BPC/LOAS: INSS desbloqueou mais de 26 mil benefícios durante a pandemia

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desbloqueou mais de 26 mil benefícios de BPC/Loas automaticamente. Os benefícios foram identificados através de requerimentos de reativação feitos pelos segurados, independente da data que a inscrição foi feita no Cadastro Único.

Em abril de 2019, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria 631. Esta determinava o cronograma de bloqueio de pagamentos e suspensão de benefícios por falta de cadastro ou falta de atualização de dados no Cadastro Único. Contudo, conforme as portarias 330 e 443 de 2020, ficaram suspensos os bloqueios e suspensões por falta de inscrição ou atualização cadastral no Cadúnico.

Portanto, os beneficiários que tiveram seus benefícios de prestação continuada suspensos ou cessados por outros motivos, não ligados ao Cadastro Único (como por exemplo a ausência de saque do benefício), também poderão solicitar a regularização. Nestes casos em que o desbloqueio não ocorreu automaticamente, o INSS deverá analisar o pedido.

De acordo com o instituto, a solicitação de desbloqueio deverá ser feita somente pelos canais de atendimento remoto (“Meu INSS” e telefone 135).

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VIA DE REGRA A CESSAÇÃO DE BENEFÍCIOS NA PANDEMIA É IRREGULAR POIS NÃO RESPEITAM O DIREITO AO CONTRADITÓRIO.