Supremo Tribunal Federal • 17/01/2020
A atualização do balanço de atividades de 2019 já está disponível na página da Presidência do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>).
Supremo Tribunal Federal • 17/01/2020
Sexta-feira (17/11) 19h - Academia O programa vai tratar dos regimes de contratação das empresas públicas. No primeiro bloco, a discussãoé sobre as situações em que a licitação deve ser afastada dos negócios das estatais. No segundo, o tema é o novo regime de contratação das empresas públicas para serviços de engenharia e execução de obras (a contratação integrada). Reapresentações: 18/1, às 10h30; 20/1, às 18h;e 22/1, às 9h. 20h30 - Iluminuras O ator, apresentador e cineasta Lázaro Ramos é o …
Supremo Tribunal Federal • 17/01/2020
De domingo (19) até o próximo dia 29, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Luiz Fux, será o responsável por decidir questões urgentes que forem encaminhadas à Corte durante as férias forenses.
Supremo Tribunal Federal • 16/01/2020
Entre os temas abordados nesta edição estão a retrospectiva das principais decisões do <b>STF</b> em 2019, as notícias internacionais mais importantes da semana, a retrospectiva do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 2019 e uma iniciativa
Supremo Tribunal Federal • 16/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, encaminhou os autos da Ação Penal (AP) 1030 à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto formulado pela
Supremo Tribunal Federal • 16/01/2020
O presidente do <b>STF</b>, ministro Dias Toffoli, considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do <b>STF</b>, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, e determinou o
Supremo Tribunal Federal • 16/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, determinou à União que retire o Estado do Amapá dos cadastros federais de inadimplência em duas Ações Cíveis Originárias (ACOs 3285 e 3347) movidas pela Procuradoria-Geral estadual
Supremo Tribunal Federal • 15/01/2020
Para o presidente do <b>STF</b>, as regras dizem respeito ao processo penal, matéria que de competência legislativa privativa da União.
Supremo Tribunal Federal • 15/01/2020
No pedido de extensão ao <b>STF</b>, o Estado de Goiás apontou que as liminares haviam concedidas por juízes plantonistas da Justiça estadual após a conversão da proposta em emenda à Constituição.
Supremo Tribunal Federal • 15/01/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os acordos celebrados pela Justiça em 2019, a história da mulher que perdeu familiares na tragédia de Brumadinho e criou o Instituto Camila e Luiz Taliberti e as resoluções do TSE para as eleições municipais deste ano. O Revista Justiça vai tratar ainda do …
Supremo Tribunal Federal • 15/01/2020
Toffoli considerou que o caso não se enquadra no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do <b>STF</b>, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.
Supremo Tribunal Federal • 14/01/2020
SP /CR / /CF 29/11/2019 - Delegados da Polícia Federal contestam no <b>STF</b> Lei de Abuso de Autoridade Processos relacionados ADI 6302
Supremo Tribunal Federal • 14/01/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os principais temas jurídicos que estarão em discussão em 2020 no Supremo Tribunal Federal, a oferta de 60 mil bolsas de formação de professores pela Capes e decisões da Justiça em alguns estados sobre a obrigação de os pais vacinarem os filhos, sob pena até …
Supremo Tribunal Federal • 14/01/2020
O governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6303, com pedido de liminar, contra a lei complementar estadual que ampliou o rol de isenções do IPVA (Imposto
Supremo Tribunal Federal • 13/01/2020
Trechos da Lei 13.877 /2019 que tratam do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) na Ação Direta de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal Federal • 13/01/2020
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja
Supremo Tribunal Federal • 12/01/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a reclamação de moradores sobre a qualidade da água que apresenta gosto e cheiro ruins e a situação dos mananciais que abastecem as grandes cidades, o livro “A Ciência da Gratidão - Como gerenciar o stress e auxiliar no enfrentamento das doenças da mente", do …
Supremo Tribunal Federal • 10/01/2020
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação
Supremo Tribunal Federal • 10/01/2020
Sexta-feira (10/1) 19h - Academia O programa reprisa a edição em que se debateu a proteção e o uso de dados pessoais no Brasil, tema das dissertações dos mestres em Direito Clarissa Menezes Vaz Masili e Filipe Rocha Martins Soares. Reapresentações: 11/1, às 10h30; 13/1, às 18h; e 15/1, às 9h. 20h30 - Iluminuras O programa fala sobre dois grandes nomes da Literatura brasileira: Carlos Drummond de Andrade e Machado de Assis, com a participação do doutor em Literatura Alexandre Pilati, do poeta …
Supremo Tribunal Federal • 10/01/2020
No entanto, tramitam no <b>STF</b> diversas ações que envolvem conflitos fiscais semelhantes.
Supremo Tribunal Federal • 10/01/2020
Com base nessa orientação, o número de agravos indevidamente encaminhados ao <b>STF</b> caiu de 1.173 em setembro de 2018 para 114 no mesmo período do ano passado.
Supremo Tribunal Federal • 10/01/2020
Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal.
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
A Anape argumenta ainda que a jurisprudência do <b>STF</b> reconhece a exclusividade dada pela Constituição aos procuradores dos estados para o exercício das funções de representação e consultoria da unidade federada.
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no último dia 31, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6288 ) que tem por objeto a Resolução 2 /2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Coema/CE), que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Segundo o partido, a resolução prevê diversas situações de dispensa de licenciamento que contrariam as normas federais sobre o tema (Lei Complementar …
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
AR /CR / /CF 19/11/2019 - <b>STF</b> recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência Processos relacionados ADI 6289
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, esteve nesta quinta-feira (9) no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT) e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para o
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (9) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo especial
Supremo Tribunal Federal • 09/01/2020
Entre os temas abordados nessa edição estão a continuação da retrospectiva das principais decisões do <b>STF</b> em 2019, as notícias internacionais mais importantes da semana, a retrospectiva do que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em
Supremo Tribunal Federal • 08/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido na Ação Cível Originária (ACO) 3343 para afastar a inscrição do Estado do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência da União em razão da existência de supostas
Supremo Tribunal Federal • 08/01/2020
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 643) na qual requer que o Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) determine que, nos casos em que o cargo de senador fique vago por decisão da Justiça Eleitoral
Supremo Tribunal Federal • 08/01/2020
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6287 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido
Supremo Tribunal Federal • 08/01/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nessa edição estão os principais acordos celebrados pela Justiça do Trabalho em 2019, uma entrevista com o casal brasileiro que criou um projeto social após perder filha afogada em piscina nos EUA, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais da Universidade da Força …
Supremo Tribunal Federal • 08/01/2020
A norma paulista que reduziu o valor do teto de pagamento das requisições de pequeno valor (RPV) no estado é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6290, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A relatora da ação, ministra Rosa Weber, decidiu dispensar a análise prévia do pedido de liminar e levar a ação a julgamento definitivo pelo Plenário. A Lei 17.205 /2019 do Estado de São Paulo reduziu …
Supremo Tribunal Federal • 08/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou nesta quarta-feira (8) visita institucional ao Poder Judiciário pernambucano, em Recife.
Supremo Tribunal Federal • 07/01/2020
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6285, com pedido de liminar, na qual questiona dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho
Supremo Tribunal Federal • 07/01/2020
O presidente do <b>STF</b> observou ainda que não ficou demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo ex-prefeito, diante da confirmação da cassação em todas instâncias da Justiça Eleitoral.
Supremo Tribunal Federal • 07/01/2020
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 642) no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) para questionar resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece critérios e condicionantes para
Supremo Tribunal Federal • 07/01/2020
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a validade de resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que autoriza o presidente da Casa a designar relator especial para apresentar parecer em substituição
Supremo Tribunal Federal • 06/01/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, suspendeu trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público (MP) estadual que poderiam constar na lista tríplice para chefiar o órgão local.
Supremo Tribunal Federal • 06/01/2020
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6295 questionando a validade da medida provisória que extinguiu o pagamento de direito autoral em quartos
Supremo Tribunal Federal • 06/01/2020
Processos relacionados ADI 6280
Supremo Tribunal Federal • 06/01/2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade
Supremo Tribunal Federal • 03/01/2020
AR/AD//CF 11/12/2019 - 15 anos da Emenda Constitucional 45 é celebrada em obra sob coordenação do <b>STF</b>, CNJ e OAB
Supremo Tribunal Federal • 03/01/2020
As decisões foram proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 3341 e 3342.
Supremo Tribunal Federal • 03/01/2020
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 /1998) e Decreto 6.514 /2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos. A legenda pede que o Supremo exclua qualquer interpretação da lei e do decreto que autorize o abate desses …
Supremo Tribunal Federal • 03/01/2020
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6294, com pedido de medida liminar, contra normas que alteraram a Lei Orgânica do Ministério Público
Supremo Tribunal Federal • 03/01/2020
Sexta-feira (3/1) 20h30 - Iluminuras A primeira edição do Iluminuras de 2020 apresenta um dos gêneros literários mais populares: a biografia. A liberdade de expressão dos autores e o direito à intimidade do biografado e sua família são dois valores protegidos pela Constituição , mas geram debates sobre o tema. Reapresentações: 4/1, às 21h30; 5/1, às 22h30; 6/1, às 11h; 7/1, às 22h; 8/1, às 10h; e 9/1, às 21h. Sábado (4/1) 12h30 – Meio Ambiente por Inteiro O programa desta semana aborda a …
Supremo Tribunal Federal • 02/01/2020
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6291 contra dispositivo da Emenda Constitucional
Supremo Tribunal Federal • 02/01/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do estado (Lei Complementar 93/1993) em relação
Fontes