Página 7165 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Outubro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

com base neste (s) fundamento (s): ausência de obscuridade/contradição/omissão/erro, Súmula 7/STJ (artigos , 11, 17, 369, 371 e 489, incisos III e IV, do CPC, e, ainda, os artigos , inciso VIII, 47, 51, inciso XIII, 54, do CDC) e Súmula 5/STJ (artigos , 11, 17, 369, 371 e 489, incisos III e IV, do CPC, e, ainda, os artigos , inciso VIII, 47, 51, inciso XIII, 54, do CDC).

Entretanto, a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do (s) seguinte (s) óbices: Súmula 5/STJ (artigos , 11, 17, 369, 371 e 489, incisos III e IV, do CPC, e, ainda, os artigos , inciso VIII, 47, 51, inciso XIII, 54, do CDC).

O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar