Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
De acordo com o Regimento Interno do <b>STF</b> (artigo 146, parágrafo único), no caso de empate em Habeas Corpus e em Recurso de Habeas Corpus, deve prevalecer a decisão mais favorável ao réu.
Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionava a Emenda 83/2010 à Constituição de Minas Gerais, que
Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) visando à suspensão dos efeitos da norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins, entre outros
Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
De acordo com o relator, o entendimento do <b>STF</b> é de que o receio da prática de novos delitos pode configurar risco à ordem pública e, por consequência, legitimar a adoção da custódia cautelar.
Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) recebeu, na sessão desta terça-feira (10), queixa-crime ajuizada pelos artistas Glória Pires, Letícia Sabatella, Wagner Moura, Orlando Morais e Sônia Braga contra o ex-deputado federal
Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta terça-feira (10).
Supremo Tribunal Federal • 10/03/2020
Diante de empate na votação, prevaleceu, em observância ao Regimento Interno do <b>STF</b> (artigo 146, parágrafo único), a decisão mais favorável ao réu.
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão as prerrogativas das mulheres advogadas e a dificuldade de atuarem no Direito Penal e a cobrança pela União de R$ 1,5 bi de delatores por tributos sobre propina e patrimônio oculto. O quadro “Mundo Digital” vai falar do “web …
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 656) no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6326 ) para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de limite de tempo para
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou seguimento à Reclamação 38181 , ajuizada por Roberto Gonçalves, ex-gerente da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, contra a decretação de sua prisão preventiva pelo Juízo da
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
Fux frisou ainda que não cabe a rediscussão da matéria no <b>STF</b>, pois o habeas corpus não é substituto de recurso criminal. RP /CR / /CF Processos relacionados HC 181771
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), é o convidado do programa História e Justiça desta segunda-feira (9), às 20h, na TV Justiça.
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
O Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) vai decidir se a lei do município de São Paulo (SP) que proíbe a produção e comercialização de foie gras (patê de fígado de ganso) no comércio local é constitucional.
Supremo Tribunal Federal • 09/03/2020
O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6327 ), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer
Supremo Tribunal Federal • 08/03/2020
O ministro Marco Aurélio Mello vai comentar a pauta de julgamentos desta semana no <b>STF</b> e outros assuntos. Segunda-feira, às 8h.
Supremo Tribunal Federal • 06/03/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisao do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio
Supremo Tribunal Federal • 06/03/2020
Entre os destaques está a participação do músico Moraes Moreira no programa Refrão, a luta e a resistência das comunidades quilombolas no Iluminuras e o risco de escalpelamento causado pelas embarcações brasileiras no Repórter Justiça. Sexta-feira (6/3) 19h - Academia A importância da atividade empresarial para o bem-estar social é o assunto do Academia desta semana. A tese debatida no programa é do doutor em Função Social do Direito Fábio Ricardo Rodrigues, que defende uma visão integrada do …
Supremo Tribunal Federal • 06/03/2020
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou liminares em Habeas Corpus que pediam a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental.
Supremo Tribunal Federal • 06/03/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido da Câmara Municipal de Santarém Novo para manter o afastamento do prefeito Laércio Costa de Melo do cargo.
Supremo Tribunal Federal • 06/03/2020
Em sessão virtual encerrada nesta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6193, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar a Lei estadual
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
No recurso, o INSS alega que o <b>STF</b> já reconheceu que decisões dessa ordem implicam ofensa à Constituição Federal .
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou o Habeas Corpus (HC) 177499, no qual a defesa do empresário Odir Mendes Filho requeria a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
Em sua decisão, o ministro Lewandowski afirma que não cabe habeas corpus preventivo contra ato jurisdicional de ministro do próprio <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
No recurso ao <b>STF</b>, a empresa sustentava que a competência para resolver a controvérsia seria da Justiça do Trabalho.
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8), em quadro com a participação de uma delegada da Polícia Civil, de uma juíza do Juizado de Violência Doméstica do DF e da ministra Maria Elisabeth Rocha, do Superior …
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
<b>STF</b> e outros monumentos O ministro Dias Toffoli relatou aos participantes as ações realizadas em sua gestão para a preservação do prédio da Suprema Corte, bem como de valorização de seu acervo histórico, como as obras de ampliação do Museu do <b>STF</b> e das
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
Em decisão na Petição (PET) 8680, assinada nesta quinta-feira (5), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), determinou o arquivamento de denúncia por crime de responsabilidade oferecida por um grupo de parlamentares contra o
Supremo Tribunal Federal • 05/03/2020
A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do <b>STF</b> no YouTube.
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5920, que questionava dispositivo da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165 /2015) o qual
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
A audiência, que se realizará na sala de sessões da Primeira Turma do <b>STF</b> nos dias 16 e 30/3, das 9h às 18h, será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do <b>STF</b> no YouTube. Leia a íntegra da decisão.
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
SP/AS//CF 30/9/2015 - <b>STF</b> mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos Processos relacionados ADI 5311
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
Entre os temas abordados nesta edição estão a equiparação salarial entre homens e mulheres, os principais acordos celebrados e negociações feitas pela Justiça do Trabalho na última semana e as últimas decisões do <b>STF</b> sobre questões eleitorais.
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
PR/AS//CF 2/5/2018 - <b>STF</b> decidirá a quem compete julgar controvérsias sobre admissão de pessoal em empresa pública Processos relacionados RE 960429
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que pede que se reconheça o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
Segundo o relator, como não há ofensa à Constituição Federal , a atuação do <b>STF</b> seria uma ingerência indevida nas atividades regulares do Congresso Nacional.
Supremo Tribunal Federal • 04/03/2020
O Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) declarou a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato vencedor de eleição majoritária, independentemente
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) de pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho, acusado de irregularidades no sistema de transporte
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
Revista Justiça Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a decisão do STJ de que denúncia anônima e fuga da polícia não justificam invasão de domicílio e esclarecimentos sobre um vídeo que circula na internet a respeito do uso de álcool gel nas mãos e o teste do bafômetro e sobre molduras …
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) concluiu na sessão desta terça-feira (3), com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento dos agravos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela deputada estadual Beth Sahão
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
O ministro acrescentou que, de acordo com a jurisprudência do <b>STF</b>, a definição da pena se submete a certa discricionariedade judicial. Por isso, cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixá-las.
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
EC /CR / /CF 8/9/2015 - <b>STF</b> recebe denúncia contra Paulinho da Força por suposto desvio de recursos do BNDES Processos relacionados AP 965 Inq 2725
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
A Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empregadores ao
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do <b>STF</b> no YouTube.
Supremo Tribunal Federal • 03/03/2020
Nessas circunstâncias, não pode ser convocado a comparecimento compulsório, muito menos sob ameaça de responsabilização penal, nos termos já decididos pelo <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 02/03/2020
Entre os temas abordados nesta edição estão a elaboração dos orçamentos dos Poderes e o Pacto Federativo, a decisão do <b>STF</b> que determina ao BNDES a divulgação da remuneração de todos os empregados e dicas de proteção contra o golpe do chip clonado.
Supremo Tribunal Federal • 02/03/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, em que a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio
Supremo Tribunal Federal • 02/03/2020
No <b>STF</b>, a defesa sustentou que o condenado está preso preventivamente há quase três anos e que o cumprimento da pena em regime semiaberto é incompatível com a prisão preventiva. Por isso, pediu a sua revogação.
Supremo Tribunal Federal • 02/03/2020
Segundo o ministro, a decisão contraria o entendimento vinculante do <b>STF</b> sobre a regra de transição do novo Código (Lei 12.651 /2012).
Supremo Tribunal Federal • 02/03/2020
Dano irreparável Para o ministro, a continuidade da tramitação da ADI no TJ local gera perigo de dano irreparável, além de possibilitar decisões conflitantes que poderiam caracterizar usurpação da competência do <b>STF</b>.
Fontes