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DR. ADEvogado, Administrador
há 1 hora

TRT: mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

A 4ª turma do TRT da 3ª região negou provimento ao recurso de um ex-carteiro que foi dispensado por justa causa após beber cerveja de destinatário. Para o colegiado, a grave natureza da falta...

TST – Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) haviam entendido que, por não ter comparecido à audiência, a profissional se tornou confessa quanto aos fatos apresentados...

Resumo do Informativo nº 905 do STF

Publicação: 1º de junho de 2018 CORTE ESPECIAL PROCESSO APn 888-DF , Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 02/05/2018, DJe 10/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO AMBIENTAL, DIREITO...

Quem pode sacar o PIS em 2018?

O prazo para os trabalhadores em geral receberem o PIS nas lotéricas e Caixa Federal ou o PASEP via Banco do Brasil, pelos funcionários públicos, termina dia 29 de junho e mais de 2 milhões de...

Comprou online e não recebeu? Confira o passo a passo para resolver a situação

Em janeiro passado, publicamos artigo sobre um frequente problema no e-commerce: produtos comprados nas lojas virtuais que não são entregues na data prometida, inclusive nos casos em que o consumidor...

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a...

Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

Essa decisão eu faço questão de debater com vocês! O que acharam? Ôxe, entrou APENAS R$ 429.009,22 na minha conta e eu acho isso muito normal e fico com o dinheiro! Aqui no Ceará chamamos da famosa:...

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nota técnica de rejeição ao Projeto de Lei n. 5.240/2013 em tramitação no Senado Federal, que prevê a criação de um período de...

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Os tribunais de Justiça tinham 10.786 processos de feminicídio para decidir ao final de 2017. Desde a edição da Lei n. 13.104, em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se uma...