Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
Ele lembrou que a competência do <b>STF</b> para conhecer e julgar incidente de contracautela exige a demonstração de que a controvérsia instaurada na ação originária está fundada em matéria de natureza constitucional.
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
“Valorizamos a deferência que o presidente do CNJ e do <b>STF</b>, ministro Dias Toffoli, teve com Goiás ao lançar aqui o Destrava. É uma honra para nós marcar o início de um projeto nacional dessa proporção”.
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei do Estado de Mato Grosso que instituiu o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) e obrigou
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
A Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord) pediu ao Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por condenações
Supremo Tribunal Federal • 16/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os direitos e as obrigações das testemunhas, as dicas de como se planejar a longo prazo para uma viagem, o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos e a análise da prova da primeira fase do Exame da Ordem. O programa também …
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou da solenidade de reinauguração da Escola Estadual Lino Villachá, em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (14).
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, condenou o assassinato do jornalista Léo Veras, que teria sido executado por pistoleiros ligados ao crime organizado.
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
O material também será compartilhado nas redes sociais do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Rádio Justiça.
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou o Habeas Corpus (HC) 180891, no qual a defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara (MG) Juarez Camilo, acusado dos crimes de ordenação de despesa não autorizada
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou ao italiano Nicola Assisi pedido de transferência para estabelecimento prisional em razão do seu estado de saúde.
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
Ao negar seguimento ao pedido semelhante feito no <b>STF</b>, o ministro Luiz Fux apontou que o habeas corpus impetrado no STJ ainda não foi julgado por um colegiado e, portanto não foi encerrada a análise do pedido naquele tribunal.
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
Sexta-feira (14/2) 19h – Academia No Academia desta semana, a discussão será em torno de dois modelos de sistemas eleitorais: o do Brasil e o da Argentina. Você vai ver o que pode ser mantido e aprimorado na Justiça Eleitoral desses dois países. Reapresentações: 15/2, às 10h30; 16/2, às 16h; 17/2, às 18h; e 19/2, às 9h. 20h30 – Iluminuras O escritor e jornalista Tom Farias fala sobre a falta de espaço para os autores negros na nossa Literatura. Especialista em Literatura do século XIX, Tom se …
Supremo Tribunal Federal • 14/02/2020
Já o vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar, propôs que as visitas institucionais se tornem uma política do <b>STF</b>."
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete).
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
Entre os temas abordados nesta edição estão brincadeiras que viralizaram pela internet, mas que podem matar crianças e adultos, as últimas decisões do <b>STF</b>, as notícias internacionais mais importantes da semana e um resumo do que ocorreu na Câmara dos
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
Na sessão desta quinta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) julgou o mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4845 e 4579) ajuizadas contra leis estaduais do Rio de Janeiro (RJ) e de Mato Grosso (MT).
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para excluir do cálculo da dívida pública do Estado da Bahia com a União a receita obtida
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
Em sua decisão, o ministro Barroso aplicou, por analogia, entendimento do <b>STF</b> firmado no âmbito de julgamento de conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público estadual (MPE) de que, nos estados cujo fundo não receba
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) reúnem-se em sessão plenária marcada para às 14h desta quinta-feira (13).
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868 /1999)à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6297, ajuizada pelo partido Podemos contra trechos da Lei 13.877
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu a validade da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que resultou na expulsão do Brasil do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, condenado por tráfico de
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmando suspensão de decisão da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul (MS) que determinava a reintegração de posse de imóvel
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, registrou, na sessão plenária desta quinta-feira (13), o falecimento do jurista e professor Damásio de Jesus, ocorrido hoje, em São Paulo (SP). “É um dos juristas mais citados nesta Casa”, afirmou. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Damásio foi um ilustre membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e um dos grandes penalistas brasileiros. “Eu e o ministro Celso de Mello tivemos a honra não só de privar da sua amizade e …
Supremo Tribunal Federal • 13/02/2020
No mérito, o pedido é de cassação da decisão, para que outra seja proferida com observância do entendimento do <b>STF</b> sobre a matéria.
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucional a imposição da pena de suspensão da habilitação a motoristas profissionais que tenham sido condenados por homicídio culposo (sem intenção
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
EC /CR / /CF 6/2/2020 - <b>STF</b> começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies Processos relacionados RE 759244 ADI 4735
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia declarado a impossibilidade de a Justiça do Trabalho ordenar, em caráter liminar, a abstenção do direito
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
Na reunião, o diretor-geral do <b>STF</b>, Eduardo Toledo, falou à equipe do Iphan da necessidade de se ter um museu à altura da história do <b>STF</b>. “Temos acervo de processos, mobiliário, registros fotográficos e documentais muito ricos.
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) concluiu na sessão desta quarta-feira (12), com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3977, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os acordos celebrados pela Justiça neste ano e a portaria, divulgada no Diário Oficial, que permite regularização de áreas da União. O programa vai esclarecer como a medida favorece cinco áreas que estão entre as prioridades. Nesta quinta-feira, a Rádio …
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
A providência processual permite que a ação seja julgada pelo Plenário do <b>STF</b> diretamente no mérito, dispensando-se o prévio exame da liminar, em razão de sua relevância.
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu os efeitos de requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News que solicitava às plataformas digitais Facebook e Twitter informações e dados das
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) retomou, na sessão desta quarta-feira (12), o julgamento de Recurso Extraordinário ( RE 636553 ), com repercussão geral reconhecida (Tema 445), em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto
Supremo Tribunal Federal • 12/02/2020
A Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6315 ) no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) pedindo a suspensão cautelar da Medida Provisória MP 914 /2019, que altera o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), na sessão ordinária desta terça-feira (11), negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do Habeas
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
Segurança Jurídica No âmbito da palestra-magna, o presidente do <b>STF</b> ressaltou o papel fundamental da confiança no convívio social.
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
O TRF-5 também condenou a União ao pagamento de R$ 10 mil a título de honorários advocatícios e negou a remessa do recurso extraordinário ao <b>STF</b>, por considerar que se tratava de matéria infraconstitucional.
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do <b>STF</b> no YouTube.
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) recebeu denúncia contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) pelo crime de peculato na modalidade desvio.
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
Após recorrer, sem sucesso, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa acionou o <b>STF</b>. Em junho de 2019, o relator negou seguimento ao habeas com base na Súmula 691 do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
No HC ao <b>STF</b>, a defesa reiterou o argumento de que a administração dos recursos era de competência da Casa Militar, o que atrairia a competência da Justiça Militar Estadual para processar e julgar a ação penal.
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o crescimento no número de golpes do falso boleto bancário e de clonagem do WhatsApp, a empregabilidade de recém-graduados diante das novas tecnologias, o papel das redes sociais e o direito à saúde. O programa fala ainda da suspensão
Supremo Tribunal Federal • 11/02/2020
Ainda de acordo com o ministro, a superação desse obstáculo (previsto na Súmula 691 do <b>STF</b>) só se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal ou contrariedade à jurisprudência do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 10/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão as implicações do ICMS na vida do brasileiro, principalmente com a proposta do Governo Federal de que os estados reduzam o tributo sobre combustíveis. O programa aborda ainda a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que …
Supremo Tribunal Federal • 10/02/2020
No primeiro bloco dos expositores da tarde da audiência pública em que se discute o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil defenderam a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos sobre a matéria. Para o professor Fabrício Polido, do Instituto de Referência Internet e Sociedade (Iris),
Supremo Tribunal Federal • 10/02/2020
De acordo com a jurisprudência do <b>STF</b>, nos casos em que a norma objeto de ADI é revogada por um novo diploma legal, ocorre a perda de objeto da ação.
Supremo Tribunal Federal • 10/02/2020
Representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais também participaram da audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet localizados no exterior realizada nesta segunda-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>
Supremo Tribunal Federal • 10/02/2020
A Central do Cidadão do <b>STF</b> já havia recebido manifestações nesse sentido. Os cursos são elaborados por servidores do <b>STF</b> que atuam como instrutores internos.
Supremo Tribunal Federal • 10/02/2020
Neide Mara Cavalcanti Cardoso de Oliveira argumentou que, caso o <b>STF</b> decida que as informações dos provedores somente podem ser obtidas por meio do acordo, todas as investigações criminais que dependam desses dados ficarão prejudicadas, entre elas as
Fontes