"Em todos esses anos de Órgão Especial, temos muitas surpresas ruins com infrações cometidas por magistrados. Mas essa seria cômica se não fosse trágica". Essa foi a reação do desembargador Ferraz de…

Com o advento do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) fora acrescentado o parágrafo único, no artigo 316, do CPP, onde temos a seguinte redação: “ Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá…

O juiz do Trabalho substituto Carlos Eduardo Gratão , do Posto Avançado de Porangatu/GO, homologou acordo firmado entre uma vendedora e uma loja de chocolates. Embora pareça uma situação corriqueira…

bit.ly/2CjMYdK | Em outra oportunidade, vimos que fugir da prisão não é crime , exceto se o indivíduo se utiliza de violência contra a pessoa. Trata-se do crime de evasão mediante violência contra a…

O Direito é um fenômeno de regulação social de enorme importância e, ao mesmo tempo, de grande ambiguidade, pois mantém-se relacionado com inúmeros outros fenômenos sociais, tais como a religião, a…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a…

bit.ly/3fb5AuF | O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma…

A 4ª Turma do STJ afastou a possibilidade de prisão civil de um Pai de 77 anos por débito alimentar cuja credora, sua filha de 37 anos, demonstrou não depender desses valores para se manter, ao…

Visando a simplificação de atos normativos de Registros Público de empresas no dia 1º de Julho de 2020 entrou em vigor novas regras do DREI - Departamento de Registro Empresarial e Integração. A nova…

A crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) causa impacto nos mais diversos setores da economia, incluindo as relações de consumo. Todos os dias nós vemos os noticiários estampados…