Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/10/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru (3ºPJMPU), recomendou a exoneração do secretário municipal de Assistência Social, Natanael Nogueira dos Santos, em razão de ele estar inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa . A ocupação do cargo foi confirmada pela prefeitura de Manacapuru pode meio de documento datado em 29 de abril de 2019. A medida é baseada no quadro de processos relativos aos gestores de Manacapuru que tiveram as suas contas …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/10/2019
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, espera para esta semana o reforço do parque de produção de energia na cidade com a chegada de novos equipamentos, segundo informou ao MPAM a Amazonas Energia. O Ministério Público vem acompanhando a situação por meio de inquérito civil. A informação foi prestada à integrante do Ministério Público pela Gerente Regional de Parintins, Francilvane Costa Rodrigues, na presença do engenheiro eletricista Nailton …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 07/10/2019
Já era madrugada desta segunda-feira, 7/10, quando a apuração da Prefeitura de Manaus para a escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade foi encerrada. No total, foram eleitos 45 conselheiros tutelares e 90 suplentes, que irão trabalhar para garantir os direitos de crianças e adolescentes em cada zona da cidade. A relação dos eleitos por zona pode ser conferida no site http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br. A computação dos votos teve início às 18h, no auditório Isabel Victoria de …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 06/10/2019
As eleições para os Conselhos Tutelares da Criança e Adolescente dos 61 municípios do Amazonas e mais a capital correram, em sua maioria, sem ocorrências graves, mas em alguns municípios, problemas estruturais, como falta de energia, atrasaram a votação. Muitas seções tiveram de continuar a receber eleitores bem além das 17h, hora marcada para terminar a votação. Em outros municípios, práticas de boca de urna foram inibidas pelos Promotores de Justiça que atuaram na fiscalização do pleito. Até …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 06/10/2019
Aeleição para os conselhos tutelares de Manaus, que ocorre hoje, 6/10, desde as 8h, segue sem incidentes graves e com muita movimentação em algumas escolas. No Japiim, a escola estadual Vicente de Paula chegou a registrar fila para votação. A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotora de Justiça Romina Carvalho, saiu cedo às ruas, junto com nove promotores de Justiça designados, para acompanhar o movimento nas escolas de votação e, atuar …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 04/10/2019
A coordenadora do Fórum Amazonense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Promotora de Justiça Aurely Freitas, participou da solenidade na qual ocorreu a assinatura, pelo Governador do Estado, Wilson Lima, do decreto que criou o Conselho Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), durante a abertura da 41ª Exposição Agropecuária do Amazonas (41ªExpoagro), no dia 03/10. O Conselho é composto por 12 entidades da sociedade civil organizada e 12 instituições governamentais. "A lei foi …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 04/10/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), coordenado pelo Promotor de Justiça Reinaldo Nery, e a Frente Parlamentar Mista da Câmara dos Deputados, cujo presidente é o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, realizaram nesta sexta-feira, 4/10, Audiência Pública para discutir as ações de combate ao narcotráfico no Amazonas. Segundo o chefe do GAECO, Promotor Reinaldo Nery, o MPAM tem atuado com ações pontuais e …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 04/10/2019
A eleição para os conselhos tutelares do município de Manaus, marcada para este domingo, dia 16 de outubro, está mantida. O pleito foi confirmado por decisão da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Plantão Judicial de Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Amazonas. A magistrada suspendeu a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que cancelava a eleição de domingo, acatando mandado de segurança interposto por uma das concorrentes ao cargo. O recurso contra a liminar foi …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/10/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da Ouvidoria do órgão tem recebido denúncias por escrito e por telefone que dão conta do envio de intimações a cidadãos por e-mail, tendo como suposta origem o órgão ministerial, o que é improcedente. Segundo a Ouvidoria, o MPAM vem recebendo ligações telefônicas de cidadãos indagando acerca da veracidade dos e-mails recebidos, visto que o texto das comunicações eletrônicas intimam o destinatário ao comparecimento em uma audiência …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/10/2019
No julgamento do mérito, o <b>MP</b> quer que a empresa seja condenada ao pagamento das custas processuais e verba honorária, além da indenização por dano moral coletivo oriundo da má prestação do serviço. Texto: Milene Miranda
Ministério Público do Estado do Amazonas • 03/10/2019
Processo Civil e aplicativo WhatsApp é uma ferramenta eletrônica capaz de efetuar transmissão eletrônica de dados de forma segura, atendendo os requisitos mínimos de autenticidade e de integridade previstos em lei, e vai agilizar bastante a atuação do <b>MP</b>
Ministério Da Previdência Social • 03/10/2019
“Mais uma importante etapa concluída com a aprovação da Nova Previdência em primeiro turno no Senado. O impacto fiscal é essencial para o equilíbrio do país e retomada do ciclo positivo de nosso crescimento”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Marinho destacou que a Nova Previdência é essencial para restabelecer a normalidade e a capacidade fiscal, que o governo perdeu ao longo dos tempos. “O que se pretende é proporcionar ao …
Ministério Da Previdência Social • 02/10/2019
Coordenado pela Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o evento pretende debater, a partir de experiências nacionais e internacionais, a importância do regime de previdência complementar para a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. A programação do seminário prevê a abordagem dos seguintes temas: As informações sobre as inscrições serão divulgadas em breve.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 02/10/2019
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente figueiredo, instaurou Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito daquele município, Antônio Fernando Vieira, por dano ao erário no valor de R$ 591.146,06. A ação inclui pedido de indisponibilidade de bens e toma por base decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que julgou irregular a prestação de contas da Prefeitura de Presidente Figueiredo referente ao exercido de 2010, em razão de graves …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 01/10/2019
No dia 1º de outubro de 2003 foi sancionada a Lei 10.741 , o Estatuto do Idoso . Desde então, o 1º de outubro passou a ser o Dia do Idoso. Depois de 16 anos de vigência do Estatuto, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recebe, rotineiramente, entre outras, denúncias de negligência, vulnerabilidade social, violência física e psicológica e extorsão financeira. O MPAM responde a essas denúncias e defende, tanto os direitos coletivos quanto os individuais de idosos, com ações na Justiça
Ministério Público do Estado do Amazonas • 01/10/2019
As investigações da Operação Patrinus, que tem como alvo um suposto esquema de corrupção dentro da Prefeitura Municipal de Coari, continuaram, nesta terça-feira (1º/10), com as oitivas do empresário Alexsuel Rodrigues (sócio da empresa AMS Rodrigues) e o sargento PM Fernando Lima, presos na semana passada, na deflagração da operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil. Por delegação de atribuição da …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 01/10/2019
O juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), deferindo pedido de tutela de evidência requerida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Amazonas, e determinou, no último dia 27/09, que a União e o Município de Manaus elaborem, no prazo máximo de três meses, um plano para implementação efetiva de doze Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na cidade. Segundo a titular da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, Cláudia Câmara, a …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 01/10/2019
A Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, por meio de seu titular Cláudio Facundo de Lima, expediu recomendação visando garantir o direito de participação dos moradores das comunidades rurais daquele município nas eleições para conselheiro tutelar, que ocorrem em todo o Brasil no próximo dia seis de outubro. A medida, tomada em caráter de urgência no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01/2019-PJSRN, visa a disponibilização de transporte coletivo da zona rural para a sede do …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 01/10/2019
Para acessar informações completas sobre o novo Planejamento Estratégico Nacional, entre na página do projeto, pelo endereço www.cnmp.<b>mp</b>.br/pen.
Ministério Público do Estado do Amazonas • 01/10/2019
E o <b>MP</b> está preparado para fiscalizar esse dia das eleições", afirmou a promotora. Atuando em promotorias da Infância e Juventude há mais de 15 anos, a Promotora de Justiça Nilda de Souza tem experiências em eleições para conselhos tutelares.
Ministério Da Previdência Social • 01/10/2019
As regras do acordo valem para pessoas que estão ou já estiveram sujeitas à legislação de um ou de ambos os países contratantes e para aqueles que possuem direitos derivados delas, independentemente da sua nacionalidade –além, claro, de quem vier a se enquadrar nessas situações no futuro. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente 57,5 mil brasileiros moram na Suíça, e 7,2 mil suíços vivem no Brasil. O acordo previdenciário entre os dois países foi assinado em 2014, seu …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 30/09/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) iniciou nesta segunda-feira, 30/9, o deslacre de todo material apreendido durante a Operação 'Patrinus', deflagrada na última quinta-feira, em Manaus e Coari. É parte essencial para a colheita de provas, como avalia a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. "Hoje pela manhã foi ouvido um dos envolvidos, mas ainda há a necessidade de oitiva dos …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 30/09/2019
O Tribunal de Justiça do Amazonas informa que a desembargadora Carla Reis, em decisão monocrática, deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e prorrogou as prisões temporárias do prefeito do município de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro; do empresário Alexsuel Rodrigues; do sargento/PM e assessor do prefeito, Fernando Lima e do vereador e presidente da Câmara Municipal de Coari, Kleiton Batista. Nos autos, os mandados de prorrogações das prisões temporárias foram assinados nesta …
Ministério Da Previdência Social • 30/09/2019
“A sustentabilidade do sistema é um dos pilares mais importantes para garantir um sistema justo”, destacou María Dolores Segura de La Encina, conselheira de Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil. Para ela, as reformas são essenciais para acompanhar as mudanças na realidade social e garantir que os benefícios sejam pagos no futuro sem comprometer a economia do país. A palestrante Pilar Contín Trillo-Figueroa, advogada do Serviço Jurídico do INSS na Espanha, fez
Ministério Público do Estado do Amazonas • 30/09/2019
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, expediu recomendação com o objetivo de suspender a realização do concurso público de provas e títulos para o cargo de Procurador em razão da ausência de participação da Ordem dos Advogados do Brasil no certame, em desrespeito ao artigo 132 da Constituição Federal , que é aplicado por simetria aos Municípios. A Recomendação nº 02/2019 faz parte do Inquérito Civil nº 157.2019.000024 e prescreve a suspensão do …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 29/09/2019
Os Promotores de Justiça Delisa Vieiralves, da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (59ªProdhed), e Rogério Marques Santos, da 102ª Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, ouviram denúncias de assédio moral e sexual que teriam sido praticados por gestores dos Colégios da Polícia Militar. As denúncias foram feitas por professores, alunos e pais de alunos em uma audiência pública realizada no dia 27/09, na Assembleia Legislativa do …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 27/09/2019
O Ministério Público do Amazonas obteve na Justiça decisão que determina à Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (Aades) que deixe de intermediar a contratação de mão de obra para o Estado do Amazonas, sob pena de nulidade e responsabilização da autoridade competente. A decisão, proferida pelo Juiz Leoney Figliuolo Harraquian, atende a Ação Civil Pública ajuizada pela titular da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, Kátia Maria Araújo de Oliveira. "A …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 27/09/2019
No dia 26/09, três adolescentes, de 14, 16 e 17 anos, foram considerados culpados por um assalto a um posto de gasolina no município de Novo Aitão e serão internados para cumprimento de medida socioeducativa. Na madrugada do dia 19/09, munidos de duas armas de fogo de fabricação caseira, os três renderam o frentista e levaram R$ 600 do estabelecimento. Os adolescentes foram apreendidos no mesmo dia. As armas e o dinheiro não foram recuperados. “Diante de um fato de tal gravidade, em que os …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 27/09/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) celebrou convênio de cooperação técnica com a Universidade de Coimbra (UC), uma das maiores e mais antigas de Portugal, com mais de 22 mil alunos e setecentos anos de existência, pelo qual cursos de pós-graduação serão oferecidos aos membros e servidores do órgão . O convênio foi assinado pelo chefe do CEAF, Promotor de Justiça André Seffair (representando a PGJ Leda Mara Albuquerque) e
Ministério Público do Estado do Amazonas • 26/09/2019
As investigações que culminaram na Operação Patrinus duraram cerca de 18 meses, tempo suficiente para que a força-tarefa, formada por pelo menos 4 Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), reforçada pelos promotores que atuam na comarca de Coari, reunisse material suficiente para sustentar os pedidos de prisão temporária, busca pessoal e de busca e apreensão, feitos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e aceitos pelo Tribunal de Justiça do
Ministério Da Previdência Social • 26/09/2019
Rosa Rodriguez falou da importância de se atualizar com frequência as regras de seguridade social em função do envelhecimento da população. Para o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Benedito Brunca, esse desafio é enfrentado por vários países: “É necessário sempre fazer uma calibragem nas regras de acesso aos benefícios previdenciários, para não pôr em risco as futuras gerações”, disse Brunca. Digital – Durante a reunião do CNP, o …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 26/09/2019
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Envira, expediu recomendações, na quarta-feira, 25/09, aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo daquele município para que adotem as medidas necessárias para impedir o acúmulo ilegal de cargos, em respeito às vedações estabelecidas na Constituição Federal . Em investigação extrajudicial, o titular da PJ de Envira, Kleyson Nascimento Barroso, identificou a existência de 52 servidores municipais que permanecem lotados e …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 26/09/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Novo Airão pedindo, em caráter liminar, com urgência, a suspensão imediata da utilização do lixão a céu aberto no Km 13 da estrada AM-352, a destinação de uma área adequada para a instalação de um aterro sanitário, fora do perímetro urbano, e de uma área provisória, próxima à do novo aterro, que não poderá ser localizada às margens de mananciais. O prazo para a instalação do novo aterro sanitário será
Ministério Da Previdência Social • 26/09/2019
O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. O cálculo é feito considerando a frequência, a gravidade e o custo previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica. Esses índices, por atividade econômica, também foram publicados na Portaria SEPRT no …
Ministério Da Previdência Social • 26/09/2019
O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. O cálculo é feito considerando a frequência, a gravidade e o custo previdenciários dos acidentes e doenças do trabalho sofridos por seus trabalhadores, por meio de comparação desses indicadores entre as empresas da mesma atividade econômica. Esses índices, por atividade econômica, também foram publicados na Portaria SEPRT no …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 26/09/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na data de hoje, a operação "Patrinus", para o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão e Prisões Temporárias, contra o atual Chefe do Poder Executivo do Município de Coari, alguns Secretários Municipais, Vereadores, empresários de Coari e Manaus, além de uma Deputada Estadual, todos envolvidos supostamente num esquema criminoso operado em forma de …
Ministério Da Previdência Social • 25/09/2019
Mais do isso, a nova lei fixa o salário mínimo ou o piso de cada categoria como menor verba remuneratória possível, a cada mês do período de trabalho abrangido por decisão judicial ou acordo trabalhista que ensejar a verba indenizatória. Assim, em um acordo trabalhista referente a um período de cinco anos (60 meses), por exemplo, as verbas rescisórias classificadas como verbas remuneratórias não poderão ser inferiores a 60 vezes o valor do salário mínimo ou do piso da categoria. O Ministério …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 25/09/2019
No encerramento da Semana Nacional de Trânsito, no dia 25/09, 174 processos contra pessoas flagradas em blitze na condução de veículos, depois de terem ingerido álcool, foram suspensos, condicionalmente, por dois anos, mediante proposta da 19ª Promotoria de Justiça de Crimes de Trânsito (19ª PJCT). Para ter direito ao benefício, os infratores assumiram o compromisso de, durante o prazo da suspensão, não responderem a outro processo criminal, não andarem armados, não se apresentarem embriagados …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 25/09/2019
Moradores das comunidades adjacentes ao bairro São João, no quilômetro 4 da BR-174, extremo Norte de Manaus, foram ouvidos, nesta quarta-feira, 25/09, pela titular da 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, Silvana Nobre, acerca de problemas nos serviços de saúde básica, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A audiência pública, realizada no auditório da Escola Municipal Maria Leide Amorim, é parte do Inquérito Civil nº 039.2018.000400, instaurado para apurar a falta de profissionais
Ministério Público do Estado do Amazonas • 24/09/2019
Uma comissão formada por parlamentares, médicos e gestores do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) foi recebida, no fim da tarde desta terça-feira (24), pela Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, acompanhada pela Promotora de Justiça Silvana Cabral, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde (Prodhsp). O grupo foi pedir a intermediação do MPAM no processo de transição do regime jurídico daquela unidade hospitalar, que terá seu …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 23/09/2019
apresentada pelo Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap) João Gaspar Rodrigues, presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas, que esteve reunido, nesta segunda-feira, 23/9, na sede do <b>MP</b>
Ministério Da Previdência Social • 23/09/2019
O secretário-adjunto abriu o evento traçando um panorama do sistema de seguridade brasileiro. Destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, atualmente em análise no Senado, como iniciativa para garantir a sustentabilidade da Previdência Social. Gutierre falou sobre a importância do encontro: “Esse tipo de intercâmbio nos permite ver aquilo que está sendo feito e que já foi feito em outros países. A ideia é alinhar o Brasil a nações que tenham boas práticas em relação a sua …
Ministério Da Previdência Social • 23/09/2019
Antes da Lei nº 13.876 /2019, esse pagamento cabia ao Poder Judiciário, mas estava suspenso por falta de previsão orçamentária. Nos processos que envolvem o INSS, o respectivo juiz nomeia um perito – o que era pago com orçamento da Justiça Federal, na rubrica Assistência Jurídica a Pessoas Carentes (AJPC). Devido ao regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional n.º 95 /2016, que estabeleceu limite de gastos para as despesas primárias pelo período de 20 anos, o orçamento destinado à AJPC, …
Ministério Público do Estado do Amazonas • 23/09/2019
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde (Prodhsp) realiza nesta quarta-feira, 25/9, a partir das 09h00, no auditório da Escola Municipal Maria Leide Amorim, uma Audiência Pública sobre serviços de atendimento da rede pública de saúde. Em visita prévia motivada por denúncia que chegou ao MPAM, a Promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral detectou deficiência no serviço de saúde aos moradores de áreas adjacentes à …
Ministério Da Previdência Social • 23/09/2019
As investigações demonstraram que o esquema consistia na inclusão extemporânea de tempo de contribuição fictício para a obtenção de aposentadorias, o que era feito por meio de GFIP (Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), registradas em nome de empresas inativas. Foram identificados centenas de vínculos laborais suspeitos, em sua maioria por empresa do ramo do comércio, relacionados a 335 empresas. Os requerimentos de aposentadorias contendo indícios de fraudes eram
Ministério Público Federal • 21/09/2019
Íntegra da portaria Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br facebook.com/MPFederal twitter.com/<b>mpf</b>_pgr instagram.com/<b>mpf</b>_oficial www.youtube.com/tvmpf
Ministério Público Federal • 21/09/2019
Íntegra da manifestação no HC 174.398 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br facebook.com/MPFederal twitter.com/<b>mpf</b>_pgr instagram.com/<b>mpf</b>_oficial www.youtube.com/tvmpf
Ministério Público Federal • 21/09/2019
Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal Procuradoria da República em Mato Grosso www.<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br/mt prmt-ascom@<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br (65) 3612-5083
Ministério Público Federal • 20/09/2019
Íntegra do parecer na ADI 6.124 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br facebook.com/MPFederal twitter.com/<b>mpf</b>_pgr instagram.com/<b>mpf</b>_oficial www.youtube.com/tvmpf
Ministério Público Federal • 20/09/2019
Comunicação Ministério Público Federal no Paraná Atendimento à imprensa Telefones: (41) 3219-8843/ 8870/ 8934/ 98700-2242/ 98852-7555 E-mail: prpr-ascom@<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br Site: www.<b>mpf</b>.<b>mp</b>.br/pr Twitter: www.twitter.com/<b>MPF</b>_PRPR Atendimento ao cidadão Telefone
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