...

Revertida justa causa de supervisor que enviou fotos obscenas por engano para grupo de WhatsApp

Um supervisor de vendas, com quase dois anos de trabalho em uma fábrica de cervejas e com passado funcional íntegro, enviou para seu grupo de trabalho do WhatsApp fotos dos seus órgãos genitais. Tão...

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela...

Alessandro Teles, Advogado
há 7 horas

Garantia da integridade psicofísica do preso.

O sistema penitenciário brasileiro tem passado por diversas situações que acabam por limitar a atuação do poder estatal na busca da ressocialização do indivíduo que teve sua liberdade cerceada. É...

Revisão de tese esclarece que ação em crimes de lesão corporal contra mulher é incondicionada

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou revisão de tese firmada em recurso repetitivo para esclarecer que a ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher,...

COAD
há 6 horas

ANS autoriza reajuste de até 13,55% em planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que as operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%. A decisão, publicada no...

Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão de primeiro grau, o Ministério Público...