Portaria n. 650/2018 - 18/09/2018 do TRE-AM

PORTARIA nº 650/2018

CONSIDERANDO o que determina o art. 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Anexo I do Decreto nº 3.555, de 08.08.2000, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública;