Em 22.06.2016 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 230 /2016 , que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em relação às...
O TST considera discriminatória demissão logo após ação trabalhista
Por considerar discriminatória a dispensa de um trabalhador pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão. A...
Empresa não pode suspender planos de saúde de afastados por doença
A suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença), não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de...
Subprocuradora-geral da República vê parcialidade de Moro
A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre defendeu em parecer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discuta o pedido de suspeição de Sérgio Moro, feito pela...
Explode o número de processos sobre doença ocupacional em São Paulo
O número de processos em São Paulo e região relacionados a doença ocupacional explodiu a partir de 2016. Os dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os casos envolvendo este...
Conflitos de competência e outras questões indígenas na pauta do STJ
O Brasil tem aproximadamente 800 mil índios, divididos em 254 povos que falam cerca de 300 idiomas e dialetos diferentes e estão espalhados por todas as unidades da federação. A intervenção do...
Aprovado em concurso não pode ser substituído por quem fez remoção
O edital é a lei que rege o concurso público, vinculando as partes envolvidas. Aplicando este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região garantiu a nomeação de um candidato...
Câmara dos Deputados aprova atuação de juizados especiais em direito de família
Por Jornal jurid. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que possibilita aos autores de ações em direito de família optar pelo rito dos juizados especiais cíveis....
Pais criticados em blog da filha não podem impedir novas publicações
Pessoas retratadas por terceiros nas redes sociais não podem exigir censura prévia às publicações, mesmo que sejam os pais, pois esse tipo de medida impediria a manifestação de pensamento. Com esse...
Cliente indeniza advogado por agressões e acusação de má prestação de serviços
Ele também acusou o defensor de má prestação de serviços O cliente de um advogado deverá indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais, por ter agredido o profissional em seu escritório. A decisão da 16ª...