Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a imediata suspensão de parte do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 (Enem 2020) em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
No período, o <b>STF</b> recebeu 4.767 processos e foram baixadas 5.740 ações.
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu a eficácia de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) a regularização do cargo de delegado
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 57, em que aponta demora do Congresso Nacional na edição de lei que obrigue o
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, com pedido de medida liminar, contra o que classifica de “ações e omissões” da administração
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, afastou pedido de suspensão de liminar (STP 159) ajuizado pelo município de Itatiaia (RJ) contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi condenado a realizar
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
Revista Justiça O programa desta quinta-feira fala sobre como a obesidade pode representar um fator de risco para quem contrair o novo coronavírus. No quadro " Novo CPC , artigo por artigo", acompanhe o artigo 532, que trata da pensão alimentícia. No "Resolução de Disputas e Conciliação", o juiz do Trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados e negociações feitas pela Justiça do Trabalho na última semana. A Corregedoria-Geral Eleitoral suspendeu o prazo de batimento …
Supremo Tribunal Federal • 01/04/2020
O projeto <b>STF</b> Educa, fruto de parceria entre o Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para cinco cursos a distância a partir de hoje (1º).
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6359 ) com pedido de medida liminar para suspender por 30 dias o prazo para filiação partidária para as eleições de 2020, que se encerra
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 671) com o pedido de que o poder público passe a regular a utilização dos leitos de unidades de tratamento intensivo
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
Pauta O <b>STF</b> também divulgou as pautas para as sessões dos dias 15 e 16 de abril, que terão início às 14h.
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
Geddel foi condenado pela Segunda Turma do <b>STF</b> a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para vista dos autos, a Petição (PET) 8744, na qual o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresenta notícia-crime contra o presidente
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
Revista Justiça O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, vai falar sobre os empregados domésticos, que poderão ter contrato suspenso durante a pandemia do coronavírus. A ideia é que eles possam ter seus contratos suspensos ou reduzidos, mas recebam o seguro-desemprego do governo federal no período. O quadro “Compreender Direito”, com o jurista Lênio Streck, terá como tema o contexto histórico sobre a maldade humana que espalha fake news em tempos de tragédia. O programa também …
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido do unicípio de Caraguatatuba e manteve decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu ação para bloquear rodovias da região a fim de conter
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
Ele lembrou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2514, o Plenário do <b>STF</b> declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que permitia rinhas de galo.
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de campanhas que sugiram que a população deve retornar às suas atividades plenas ou que minimizem a gravidade
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 653, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) para questionar recentes
Supremo Tribunal Federal • 31/03/2020
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), em sessão virtual, traz esta semana 95 processos. Os julgamentos tiveram início à 0h de sexta-feira (27) e terminam às 23h59 de quinta-feira (2).
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6358, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei 13.954 /2019, que autoriza a contratação de servidores
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Alagoas (AL) e Espírito Santo (ES), com a União.
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6350, com pedido de medida liminar, contra o artigo 279 da Constituição do estado.
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) questiona no Supremo Tribunal Federal dispositivos do Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019) que tratam dos aumentos de pena, tornam mais rigoroso o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e restringe direitos já concedidos. O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6345. Um dos pontos questionados é o aumento da pena privativa máxima de 30 para 40 anos. Segundo a entidade, a medida aumentará
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
Revista Justiça O programa desta terça-feira falará sobre *os detalhes do pacote lançado pelo Governo para socorrer as pequenas e médias empresas e as dificuldades que elas estão enfrentando com o fechamento. O quadro “Ética e Justiça” comenta ações que, se valendo da pandemia, extrapolam os limites legais do exercício do poder. Em “Mundo Digital” vamos saber como as tecnologias como machine learning, inteligência artificial e blockchain ajudam no combate ao coronavírus. No quadro “Cabeça de …
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
A decisão será submetida ao Plenário do <b>STF</b>, em data a ser definida.
Supremo Tribunal Federal • 30/03/2020
“A necessidade de fazer circular dinheiro é importante neste momento para que a economia se mantenha viva e as pessoas tenham como sobreviver”, ressaltou o presidente do <b>STF</b>, Dias Toffoli. Acesse aqui o Painel de Ações Covid-19 do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 29/03/2020
A decisão liminar, que será submetida a referendo do Plenário do <b>STF</b>, é válida para todos os entes da federação que tenham decretado estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
Com fundamento na Resolução 672, de 26 de março, aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), as sessões ordinárias da Primeira e da Segunda Turma, previstas para as 14 horas da
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no <b>STF</b> em que existam pedidos relacionados à pandemia, além das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
Em Por Dentro do <b>STF</b>, o ministro Marco Aurélio Mello comenta a pauta de julgamentos virtuais da semana na Suprema Corte e outros assuntos.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
Conforme a ação, os atos questionados violam a Súmula 327 do <b>STF</b> e o artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que permitem a aplicação desse instituto no âmbito trabalhista.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) afaste algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) em relação
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e do Pará com a União.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), deferiu pedidos de medida liminar, a serem referendadas pelo Plenário, para autorizar que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as Medidas
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
As pautas são publicadas na página do <b>STF</b> com prazo mínimo de cinco dias úteis antes do julgamento.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
O Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) vem mantendo todas as atividades de prestação jurisdicional, porém, com a necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, algumas rotinas foram adaptadas.
Supremo Tribunal Federal • 27/03/2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6337 contra norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permite que o vício de iniciativa em projeto de lei (
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
Os advogados e procuradores podem se inscrever para realizar sustentação oral por videoconferência nas sessões presenciais das Turmas e do Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>).
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
A cautelar será submetida a referendo do Plenário do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 662, ministro Gilmar Mendes, determinou em caráter extraordinário o prazo de 72h para que o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações na ação. Em seu despacho, o ministro considerou "a pandemia em curso", fundamento apresentado para o pedido de liminar na ADPF ajuizada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. Na ação, ele questiona a ampliação do acesso ao Benefício de Prestação …
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
Revista Justiça O programa desta sexta-feira aborda os impactos da Covid-19 nas economias do Brasil e do mundo. Tributaristas e economistas fazem uma análise da situação a médio e longo prazo. No quadro Atualidades do Direito, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão analisa as últimas decisões das cortes superiores para combater o Covid-19. O Giro Pelo Mundo traz as notícias internacionais mais importantes da semana com a especialista em Direito Constitucional, Filosofia e Direitos …
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
Em sessão administrativa virtual realizada nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por videoconferência.
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC) com a União.
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) decretos estaduais e municipais que suspenderam o funcionamento de empresas locadoras de veículos automotores, tendo em vista o combate ao novo coronavírus
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
A decisão será submetida a referendo pelo Plenário do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6336 ), no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), em que questiona a parte da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 /2019)
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
O presidente do <b>STF</b> salientou que todas as ações no <b>STF</b> relacionadas ao coronavírus são monitoradas e estão sendo priorizadas.
Supremo Tribunal Federal • 26/03/2020
A Confederação Nacional dos Transportes ( CNT ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 665, em que contesta decretos municipais e estaduais que determinaram o fechamento de limites entre
Fontes