Supremo Tribunal Federal • 13/04/2020
Revista Justiça Esta edição aborda a judicialização, no Supremo Tribunal Federal, da crise provocada pela Covid-19. O quadro “Ética e Justiça” repercute, entre outros assuntos, projeto apresentado na Câmara dos Deputadosque dobra pena para corrupção durante calamidade. Em “Mundo Digital” saiba como os celulares podem ser usados pelo Estado para combater o coronavírus. Esse controle viola a privacidade das pessoas? No “Direito Imobiliário” vamos tratar dos problemas nos condomínios em decorrência
Supremo Tribunal Federal • 09/04/2020
A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6368 contra trechos da Resolução 4.782/2020 do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central do Brasil (Bacen), que
Supremo Tribunal Federal • 09/04/2020
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6365) contra dispositivos da Lei estadual 3.617/2019, do Tocantins, que impõem aos produtores do estado o pagamento de 0,2% sobre o valor das operações de saídas interestaduais, inclusive com destino à exportação, para compor o Fundo Estadual de Transporte (FET). A associação argumenta que a cobrança é compulsória e que o não pagamento gera as mesmas penalidades aplicadas no caso de
Supremo Tribunal Federal • 09/04/2020
A Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6367, contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103
Supremo Tribunal Federal • 09/04/2020
Revista Justiça O programa desta Sexta-feira Santa aborda o direito à atividade religiosa, que foi considerada como essencial em decreto federal. No quadro “Atualidades do Direito”, o programa comenta a “virtualização das sessões” das cortes superiores. Em “Giro Pelo Mundo”, as notícias internacionais mais importantes da semana, como os casos de Covid-19 pelos países. Em "Direito na Tela", participa o auditor-fiscal do trabalho Daniel Sampaio, trazendo dicas de filmes e séries para o fim de …
Supremo Tribunal Federal • 09/04/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, negou pedido da Câmara Municipal de Turmalina (SP) contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou a anulação de ato da mesa diretora
Supremo Tribunal Federal • 09/04/2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
Em petição apresentada ao <b>STF</b>, o governo do Acre requereu a realocação de sua parcela para o enfrentamento da crise de saúde pública ocasionada pela chegada da Covid-19 ao estado.
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6360, com pedido de liminar, contra dispositivo de lei estadual que instituiu o novo estatuto dos servidores públicos civis do
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6361 contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 /2019
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pela Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) em ação de reintegração de posse de terras ocupadas pelo grupo indígena Pataxó, no Distrito
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável o trâmite) a pedido do município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região.
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), assegurou aos governos estaduais, distrital e municipal, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência para a adoção ou manutenção de medidas restritivas
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a suspensão da eficácia de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos.
Supremo Tribunal Federal • 08/04/2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6364 contra a Lei estadual 11.087/2020 de Mato Grosso, que estabelece verba indenizatória mensal a integrantes do Tribunal
Supremo Tribunal Federal • 07/04/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados do Rio Grande do Norte (RN), Mato Grosso (MT) e Sergipe (SE), com a União.
Supremo Tribunal Federal • 07/04/2020
A Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6373 ), no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932 /2020, que reduz por cerca de três meses as contribuições recolhidas
Supremo Tribunal Federal • 07/04/2020
As pautas de julgamento estão disponíveis no site do <b>STF</b>.
Supremo Tribunal Federal • 07/04/2020
Revista Justiça O programa desta quarta-feira fala dos perigos digitais - golpes e aplicativos falsos com o anúncio do auxílio emergencial; aplicativos de videoconferência que podem representar eventual perigo na segurança do usuário; quais os cuidados para não ser vítima. O quadro “Compreender Direito” traz como tema a judicialização do coronavírus. Em “Direito de Trânsito” vamos tratar do processo administrativo e a suspensão e cassação do direito de dirigir. A presidente da Associação …
Supremo Tribunal Federal • 07/04/2020
O partido Avante (antigo PT do B) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6374 no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) contra normas eleitorais que limitam gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano das eleições.
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
Revista Justiça O programa vai tratar das relações dos contratos entre pessoas e empresas durante a pandemia. O quadro “Ética e Justiça” discute a possibilidade de ampliação dos mandatos para prefeitos e vereadores devido à covid-19, e o quadro “Direito Imobiliário” trata dos problemas nos condomínios em decorrência da pandemia e o projeto aprovado pelo Senado Federal que muda os aluguéis de imóveis. No quadro “Cabeça de Juiz”, o ministro Og Fernandes, do STJ e do TSE, vai falar sobre a …
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 contra dispositivos da Lei Complementar estadual 107/2008 de Pernambuco, que disciplina as carreiras integrantes
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6371 no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a fim de garantir aos trabalhadores o levantamento de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936 /2020, que dispõe sobre providências
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (ANTU) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 659) contra a Lei 4.950-A/1966, que permite a vinculação do piso salarial dos profissionais de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária ao salário mínimo nacional. A relatora, ministra Rosa Weber, requisitou informações prévias ao Presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a serem prestadas no prazo comum de cinco dias. Em …
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado pela Segunda Turma do <b>STF</b> a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão pelos crimes de
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
No recurso ao <b>STF</b>, o servidor sustentava que o conceito jurídico de integralidade exige a utilização da totalidade da sua remuneração no cargo efetivo em que ocorrer a aposentadoria como base de cálculo para o provento.
Supremo Tribunal Federal • 06/04/2020
A liminar será analisada pelo Plenário do <b>STF</b>, pois o ministro recebeu a ADPF como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e o processo terá uma nova autuação.
Supremo Tribunal Federal • 05/04/2020
No quadro “Por Dentro do <b>STF</b>”, o ministro Marco Aurélio Mello comenta a pauta de julgamentos desta semana na Suprema Corte e outros assuntos. Segunda-feira, às 8h.
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
EC/AS//CF 2/4/2020 - PDT pede ao <b>STF</b> suspensão de prazos do Enem 2020 Processos relacionados ADPF 673
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), negou medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6359, em que o partido Progressistas (PP) pede a suspensão por 30 dias do prazo para filiação partidária, domicílio eleitoral
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
Será a primeira sessão plenária do <b>STF</b> realizada por videoconferência.
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) julgou 94 processos em sessão virtual realizada entre 27/3 e 2/4. No mesmo período, as Turmas julgaram ao todo 138 processos.
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
EC/AS//CF Leia mais: 31/3/2020 - PSOL pede que <b>STF</b> autorize o SUS a utilizar leitos de UTIs de hospitais privados Processos relacionados ADPF 671
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), anulou ato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que suspendeu a Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado de São Paulo, impedindo o governo estadual de obter novos empréstimos e financiamentos
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
Domingo (5/4) 22h - Documentário "História <b>STF</b> – 60 anos" Brasília completa 60 anos daqui a alguns dias, e o Supremo Tribunal Federal faz parte dessa comemoração.
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), indeferiu pedido de liminar contra a suspensão, por 30 dias, de visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais, como forma de prevenção, controle e contenção
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), suspendeu o pagamento das parcelas mensais relativas aos contratos de financiamento firmados entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
Supremo Tribunal Federal • 03/04/2020
Foram enviadas ao <b>STF</b>, por vídeo ou áudio, 17 manifestações de advogados e de outras partes habilitadas na sessão virtual do Plenário.
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
As decisões serão submetidas a referendo pelo Plenário do <b>STF</b>. Até o momento, o ministro rejeitou liminares em oito ADIs contra a MP 927 .
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
Revista Justiça O programa apresenta uma análise da Medida Provisória 936 , que trata de medidas para preservação dos empregos. No quadro “Atualidades do Direito”, o jornalista e procurador federal, Pedro Beltrão fala sobre as últimas decisões das cortes superiores para combater o Covid-19. O “Giro Pelo Mundo” traz as notícias internacionais mais importantes da semana. O “Revista Debate” vai ter como tema o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, celebrado na …
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
O secretário de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), Márcio Aith, ressalta a importância da função social exercida pela mídia pública no enfrentamento dessa calamidade.
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a pedido de Suspensão de Liminar ( SL 1309 ) proposto pelo município de São Bernardo do Campo contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 936 /2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>), deferiu pedido do Estado de Goiás para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) previsto na Lei Complementar 159 /2017, com seus respectivos benefícios
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
Videoconferência As primeiras sessões plenárias por videoconferência no <b>STF</b> estão agendadas para os dias 15 e 16 deste mês.
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de reunião sobre “A Justiça e o setor de saúde: desafios para o enfrentamento do coronavírus”, nesta quinta-feira (2).
Supremo Tribunal Federal • 02/04/2020
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questiona no Supremo Tribunal Federal (<b>STF</b>) a constitucionalidade de dispositivo da Lei 13.979/2020 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate
Fontes