entrega da prestação jurisdicional. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O PRIMEIRO E JULGADO PREJUDICADO O SEGUNDO.”
Triplo Embargos de Declaração rejeitados (Evento n. 215).
Alega o recorrente violação dos artigos 1º, 7º, 8º, 9º, 489, § 1º, incisos II, III e IV, 930, parágrafo único, 934, 935, 938, caput, §§ 1º e 2º, 940, 942, §§ 1º e 2º, e 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil.
