Tribunal de Justiça do Paraná • 13/04/2020
Ouvidoria não interfere em questões jurisdicionais Sabia como utilizar este canal de comunicação entre o TJPR e a sociedade Seg, 13 Abr 2020 15:59:40 -0300 " A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) é o canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário do Estado, configurando-se na principal ferramenta para a valorização da cidadania e melhoria dos serviços da Justiça. Dentre suas funções estão receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
Dados englobam 1º e 2º Graus. O Tribunal de Justiça de São Paulo continua a exercer sua missão de resolver conflitos e garantir direitos, ao mesmo tempo em que toma medidas para auxiliar na contenção da pandemia de Covid-19. Mesmo com magistrados e servidores em trabalho remoto, a Corte paulista já produziu 1.925.776 decisões no período de 16 de março, quando começou o novo sistema de trabalho, até ontem (12). Saiba mais: 1º Grau (de 16/3 a 12/4) Despachos -608.1322 Decisões Interlocutórias - …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
Histórias mostram comprometimento com a prestação de serviço. Servidores de diferentes comarcas de São Paulo atenderam ao pedido da Comunicação Social do Tribunal de Justiça e compartilharam suas experiências com o trabalho remoto, instituído em razão da pandemia do novo coronavírus. Eles relataram suas histórias, rotinas e como se organizaram para atender à demanda do TJSP e continuar a prestação do serviço jurisdicional, tão importante em momentos como o que estamos vivendo. 1ª Vara do Juizado
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
Autora alegava queda de faturamento. Em decisão proferida na última quarta-feira (8), a 11ª Vara Cível de Santos negou liminar a concessionária de veículos que pedia suspensão por 60 dias do aluguel do imóvel que ocupa. A autora alega que o estabelecimento foi fechado pelas autoridades governamentais em meio às medidas de combate à Covid-19, por não ser considerada atividade essencial. Sendo assim, seu faturamento foi bruscamente reduzido, não podendo arcar com os custos de locação do imóvel …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
Evento on-line acontece nesta terça-feira (14). A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) promovem, amanhã (14), a partir das 14 horas, o “Congresso Extraordinário OAB SP & EPM - Recuperação Judicial e a Pandemia de Covid-19”. Inscrições devem ser feitas na página do congresso. O evento, on-line e gratuito, contará com a participação do diretor da EPM, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, e do presidente da OAB SP, Caio Augusto …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 12/04/2020
Método agiliza andamento processual. Com a instituição do trabalho 100% remoto no Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão da pandemia de Covid-19, o sistema de videoconferência tem sido adotado para realização de audiências, reuniões de equipe e até mesmo entrevistas com as partes, comum em processos da área da Infância e Juventude. Desta forma, o Tribunal segue atendendo o jurisdicionado, instruindo e julgando processos de forma prática e célere. Confira alguns casos em que foi utilizada a …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 12/04/2020
Grupo organizou evento pelas redes sociais. O juiz Marco Aurélio Bortolin, em plantão judiciário de hoje (12) na circunscrição de Araraquara, concedeu tutela provisória para determinar que os organizadores de uma manifestação marcada para amanhã em prol da reabertura do comércio na cidade cancelem o evento. Os manifestantes poderão substituir o encontro presencial por versão on-line, como lives nas redes sociais. Foi fixada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O processo foi proposto …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 11/04/2020
Não foi demonstrado perigo à vida do paciente. O desembargador Maurício Valala negou, no plantão deste sábado (11), habeas corpus impetrado por preso soropositivo detido por tentava de homicídio. Em sua decisão, o magistrado afirma que o caso não se enquadra na recomendação do Conselho Nacional de Justiça que trata do sistema prisional em meio à pandemia, o mesmo entendimento do juiz José Tadeu Picolo Zanoni, que negou o habeas corpus em 1ª instância. “A situação aqui tratada, não foi …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 11/04/2020
Magistrados já podem colaborar com decisões e sentenças. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizou a plataforma virtual Centro de Apoio à Magistratura Brasileira - Covid-19 para capacitar juízes para lidarem com as demandas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.Na página do repositório, os magistrados também poderão acessar tutoriais para consulta de decisões e links de acesso, banco de legislação, manifestações da Agência Nacional de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 10/04/2020
Credores terão maior prazo para avaliar plano. O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, determinou que deliberações sobre plano de recuperação judicial do grupo Odebrecht sejam feitas em assembleia geral de credores que será realizada em 22/4. A decisão foi proferida em agravo de instrumento julgado nesta quarta-feira (8). Empresas do grupo ajuizaram pedido para requerer autorização de votação do plano em AGC prevista para acontecer no próximo dia 14, …
Tribunal de Justiça do Paraná • 09/04/2020
Em conjunto, TJPR e AERP levam informações sobre a Justiça aos cidadãos paranaenses Conteúdos em áudio serão veiculados nas rádios do interior do Estado Seg, 13 Abr 2020 14:44:51 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) trabalham em conjunto para informar os cidadãos paranaenses de forma simples e acessível. Na semana passada, o TJPR disponibilizou dois conteúdos (“spots”) produzidos pela instituição para serem veiculados nas …
Tribunal de Justiça do Paraná • 09/04/2020
COVID-19: Em 27 dias de teletrabalho, TJPR registra mais de 630 mil atos praticados Produtividade da Justiça paranaense cresceu mais de 30% ao longo da última semana Ter, 14 Abr 2020 16:03:42 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou um crescimento de mais de 30% na produtividade dois graus de Jurisdição durante a última semana: de 13 de março a 8 de abril a Justiça estadual praticou 639.903 atos. O número supera em 148.341 atos o balanço anterior, feito até o dia 1º de abril. …
Tribunal de Justiça do Paraná • 09/04/2020
COVID-19: Entre os Tribunais estaduais, TJPR lidera o repasse de recursos para combater a pandemia Justiça paranaense destinou quase R$ 22,5 milhões para auxílio aos profissionais de saúde Qui, 09 Abr 2020 13:50:41 -0300 Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre os Tribunais estaduais, o TJPR lidera o repasse de recursos destinados ao combate à pandemia da COVID-19: o Poder Judiciário paranaense já destinou R$ 22.307.302,03 para auxiliar os profissionais da …
Tribunal de Justiça do Paraná • 09/04/2020
COVID-19: Shopping e lojas de chocolates buscam na Justiça a reabertura do comércio Partes alegam que a suspensão das atividades no período de Páscoa causa prejuízos econômicos e sociais Qui, 09 Abr 2020 16:56:51 -0300 Um shopping de Curitiba e duas lojas de chocolates procuraram a Justiça para voltarem a funcionar durante o período de quarentena. As partes impetraram um Mandado de Segurança contra o Decreto Estadual 4301/2020, que suspendeu as atividades de shoppings, galerias e centros …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 09/04/2020
Determinações competem ao Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, acolheu ontem (8) pedido do Município de São Paulo para suspender decisões de 1º Grau que haviam determinado a adoção de medidas pela Prefeitura nas atividades de guardas civis metropolitanos em face da pandemia da Covid-19. A decisão destaca que as determinações impostas eram de natureza tipicamente administrativa e que competem ao Poder Executivo. Entre as medidas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 09/04/2020
Pedido para suspensão não demonstrou dano ao erário. O juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinhonegou hoje (9), em plantão judiciário, tutela antecipada que tinha o objetivo de impedir a comercialização de testes rápidos de Covid-19 pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos. A ação pedia a suspensão da comercialização ou que os testes fossem comercializados somente aos que tivessem prescrição médica, sob o argumento de que a conduta da Santa Casa feriria as normas sanitárias, …
Tribunal de Justiça do Paraná • 09/04/2020
COVID-19: Shopping e lojas de chocolates buscam na Justiça a reabertura do comércio Partes alegam que a suspensão das atividades no período de Páscoa causa prejuízos econômicos e sociais Seg, 13 Abr 2020 14:43:45 -0300 Um shopping de Curitiba e duas lojas de chocolates procuraram a Justiça para voltarem a funcionar durante o período de quarentena. As partes impetraram um Mandado de Segurança contra o Decreto Estadual 4301/2020, que suspendeu as atividades de shoppings, galerias e centros …
Tribunal de Justiça do Paraná • 09/04/2020
COVID-19: Em 27 dias de teletrabalho, TJPR registra mais de 630 mil atos praticados Produtividade da Justiça paranaense cresceu mais de 30% ao longo da última semana Qui, 09 Abr 2020 20:49:25 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou um crescimento de mais de 30% na produtividade dois graus de Jurisdição durante a última semana: de 13 de março a 8 de abril a Justiça estadual praticou 639.903 atos. O número supera em 148.341 atos o balanço anterior, feito até o dia 1º de abril. …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 09/04/2020
Pedido alegou riscos aos detentos em razão da pandemia. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luis Soares de Mello, indeferiu habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto Anjos da Liberdade em favor de todos os apenados e presos provisórios com idade igual ou superior a 60 anos, bem como os portadores de doenças crônicas, mulheres gestantes e quem se encontre em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto. No pedido, o impetrante se referiu aos riscos de
Tribunal de Justiça de São Paulo • 09/04/2020
Decisão é do presidente da Corte. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, negou, em decisão proferida hoje (9), pedido de suspensão de liminares que autorizaram o funcionamento de postos de gasolina em São Caetano do Sul em todos os dias da semana, sem restrições ou limitação de horário. O prefeito do município ajuizou pedido sob a alegação de que as decisões, proferidas pelas 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da comarca, seriam contrárias ao …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 09/04/2020
Deliberação estadual permite atividades do setor. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, manteve hoje (9) liminar que autorizou funcionamento de loja de materiais de construção em São Bernardo do Campo. Consta nos autos que a prefeitura determinou o fechamento do estabelecimento comercial com base em decreto municipal. A empresa impetrou mandado de segurança e o juízo autorizou-a a exercer suas atividades, nos termos da Deliberação nº 5
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (8), o Provimento n. 478, de 7 de abril de 2020, dá publicidade às funcionalidades do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) aos pretendentes à adoção de crianças e/ou adolescentes, em cumprimento ao art. 8º da Resolução n. 289, do Conselho Nacional de Justiça. Atuando há mais de dez anos com adoções, o juiz Maurício Miglioranzi, titular da 1ª Vara Cível de Corumbá, ponderou como de alta relevância a criação do novo SNA, regulamentado …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher que adquiriu um imóvel em 1984 e foi surpreendida, em 2011, com a notícia de que o bem foi vendido para terceiro. Em razão do falecimento da pessoa que vendeu o imóvel, a sentença condenou os herdeiros da ré a restituir à autora o valor de R$ 40.000,00 referente à quantia paga pelo imóvel, além do pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais. A sentença estabeleceu ainda que os …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Desde o início de abril, em conjunto com a Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), a Escola Judicial (Ejud-MS) está realizando o curso on-line Depoimento Especial e a Escuta de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça. O curso é produzido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (Ceajud), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil, e visa aprimorar conhecimentos, além de habilitar servidores do Poder Judiciário de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Em decisão desta quarta-feira (8), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, em substituição legal na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, remarcou para os dias 21 e 22 de maio as audiências que apuram o homicídio de jovem que teria sido executado no lugar de seu pai. Segundo as investigações, os autores do crime pertenceriam a uma organização criminosa que promoveria a execução de diversas pessoas, que seriam desafetos do grupo, o qual foi alvo de operação policial deflagrada no ano …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Ao contrário de crimes como homicídios, roubos e furtos, que durante a quarentena do Covid-19 diminuíram, os casos de violência doméstica e familiar e o deferimento de Medidas Protetivas para mulheres aumentou, sensivelmente, entre os dias 16 de março e 6 de abril de 2020. Os dados são da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de MS, que revelam a preocupação que as autoridades ligadas à luta contra a Violência de Gênero já haviam previsto. No mesmo período de 2019 foram deferidas 269
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
A história da humanidade registra que as pessoas com deficiência visual tiveram suas potencialidades intelectuais reconhecidas somente no final do século XVIII, com a primeira escola de cegos, o Instituto Real dos Jovens Cegos, criada por Valentin Haüy (1784), que inventou um sistema de leitura em alto relevo com letras em caracteres comuns da língua francesa. Todavia, a viabilidade da aprendizagem simultânea da escrita e da leitura para as pessoas cegas, surgiu no século XIX, com Louis Braille,
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Em razão dos feriados da Semana Santa, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 9 e 10 de abril, quinta e sexta-feira desta semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2020 foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de janeiro. Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Nesta quarta-feira (8), o plantão criminal da Comarca de Campo Grande recebeu para análise sobre legalidade de prisão o auto flagrancial referente ao roubo praticado por dois homens a uma casa no bairro Vila Progresso na manhã de ontem (7). Os suspeitos fizeram refém a mãe e o filho que estavam na residência. Segundo relato da própria vítima, uma mulher de 32 anos, esta teria saído por volta das 7 horas de ontem para levar seu marido ao trabalho. Quando retornou e estava com o carro parado em …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Decisão da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da comarca de Água Clara, destinou R$ 39.600,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Água Clara, objetivando aquisição de suplementos para a prevenção e o tratamento de pacientes acometidos com a Covid-19, na pandemia que vem atingido a população mundial. Importante lembrar que o Judiciário de MS acumulava a doação de R$ 1.504.497,02 em recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Denúncias de um golpe utilizando o nome da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) chegaram ao conhecimento das instituições nesta semana. Ligação de um fictício procurador do Estado faz diversas perguntas solicitando dados do credor e um pedido de taxa para “facilitar e antecipar” o pagamento do precatório que o cidadão tem a receber do Estado. Diante deste fato, a PGE e o TJMS comunicam que se trata de uma forma de golpe para obter informações …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
O juiz da 8ª Vara Cível de Dourados, Rubens Witzel Filho, julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 15 mil por entrega de imóvel à autora com defeitos de construção. Além disso, a ré terá que arcar com o conserto das avarias constatadas no imóvel, no valor de R$ 6.030,16, e proceder à edificação de laje, assim como instalação de janelas de vidro temperado, conforme previsto no laudo técnico de edificação do …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (8) o Provimento nº 477, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamenta a prática da sustentação oral durante este período de excepcionalidade, em que os órgãos julgadores do TJMS estão realizando as sessões por videoconferência. O Provimento regulamenta o § 3º do art. 368 da Resolução nº 590, de 15 de abril de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), estabelecendo os procedimentos para a …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 08/04/2020
A Justiça de MS decidiu que a servidão de passagem, independentemente do registro no CRI, configura-se pelo uso contínuo pelo possuidor e seus antecessores da estrada situada na propriedade de outro, no intuito de acessar sua gleba. A defesa deste direito pode ser feita mediante a tutela possessória. A decisão, por unanimidade, foi dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS, em sessão permanente e virtual. Segundo os autos do processo, dois proprietários rurais ingressaram com ação …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Com isso, o <b>TJ</b>-SP lança, nesta terça (7), o canal online Carta de Mulheres, que oferecerá orientações às vítimas como locais de atendimento, programas de ajuda e esclarecimentos dos tipos de medidas protetivas existentes”, escreveu a jornalista.
Tribunal de Justiça do Paraná • 08/04/2020
COVID-19: Sustentação oral virtual garante o acesso à Justiça durante o período de isolamento social Recursos do TJPR recebem os primeiros arquivos em formato de áudio e vídeo Qua, 08 Abr 2020 16:12:59 -0300 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu os primeiros arquivos de “sustentação oral em formato de áudio ou vídeo” – a opção foi utilizada por um advogado na defesa dos interesses de seu cliente em seis Agravos de Instrumento. Os recursos tratam do tema …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Edemar Cid Ferreira condenado por prejuízos da instituição. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, condenou o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e outras três pessoas, além de empresa controlada por Edemar, pelos prejuízos causados aos credores do Banco Santos. Os réus deverão pagar, em favor da Massa Falida do Banco Santos, o valor do passivo existente no processo de falência, avaliado pelo administrador judicial em R$ 1,66 bilhão. …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Recursos são oriundos de prestações pecuniárias. Em tempos de crise sanitária, os serviços de saúde necessitam cada vez mais de recursos para poder atender a população. Com o objetivo de auxiliar a aliviar esse quadro, varas de todo o Estado vêm destinando recursos provenientes de prestações pecuniárias para a compra de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços. Desde que a Corregedoria Geral da Justiça editou, no dia 20 de março, o Provimento CG nº 9/20, que regula o
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Veja algumas decisões em 1º e 2º Graus. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem julgando, em 1ª e 2ª instâncias, questões desencadeadas pela pandemia de Covid-19, como pedidos para suspensão de tributos e redução de aluguéis por parte de empresas que tiveram suas atividades interrompidas ou diminuídas em razão da quarentena. Veja algumas decisões recentes. Negado pedido de prorrogação do pagamento de tributos estaduais O desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial do TJSP, negou pedido …
Tribunal de Justiça do Paraná • 08/04/2020
COVID-19: Sustentação oral virtual garante o acesso à Justiça durante o período de isolamento social Recursos do TJPR recebem os primeiros arquivos em formato de áudio e vídeo Qua, 08 Abr 2020 16:46:36 -0300 A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu os primeiros arquivos de “sustentação oral em formato de áudio ou vídeo” – a opção foi utilizada por um advogado na defesa dos interesses de seu cliente em seis Agravos de Instrumento. Os recursos tratam do tema …
Tribunal de Justiça do Paraná • 08/04/2020
Em conjunto, TJPR e AERP levam informações sobre a Justiça aos cidadãos paranaenses Conteúdos em áudio serão veiculados nas rádios do interior do Estado Qua, 08 Abr 2020 17:19:39 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) trabalham em conjunto para informar os cidadãos paranaenses de forma simples e acessível. Na semana passada, o TJPR disponibilizou dois conteúdos (“spots”) produzidos pela instituição para serem veiculados nas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Redução na arrecadação afetaria combate à pandemia. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu seis decisões liminares que prorrogaram a exigibilidade de tributos estaduais, especialmente o ICMS, de empresas que alegam redução da atividade econômica desencadeada pela pandemia. “Embora estejam pautadas em efetiva preocupação com o atual cenário mundial, as decisões desconsideraram que a redução na arrecadação dos impostos pelo …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
CNJ destaca, ainda, a destinação de R$ 198,76 milhões. O Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou, ontem (7), dois índices importantes para o Judiciário brasileiro, no período de 16 de março a 5 de abril. Com informações recolhidas dos tribunais, o CNJ destacou a manutenção da produção em todo o território brasileiro e a destinação de recursos a serem utilizados no combate à pandemia provocada pelo Covid-19. Segundo o CNJ, esses recursos representam uma atividade proativa do …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Cuidados ajudam a criar ambiente de teletrabalho saudável. O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece dicas de ergonomia para auxiliar magistrados e servidores a manter o ambiente de teletrabalho longe da insalubridade. As vantagens do home office são inúmeras, porém não se pode perder de vista o cuidado com a saúde enquanto se trabalha. Você permanece mais de uma hora sentado em frente ao computador? O monitor está na altura correta? A cadeira que está usando é adequada para que mantenha a …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 08/04/2020
Presidente do TJSP destaca compromisso e a união. É uma honra poder me dirigir aos nossos magistrados, servidores e colaboradores, para reafirmar meu orgulho pessoal e o do Tribunal de Justiça por cada um. O momento que vivemos é delicado e de isolamento. É preciso que nos cuidemos porque temos uma responsabilidade para conosco e para com cada cidadão de São Paulo. E estamos cumprindo nosso dever. A produtividade de cada um é extraordinária e tem sido reconhecida dentro e fora do Tribunal. E …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 07/04/2020
Na tarde desta segunda-feira (6), na 2ª Vara Criminal da Capital, por videoconferência, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine realizou audiência em um processo envolvendo dois acusados de tráfico de drogas, que foram encontrados com 514 kg de maconha. A realização de audiência por videoconferência é uma das medidas de prevenção à contaminação do coronavírus, prevista pelo presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, ao determinar que servidores e magistrados trabalhem de forma …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 07/04/2020
Sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação movida por um cadeirante em face de um consórcio de transporte urbano e um Município, condenados ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais em razão da má prestação do serviço que acarretou prejuízo ao usuário portador de necessidades especiais. Alega o autor que é portador de necessidades especiais e usuário do transporte público de Campo Grande. Conta que o aparelho de elevação de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 07/04/2020
Decisão desta terça-feira (7) da juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida, em substituição legal na comarca, destinou R$ 15.995,00 à Secretaria de Saúde do Município de Nova Alvorada do Sul, para o atendimento no combate à Covid-19, nos termos da Portaria nº 1.725/2020 do TJMS, para a aquisição de leitos hospitalares, cadeiras, macas, notebooks e escadinhas. Com esta doação, o Judiciário de Mato Grosso do Sul já acumula a doação de R$ 1.504.497,02 em recursos provenientes do cumprimento da pena de
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 07/04/2020
Depois de uma segunda-feira com o maior número de autos de prisão em flagrante registrados este ano, 23 no total, a manhã desta terça-feira (7) iniciou com a notícia de apenas quatro novos crimes na Capital. Tratam-se todos de furtos, a maioria a estabelecimentos comerciais, delito que se tornou o mais frequente nos últimos dias. O primeiro deles foi na madrugada de ontem (6) a uma panificadora na Rua Dom Aquino, região central de Campo Grande. Três auxiliares de serviços gerais violaram o …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 07/04/2020
Na última sexta-feira (3), o juiz Vinicius Aguiar Milani condenou um investigador da polícia civil e um homem por peculato e tráfico de drogas (art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, e art. 312 , do Código Penal ). Além das condenações, o juiz absolveu outro acusado, que trabalha com criação de gado, por falta de provas de envolvimento no crime. O policial está preso em uma delegacia da Capital, o réu condenado em concurso material de crimes e de agentes está no estabelecimento prisional de …
Fontes