Supremo Tribunal Federal • 28/02/2020
Processos relacionados RE 1224374
Supremo Tribunal Federal • 28/02/2020
Sexta-feira (28/2) 19h - Academia Os Estados-membros dos blocos econômicos são regidos por inúmeras leis e normas, mas divergências legais podem resultar em conflitos internos. No Academia dessa semana, a doutora em Ciências Jurídicas Francielle Vieira Oliveira, autora da tese apresentada, sugere respostas para a harmonização jurídica da União Europeia, da Comunidade Andina de Nações e do Mercado Comum do Sul. Participam do debate André Pires Gontijo, doutor em Direito das Relações …
Supremo Tribunal Federal • 28/02/2020
Processos relacionados Rcl 35699
Supremo Tribunal Federal • 28/02/2020
Processos relacionados HC 180279
Supremo Tribunal Federal • 28/02/2020
Processos relacionados ADI 6322
Supremo Tribunal Federal • 27/02/2020
O jornalista e procurador federal Pedro Beltrão comenta as últimas decisões do <b>STF</b>, e o quadro “Acessibilidade” tratar do direito dos autistas à presença de um monitor na sala de aula para auxiliar o professor. Sexta-feira, às 8h.
Supremo Tribunal Federal • 27/02/2020
O Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) suspendeu a eficácia de decisões da Justiça estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
Supremo Tribunal Federal • 27/02/2020
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6325, com pedido de liminar, contra emenda a Constituição (EC) do Rio Grande do Sul que afastou a exigência de realização de
Supremo Tribunal Federal • 27/02/2020
O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de confirmar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101
Supremo Tribunal Federal • 26/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a reforma do regime previdenciário de São Bernardo do Campo, aprovada em dezembro de 2019 na Câmara Municipal
Supremo Tribunal Federal • 26/02/2020
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei estadual 5.139 /2007 do Rio de Janeiro, que disciplinou o acompanhamento e a fiscalização das compensações e das participações
Supremo Tribunal Federal • 26/02/2020
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6324) no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) para questionar a validade do artigo 11 da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe
Supremo Tribunal Federal • 26/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão os impactos do coronavírus e da alta do dólar para a economia e investimentos no Brasil. O programa ainda vai tratar da falta de correção na tabela do IR, que já gera uma defasagem de 104%. O juiz do trabalho Rogério Neiva vai …
Supremo Tribunal Federal • 26/02/2020
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6319, com pedido de medida cautelar, contra norma que assegura direito adquirido para determinadas empresas à reinstituição de benefícios fiscais, a pedido do contribuinte, e institui outros benefícios fiscais. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. O dispositivo questionado é o artigo 58 da Lei Complementar estadual 631/2019, que determina a suspensão de benefícios fiscais concedidos
Supremo Tribunal Federal • 23/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a condenação, pela Justiça do Espírito Santo, de uma paciente que publicou vídeo com conteúdo difamatório sobre um enfermeiro do hospital. As tentativas de mudanças ou mesmo de extinção da lei sobre a alienação parental e dicas de preparação para a segunda …
Supremo Tribunal Federal • 21/02/2020
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares estaduais, prevista
Supremo Tribunal Federal • 21/02/2020
O Diretório Nacional do Partido Republicanos questiona no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade integral da Lei estadual 17.757/2019 de Santa Catarina, que autoriza a publicação de atos públicos em sites de empresas jornalísticas do estado. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6323, distribuída à ministra Rosa Weber. A Lei estadual 17.757/2019 estabelece normas para publicação, tramitação e comunicação de processos, peças e atos públicos e privados, …
Supremo Tribunal Federal • 21/02/2020
Sexta-feira (21/2) 19h - Academia O debate desta semana será sobre o destino e a gestão do lixo urbano no Brasil. O estudo em discussão mostra uma forma adequada para a destinação destes resíduos: o Waste-to-Energy, processo de geração de energia na forma de eletricidade e calor utilizado por diversos países do mundo. Reapresentações: 22/2, às 10h30; 24/2, às 18h; e 26/2, às 9h. 20h30 - Iluminuras Ler pode ser uma atividade solitária. Mas quem nunca fechou um livro com pontos de interrogação …
Supremo Tribunal Federal • 21/02/2020
No entanto, o <b>STF</b>, no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4876, em 2014, considerou a norma inconstitucional.
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do <b>STF</b> no YouTube.
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
A relatora afirmou que no julgamento das ADIs 4357 e 4425 o <b>STF</b> declarou a inconstitucionalidade parcial das modificações promovidas pela Emenda Constitucional 62 /2009, inclusive as referentes ao artigo 97 do ADCT.
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Extraordinário (RE) 954968, em que um procurador da Fazenda Nacional pedia o reconhecimento do direito adquirido a férias de 60 dias anuais.
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
A relatora foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
Entre os temas abordados nesta edição estão a acessibilidade no mundo virtual, inferior a 1% no Brasil, o Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20/2, as últimas decisões do <b>STF</b>, as notícias internacionais mais importantes da semana e um resumo do
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 653) para questionar recentes mudanças no estatuto da Escola Superior do Ministério Público da
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), assegurou aos advogados do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho o acesso a declarações prestadas por colaboradores em processo no qual o político é investigado pela suposta prática de crimes
Supremo Tribunal Federal • 20/02/2020
O governador do Pará, Helder Barbalho, questiona no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a constitucionalidade de normas locais que criaram o adicional de interiorização para os servidores militares do Estado.
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) iniciou, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (19), a análise do referendo da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355 /2018, da Presidência
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355 /2018 da Presidência da República, que trata do processo
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
, das 11h às 19h, em meio físico, por malote digital, correios ou pelo e-mail cadastromensagemeletronica@<b>stf</b>.jus.br. 18/02/2020 - Resolução institui envio de comunicações processuais do <b>STF</b> por meio eletrônico a instituições cadastradas
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
Em deliberação unânime em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5856, que questionava normas do Estado de Minas Gerais que tratam da remuneração e de
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) iniciou na manhã desta quarta-feira (19) a coleta votos no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2838 e 4624, que tratam da criação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição os principais acordos celebrados e as negociações conduzidas pela Justiça do Trabalho na semana e as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral. O programa aborda ainda a Advocacia Digital: com o desenvolvimento tecnológico, o Direito 4.0 inaugura uma nova …
Supremo Tribunal Federal • 19/02/2020
idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
<b>STF</b> que confere à Justiça comum estadual a competência para o julgamento de ações penais envolvendo recursos recebidos por entidades integrantes do Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Senat e Sest).
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
Entre os temas abordados nesta edição estão a demanda por bacharéis em Direito com qualificação em inteligência artificial, proteção de dados e compliance e a decisão do <b>STF</b> que considerou constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, liberou a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) da proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2019), que altera o regime próprio de previdência dos servidores públicos
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) confirmou, na sessão desta terça-feira (18), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 36359 que considerou válida a portaria do Ministério da Justiça
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
do <b>STF</b> para processar e julgar o Inquérito (INQ) 3594 e determinou sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento iniciado na tarde desta terça-feira (18) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) da Ação Cível Originária (ACO) 2178, que envolve disputa de royalties de petróleo e
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE).
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido de Suspensão de Segurança ( SS 5308 ) apresentado pelo estado de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que determinava a nomeação de candidatos
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
Com a medida, o início da contagem de prazos processuais passa a ser praticamente imediata, pois começa no momento em que o <b>STF</b> recebe a confirmação de que a mensagem foi entregue.
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
A liminar foi posteriormente suspensa pelo presidente do <b>STF</b>, ministro Dias Toffoli.
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é o convidado desta semana do História e Justiça, programa de entrevistas apresentado pelo secretário de Comunicação do <b>STF</b>, Marcio Aith, que procura mostrar as conexões entre a história do
Supremo Tribunal Federal • 18/02/2020
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6316, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Emenda Constitucional 95/2019 do Ceará que trata da criação de aposentadoria especial
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição os acordos contratuais e como fugir de armadilhas, a criação da Frente Parlamentar Antilegalização dos Cassinos, o pedido de urgência para votação da proposta de prisão após a condenação em segunda instância no Senado, as candidaturas …
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
TJ-MG”, ressaltou o presidente do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 17/02/2020
Ele explicou que o <b>STF</b> tem superado esse entendimento apenas em caso de flagrante constrangimento ilegal, o que não verificou no caso. RP /CR / /CF Processos relacionados HC 180168
Fontes