MP DENUNCIA AUTORES DA CHACINA DA BAIXADA E OBTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE TODOS ELES

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu em face de um sargento, quatro cabos e seis soldados da Polícia Militar, indiciados em inquérito policial como autores de 29 homicídios e uma tentativa de homicídio, na noite de 31 de março último, nas cidades de Queimados e Nova Iguaçu, no episódio que ficou conhecido como a Chacina da Baixada.

Os indiciados são: o sargento Sedimar Gomes, os cabos José Augusto Moreira Felipe, Marcos Siqueira Costa, Gilmar da Silva Simão e Ivonei de Souza, e os soldados Fabiano Gonçalves Lopes, Carlos Jorge Carvalho, Julio César Amaral de Paula, Maurício Jorge da Matta Montezano, Walter Mário Tenório Mariotini Valim e Marcelo Barbosa de Oliveira. Todos eles tiveram prisão preventiva decretada nesta quinta-feira, pela Juíza da 4ª Vara Criminal, a pedido do Ministério Público.

De acordo com o Ministério Público, ``os denunciados, de forma livre e consciente, com união de ações e desígnios, com efetiva intenção de matar, associaram-se e concorreram para a morte das vítimas, estando presentes no local do massacre e tendo auxiliado a execução, fornecendo os meios necessários para a referida empreitada criminosa``.

Os policiais militares foram enquadrados 29 vezes no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV do Código Penal (homicídio qualificado, por motivo torpe, mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido); e uma vez no artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , combinado com o artigo 14 inciso II do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido), na forma do artigo 29 (concurso de pessoas) e do artigo 288 § único do Código Penal (formação de quadrilha ou bando armado), combinado com o artigo 8º da Lei 8.072 /90 (lei dos crimes hediondos , que estabelece que será de 3 a 6 anos de reclusão a pena prevista no artigo 288 do Código Penal , quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo), tudo na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material).