Mesmo não sendo investigado ou indiciado, o jornalista Glenn Greenwald foi denunciado pelo Ministério Público Federal junto com outras seis pessoas por crimes envolvendo invasões de celulares de...
Projeto determina que mulher seja informada pessoalmente quando agressor for solto
O Projeto de Lei 5872/19 determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o cumprimento ou a extinção da pena do agressor, a...
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão...
Filha negligenciada e agredida na infância pode se recusar a ser curadora do pai, decide Justiça
bit.ly/36eyc19 | Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. A mulher se recusa a...
Lei impõe limite ao juiz para fixar honorários advocatícios
O vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) deu novos contornos à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais e deve ser obrigatoriamente observado em razão de se tratar de norma...
Juiz determina suspensão da cobrança de parcelas de contrato que está em discussão judicial
O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da 6ª Vara Cível de Anápolis, determinou a suspensão da cobrança das parcelas mensais de contrato de compra e venda de imóvel que está em discussão...
Filha agredida e negligenciada durante infância pode se recusar a ser curadora do pai
Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele. Assim decidiu o juiz de Direito Caio Cesar Melluso, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Carlos/SP....
Advogados criticam projeto de lei que autoriza quebra de sigilo profissional
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia para autorizar quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. Atualmente, a...
Empresas não precisam mais recolher adicional da multa do FGTS!
A partir da Lei 13.932/19, com vigência em 01/01/2020, as empresas ficam dispensadas do recolhimento do adicional de 10% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. A exigência era imposta pela...
Inflação dos aluguéis acumula taxa de 7,91% em 12 meses, diz FGV
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,57% na segunda prévia de janeiro deste ano. A taxa é inferior aos 2,06% observados em...