AMPARO / Cível / 2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0308/2024
Processo 150XXXX-46.2023.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.A.M.B. - Vistos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante legal, ofereceu denúncia contra V.A.M.B., já qualificado, dando-o como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I, IV e VI, c.c. o § 2º-A, inciso I e o artigo 14, inciso II; e como incurso no artigo 147, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos descritos na peça vestibular acusatória, nos seguintes termos (fls. 77/79): Consta dos inclusos autos de inquérito policial iniciado por auto de prisão em flagrante que, no dia 29 de outubro de 2023, por volta das 16h16, na rua Cláudio Gilmar Guide, nº 199 Chácaras das Águas, nesta cidade e Comarca de Amparo, V.A.M.B., qualificado a fls. 26, tentou matar sua companheira N. C.F., por razões da condição do sexo feminino, por motivo torpe e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da ofendida, somente não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
