Estudo sobre impacto econômico de eventual legalização da maconha no brasil
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Matéria publicada na edição impressa do jornal O Globo de 09 de junho, bem como em seu site, sob o título “Comércio formal de maconha movimentaria R$ 5,7 bilhões no Brasil” noticia o estudo realizado para a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, “Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil”.
Coordenado por Adriano da Nóbrega Silva, Pedro Garrido da Costa Lima e Luciana da Silva Teixeira, o estudo apresenta cenários e constrói hipóteses para quantificar o impacto econômico que teria a legalização da maconha no Brasil, estimando as possíveis receitas resultantes da produção e comércio legalizados de tal droga, bem como economias que poderiam advir do fim da repressão.
Seguem algumas estimativas encontradas no referido estudo, que pode ser acessado em http://www2.câmara.leg.br/documentosepesquisa/publicacoes/estnottec/areas-da-conle/tema10/2016-468...
- estima-se em 2,7 milhões o número de usuários no Brasil;
- estima-se que, em caso de legalização, o Brasil teria condições de suprir a totalidade da demanda do mercado interno de maconha, dados o potencial produtivo e a disponibilidade de áreas agricultáveis, estimando-se ainda que, atualmente, apenas 20% da maconha consumida no país teriam origem doméstica;
- estima-se o valor do mercado consumidor brasileiro de maconha em cerca de R$ 5,7 bilhões anuais; considerando os mesmos tributos e alíquotas hoje incidentes sobre o tabaco, estima-se a arrecadação tributária em torno da maconha em cerca de R$ 5 bilhões anuais;
- considerado o ano de 2014, estimam-se os gastos com repressão policial às drogas ilícitas em R$ 409,5 milhões e os gastos jurídico-processuais associados aos crimes de posse e ‘tráfico’ de drogas em R$259,9 milhões, gastos esses que só seriam eliminados com a legalização de todas as drogas, a legalização apenas da maconha não repercutindo sobre tais despesas;
- também considerado o ano de 2014, estimam-se os gastos com prisões relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil em R$ 3,32 bilhões, sendo R$ 997,3 milhões despendidos com os encarceramentos por ‘tráfico’ de maconha.
Em declaração destacada na matéria de O Globo, a presidente da LEAP BRASIL, juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, lembrou que “há estados americanos que utilizam grande parte da renda gerada com a maconha legal para investir na educação e na saúde.”
A presidente da LEAP BRASIL lembrou ainda que não apenas a maconha, mas sim todas as drogas devem ser legalizadas, de modo a gerar um impacto positivo nesse campo da economia, seja na geração de impostos para o Estado, seja no fim dos enormes gastos efetuados na ‘guerra às drogas’, destacando a importância de se estabelecer a destinação à saúde e à educação de grande parte dos impostos gerados com a legalização.
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NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR LEAP BRASIL.
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67 Comentários
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A iniciativa privada, detentora dos direitos de comercialização das drogas no Brasil, não vai abrir mão assim tão facilmente desse mercado fabuloso.
A proibição das drogas é meramente ilustrativa, porque não conheço ninguém que queira usar uma determinada droga e não a encontre, então concluo que ela não é proibida, apenas valorizada.
Pode até ser proibida pela Anvisa, como medicamento, mas para preencher o vício, ela corre solta.
E esse dinheiro todo, que poderia servir ao Brasil, serve apenas a alguns. continuar lendo
O lucro gerado pela ilegalidade é tão grande que abrir mão desse mercado realmente vai ser muito difícil. continuar lendo
Dar um tapinha na macaca agora e no futuro o governo vai gastar "zilhões de reais" com internação e tratamento de câncer e outras doenças que os zumbis vão adquirir, aí o lucro de agora vem com juros e correção monetária no futuro, realmente é fantástico continuar lendo
Isso é argumento de quem nunca parou para procurar saber o que implica a descriminalização das drogas. Descriminalizar, antes de mais nada, é buscar a diminuição do uso de drogas por meio da conscientização.
O assunto é mto importante pra gente manter a discussão em pontos tão pequenos. continuar lendo
Conscientização, a mesma que surgiu com o álcool liberado ? Os AA não são frutos da nossa imaginação. E olhe que a cana tbém fornece outros itens além do álcool. continuar lendo
@dtalassi , só existe AA pq o álcool é liberado. Se fosse criminalizado você acha que teria público? continuar lendo
Pedro, os NAs (Narcóticos Anônimos) por acaso se extinguiram ? continuar lendo
Zumbi usando maconha? Mas a planta melhora o apetite, não atrapalha na saúde do individuo. Como ele se tornaria zumbi? continuar lendo
Descriminalizar as drogas significa tirar esse assunto do escopo da Segurança Pública e tratar no escopo da Saúde Pública.
Imagina se resolvessem criminalizar o comércio e consumo de açucar por causa dos efeitos nocivos para a saúde! Para isso existem outras abordagens ....
17/10/2016
OMS propõe aumento de impostos para reduzir consumo de açúcar
Com informações da PAHO
Açúcares livres
Tributar bebidas açucaradas pode baixar seu consumo e reduzir a obesidade, diabetes tipo 2 e cáries dentárias.
A proposta é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que políticas fiscais que levem a um aumento de pelo menos 20% no preço de venda desses produtos resultariam em reduções proporcionais do consumo.
A diminuição do consumo de bebidas açucaradas significa uma menor ingestão de açúcares livres e calorias no geral, uma melhor nutrição e menos pessoas sofrendo com sobrepeso, obesidade, diabetes e cárie dentária.
Leia mais em http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=oms-propoe-aumento-impostos-reduzir-consumo-acucar&id=11679&nl=nlds continuar lendo
e o mercado de armas com a liberação do porte?
mais interessante e um direito fundamental.
mas a necessidade de dar um tapinha por aí fala mais alto né? continuar lendo
A liberação do porte de arma e a liberação descriminalização das drogas não possuem relação alguma, na minha visão.
São coisas totalmente diferentes, mas devem ser amplamente debatidas na sociedade.
E outra, não entendi direito. Andar armado é um direito fundamental?
Uma coisa é certa, de acordo com o direito penal mínimo, o direito penal não serve para punir condutas que não geram dano, logo, o porte da arma por si só não poderia ser crime, pois o ato de portar a arma de fogo não gera por si só nenhum dano. Mas daí dizer que se trata de um direito fundamental...
Um dos nosso grandes problemas é o prejulgamento e o menosprezo por ideias contrárias a nossa. O fato de ser favorável à descriminalização não tem nada com "dar um tapinha". Isso é só a representação do discurso vazio e sem argumento repetido por muitos. continuar lendo
O mercado de armas é sujo.
Mas e a violência?
E a omissão do estado?
Você está preparado para dar a outra face? continuar lendo
Ok, pedro, pra você falar de liberdades individuais só faz sentido pro seu tapinha diário não é mesmo?
Sim porte de armas é um direito fundamental, eu tenho o direito de defender e proteger minha propriedde e minha vida.
Liberdades individuais.
Mas você e sua esquerdice em todos seus textos que nas respostas vem embustidas de hipocrisia e falsa defesa... ou seja é de boas falar de maconhinha, mas é do mal falar de liberdades individuais né?
E o mercado de armas é sujo José? Limpo é o de cocaína né?
hipócritas continuar lendo
Ta "serto"! continuar lendo
Qual a relação entre falar de armas num artigo que fala de maconha?
Existe uma infinidade de 'coisas proibidas', das mais diferentes naturezas. Colocar a discussão do artigo misturada com outra, além de estranho, não é produtivo. continuar lendo
se é contra o que pensa a ironia é o que resta não é mesmo Pedro?
Vai dizer aqui que não fuma maconha e que não está pensando no fundo em beneficio próprio? Seja sincero e homem...
Vai dizer aqui que porte de armas não tem a ver com liberdades individuais?
Você só defende esse ode da esquerda 'liberal', mas na hora de liberalismo real pula fora...
maconha, aborto, fala de estupro da forma mais bizarra que já li, mas na hora de falar de liberalismo de verdade aí a resposta é... ta serto.
Por que não faz como o Wagner? já assume logo a bandeirinha vermelha e assim engana menos gente e é mais sincero, ou seja: "será postado aqui mais um texto de linha frankfurtiana, então não se sinta enganado no final dele" continuar lendo
Tão sujo quanto, Guilherme.
Eu sou a favor do direito às armas.
Antes de determinar se alguém é ou não hipócrita, procure ao menso entender o sentido do que essa pessoa escreve. continuar lendo
Guilherme, sinceramente, essas interpretações são suas e não condizem em nada com a realidade. São as suas conclusões e nada além disso.
Se buscasse ver o real sentido da discussão ao invés de querer achar um suposto "lado", "corrente", perceberia que o ponto central do debate é muito além de "dar um tapinha" ou defender a "esquerda".
Eu tenho as insatisfações com a forma como utilizamos o direito penal.
As consequências da aplicação penal são inimagináveis. A discussão da descriminalização, então, é rever a atuação do direito penal no caso das drogas.
Será que cabe ao direito penal assegurar a saúde? Pois é esse o objetivo da criminalização das drogas.
Cabe ao direito penal dizer se uma pessoa pode ou não ingerir determinada substância?
Quais são os objetivos e os princípios fundamentais do direito penal?
Me preocupa o número de mortes que temos. Já parou pra pensar que quase todas são relacionadas ao tráfico de drogas?
Me preocupa a quantidade de pessoas que está presa por vender poucas quantidades de droga, enquanto quem é responsável pela compra e transporte de toneladas sequer sai do seu escritório para isso.
Me preocupa o fato de que mais da metade dos presos estão sendo acusados de traficar drogas e que essa maioria sequer completou 21 anos de idade e não tem o mínimo de estudo.
Definir essas indignações como sendo um "de esquerda" é muito pouco para tanta insatisfação.
Por isso essas discussões, por isso meus textos.
Graças a eles estamos aqui debatendo e defendendo pontos de vista totalmente diferentes, o que não ocorreria se não tivesse publicado a notícia.
Veja, então, a importância do tema e como precisamos debatê-lo ainda mais.
Também é muito importante discutir a questão das armas. Tenho minhas dúvidas quanto a sua liberação. Mas isso não é hipocrisia. Querer a descriminalização das drogas e ser contrário a liberação das armas é até bem coerente.
Eu defendo a descriminalização das drogas pois entendo que é uma forma de contribuir para a diminuição da violência. É essa mesma redução da violência que me faz ser contrário à liberação das armas, pois entendo que o objetivo da sua liberação, no Brasil, é aumentar a violência, é matar o assaltante, é usar a arma para proteger o seu patrimônio, matando quem tentar subtraí-lo.
Desse modo, o ponto central é: reduzir a violência e só. continuar lendo
O problema verificado no seu comentário é que direito fundamental possui um conceito jurídico consolidado pela doutrina e significa os direitos humanos incorporados, positivados, em regra, na ordem constitucional de um Estado. Portanto para afirmar que no Brasil portar armas é um direito fundamental e necessário apresentar, na nossa constituição, dispositivo semelhante ao previsto na Segunda Emenda da constituição dos Estados Unidos da América que assim dispõe "A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed", fato que possibilita a Suprema Corte Norte Americana a caracterizar a posse de armas como um direito fundamental. continuar lendo
Prezada Janine, na nossa constituição está garantido o nosso direito a vida que por si só já garante isso.
temos ainda uma consulta pública onde em todos os estados se ganhou o direito do porte de armas.
Agora, prezada Janine, eu gostaria de achar na constituição a liberação do uso da maconha pro tapinha diário do colega aí. continuar lendo
Cara, na moral, não dá pra continuar afirmando coisas sobre a minha vida sem sequer saber quem eu sou.
Um pouco de respeito (a mim e a vc) é fundamental e não abro mão disso. Não é pq estamos na internet que vc tem o direito de falar coisas sobre mim, denegrindo a minha imagem.
Até msm pelo fato de que vc (e ninguém) não tem nada a ver com a minha vida pessoal.
O seu ataque pessoal só demonstra a fragilidade dos seus argumentos e o seu despreparo em debater coisas tão sérias.
Os debates são (ou deveriam ser) sobre as publicações e não sobre quem as publica.
Um pouco mais de maturidade não seria ruim. continuar lendo
Não tem nenhum ataque pessoal.
Como você pode defender a legalização e achar que usar é ofensa?
estou curioso.
voce defende o aborto, mas seria contra o aborto se tua mãe quisesse te abortar?
Não estou entendendo sua lógica. continuar lendo
Realmente, tem mta coisa que vc precisa entender msm. continuar lendo
na próxima me manda estudar história e me chama de fascista. continuar lendo
O problema seria a estrutura de incentivos criadas caso um país da dimensão do Brasil efetuasse tal legalização sem que o resto dos países (principalmente os da América Latina) o fizesse. Nosso país acabaria atraindo traficantes de todas as outras nações, tornando-se assim um continental entreposto do comércio global de drogas, ou, colocando em outros termos, passaríamos a ser um imenso "importador de traficantes", sendo que tais pessoas correspondem exatamente ao grupo humano mais pernicioso e mesquinho que se pode catalogar, pois quanto mais dependente, viciado, compulsivo e emocionalmente frágil for o "consumidor", maior será a alegria e mais rentável será a atividade desempenhada pelo "empresário de cannabis sativa". continuar lendo