DOUInforme 1º e 5.11.2018

Brasília, 1º e 5 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.550, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.551, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Promulga o texto da Decisão nº 15, de 2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 9.552, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24 de

fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus

Protocolos Adicionais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores.

DECRETO N. 9.553, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

MENSAGEM N. 616, DE 31 DE OUTBURO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Salvador, no Estado de Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 617, DE 31 DE OUTBURO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoal Sustentável.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MENSAGEM N. 618, DE 31 DE OUTBURO DE 2018

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

CASA CIVIL

IMPRENSA NACIONAL

PORTARIA N. 296, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui normas e diretrizes para acesso, por meio eletrônico, às informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Publicação. Diários Oficiais. Imprensa Nacional.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 83, DE 30 DE OUTUBRO 2018

" Servidores inativos e pensionistas do extinto DNER possuem direito aos efeitos financeiros decorrentes do enquadramento de servidores ativos no Plano Especial de Cargos do DNIT. "

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 702, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite e estabelece o Preço Público para a autorização, a adaptação, a consolidação e a transferência de

autorização, permissão e concessão de serviços de telecomunicações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.117, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Cotas. Inclusão Social.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

RESOLUÇÃO N. 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-22, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

RESOLUÇÃO N. 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação para concessão de financiamentos com recursos advindos dos fundos de desenvolvimento, fundos constitucionais, BNDES e outras receitas destinadas ao Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. P-FIES.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

Cronograma do Censo da Educação Superior 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

No art. 7º da Resolução nº 4.693, de 29 de outubro de 2018, publicada no DOU de

31 de outubro de 2018, seção 1, página 20.

Onde se lê:"Art. 7º ... de instituições financeiras no exterior, observados os seguintes limites máximos individuais:"Leia-se:"Art. 7º ... em instituições financeiras no exterior, observados os seguintes limites máximos individuais:"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE FUNDO DE GARANTIA

CIRCULAR N. 832, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. eSocial.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO N. 802, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 13 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 32, CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1) e ICPC 12 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-43, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Valores Mobiliários. Contabilidade.

SECRETARIA- EXECUTIVA

INSTRUÇÃO N. 603, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera dispositivos das Instruções CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e nº 600, de 1º de agosto de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Valores Mobiliários.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA N. 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.818-SEI, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Define os serviços elegíveis às operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 51, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa DREI nº 48, de 3 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES

COORDENAÇÃO-GERAL DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS

COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS

RESOLUÇÃO NORMATINA N. 27, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Estatuto dos Refugiados.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.449, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Comitê com a finalidade de consolidar normas técnicas, diretrizes operacionais e estratégicas no contexto da política pública sobre o álcool e outras drogas, que envolvem a articulação, regulação e parcerias com organizações da sociedade civil denominadas Comunidades Terapêuticas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N. 24, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 413, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Identifica os Sítios da Aliança Brasileira para Extinção Zero - Sítios-BAZE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-90, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 350, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria n. 468, de 22 de dezembro de 2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo Técnico de Trabalho para a Promoção do Turismo Cinematográfico - GTT de Turismo Cinematográfico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Turismo. Cinema.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA N. 3.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CORREGEDORIA-GERAL DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 5, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece o calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais para o período compreendido entre janeiro a dezembro de 2019, dispõe sobre procedimentos preliminares e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Correição Geral.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 26, DE 2018

Altera a Resolução do Senado Federal nº 2, de 1999, para incluir nova condição financeira para a operação de crédito referida em seu art. 1º.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 27, DE 2018

Autoriza o Município de Maceió (AL), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$

70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para coordenar o planejamento e o desenvolvimento de curso na modalidade a distância para capacitação de mediadores judiciais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 213/2018, p. 3-4, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CORTE ESPECIAL

SÚMULA N. 618

A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2547, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente.

SÚMULA N. 619

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2547, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Meio Ambiente.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 282, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Emagis, em parceria com o Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – CJUD/TJRS.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2547, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 434, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Torna público o resultado do Concurso Nacional de Remoção sem permuta de 2018 - apuração de outubro, por meio do qual será removido o servidor da Justiça Federal relacionado no anexo desta portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 84, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso de Remoção.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI - 7070190

Autoriza a transferência da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para a criação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 31 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRESI - 6335174

Altera a Portaria Presi 100 de 20 de março de 2017, que institui o Comitê Gestor do Código de Conduta da Justiça Federal da 1ª Região e dispõe sobre as competências e designação de seus membros.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 11-13, quarta-feira, 31 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Ética Profissional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 95, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre alteração na Resolução nº 9/2017, que disciplina os procedimentos relativos às requisições de pagamento.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 251/2018, p. 1, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/11/2018

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 251/2018, p. 2, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 17/10/2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 206.0/2018, p. 17-20, quarta-feira, 31 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 547, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos diplomados em Cursos de Formação de Oficiais da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Aeronáutica, equivalentes ao bacharelado em Administração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 548, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera o Regulamento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 485, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre o Programa de Certificação Profissional em Administração do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO N. 2.217, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Código de Ética Médica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179-182, quinta-feira, 1º de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Medicina. Ética Profissional.

CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 274, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs, por profissionais e empresas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, segunda-feira, 5 de novembro de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Química.

Matérias em destaque

Ministro acolhe pedido da PGR e suspende temporariamente tramitação de inquérito contra Michel Temer

Fonte: STF Notícias.

Ministro Dias Toffoli destaca importância da governança pública para a economia

Fonte: STF Notícias.

CNJ abre consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2019

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ Serviço: conheça os regimes de bens definidos no casamento

Fonte: CNJ Notícias.

TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

Fonte: STJ Notícias.

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

Fonte: STJ Notícias.

CJF abre chamada para seleção de trabalhos a serem publicados na Série Monografias em 2019

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CJF referenda alteração na Resolução que trata das metas de 2015 a 2018

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Lei estabelece contagem de dias úteis para prazo em juizados especiais

Fonte: Agência Senado.

Senado aprova desembargador Luiz José Dezena da Silva para compor o TST

Fonte: Agência Senado.

CCJ aprova criação de política de busca e mudança do cadastro de desaparecidos

Fonte: Agência Senado.

Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios

Fonte: Agência Senado.

Eunício lembra que intervenção no RJ paralisa votação da reforma da Previdência

Fonte: Agência Senado.

Senado aprova regras para duplicatas eletrônicas em nova votação

Fonte: Agência Senado.

Câmara aprova aplicação de 25% dos recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas

Fonte: Câmara Notícias.

Orçamento divulga lista de obras para receber recursos de emendas parlamentares

Fonte: Câmara Notícias.