Edital n. 1.000582 - 27/05/2016 do TJDF

EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias O Doutor ROGERIO FALEIRO MACHADO, Juiz de Direito Substituto, Presidente deste Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, Distrito Federal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 2014.09.1.000582-8, em que é pronunciado FABIO SOARES RODRIGUES, vulgo "COCÃO", nascido aos 16/11/1980, natural de Brasília/DF, filho de Badi Leosvaldo Rodrigues e de Geralda Soares de Lima, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I e IV (vítima Marcos) e art. 121, inciso I e IV, c/c art. 14, inciso II (vítima Clidenor), todos do Código Penal Brasileiro. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, na forma do artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelo presente INTIMO-O, a fim de tomar conhecimento da r. DECISÃO DE PRONÚNCIA: "(...) Diante do exposto, PRONUNCIO o acusado FABIO SOARES RODRIGUES, qualificado à fl. 2, como incursos no art. 121, § 2º, incisos I e IV (vítima Marcos) e art. 121, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II (vítima Clidenor), todos do Código Penal, a fim de que seja julgado pelo Tribunal Popular do Júri de Samambaia/DF. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público e depois à Defesa, para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal. Intimem-se. Samambaia-DF, 18 de maio de 2016. Rogério Faleiro Machado, Juiz de Direito Substituto", e cientifico-o de que o prazo para a interposição de RECURSO é de 05 (cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Nacional e no Diário da Justiça Eletrônico. Dado e passado nesta cidade de Samambaia - DF, ao (s) 25 de maio de 2016. Eu, , Vanessa Cunha de Souza, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem da Dr. ROGERIO FALEIRO MACHADO, Juiz de Direito Substituto.