[Resumo] Informativo nº 1054/2022 do Supremo Tribunal Federal

Olá, pessoal! Mais um informativo de jurisprudências do STF está no ar! Conheça a íntegra da Edição nº 1054 AQUI . Nesta edição destaco o julgamento do RE 1.348.854 (Tema 1.182 da Repercussão Geral)…
GRM Advogados, Advogado
há 2 horas

Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR

A Receita Federal publicou nova solução de consulta indicando que o ganho de capital obtido com a venda de imóvel é isento de imposto de renda, caso os recursos obtidos com a alienação sejam…

Petrolífera terá de custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida

O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura 20/05/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…

STJ Maio 22 - Peculato Apropriação Tem que Ser em Razão do Cargo e no nome da Administração

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Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar a CNH

Via @portalr7 | Um projeto de lei que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a carteira de motorista está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do…

Havan vai pagar dano moral por coagir empregada a votar em Bolsonaro

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono da empresa induzindo funcionários a votar no…
Ponto Jurídico, Advogado
há 6 horas

Indevida a exclusão de uma contribuinte do parcelamento do Refis por não ter pago todas parcelas dentro do prazo previsto

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), por ela não ter…
Luiz França, Advogado
há 4 horas

É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação

​ A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente…
Luiz França, Advogado
há 5 horas

Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base

​ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base. Ao…
Luiz França, Advogado
há 5 horas

É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação…