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Deputados irão votar propostas que acabam com Direitos dos Consumidores de Planos de Saúde

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados está mudando a Lei de Planos de Saúde . O relatório, apresentado em 18 de outubro e que deve ser votado em 29 de novembro, altera as regras para atender...

Organização e documentos em dia garantem aposentadoria no INSS

De acordo com informações do INSS, o número de concessões de aposentadorias por tempo de contribuição do instituto no Rio subiu 18,16% de janeiro a agosto de 2017. Foram 4.543 benefícios a mais do...

Artigo: Estelionato educacional

Brasília – Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (20), do Jornal do Comércio, de Porto Alegre: Estelionato educacional Poucas...

Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o saque criminoso de valores na conta corrente não enseja indenização por dano moral presumido, ressalvados os...

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua...

Douglas Barreto, Advogado
há 1 hora

CNJ Serviço: em que casos não é preciso um advogado?

A presença de um advogado não é obrigatória em três casos específicos: para pedir habeas corpus, em processos trabalhistas que corram em primeira e segunda instância e em juizados especiais. Neste...

Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral

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Secretaria da Fazenda do RS abre novo concurso para auditor do estado

O edital para o novo concurso da Secretaria da Fazenda do RS já está aberto. Ao todo, o certame oferece sete vagas para convocação imediata para o cargo de auditor do estado. Deste total, uma vaga...

Rondineli Varela, Advogado
há 2 horas

Com dois empregos, INSS tem que usar a maior contribuição

O trabalhador que tem mais de um emprego muitas vezes faz mais de uma contribuição previdenciária. Só que na hora do INSS calcular a aposentadoria o valor acaba ficando abaixo da expectativa do...

Rondineli Varela, Advogado
há 3 horas

5 perguntas e respostas sobre o uso de EPI´s

Uma boa gestão de pessoas envolve prevenção de acidentes de trabalho. Um dos pontos essenciais na prevenção está no uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. Este é o tema que...