Tribunal de Justiça do Paraná • 03/04/2020
TJPR determina o pagamento de mais de R$ 3 milhões em precatórios Valor decorre da conclusão de 21 acordos conciliatórios Sex, 03 Abr 2020 19:18:39 -0300 Nesta sexta-feira (3/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou o pagamento de R$ 3.899.211,94 a credores que participaram da “Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – 2019” . O montante decorre da homologação de mais 21 acordos. Por meio do Juízo de Conciliação as partes buscam alcançar um …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 03/04/2020
Vídeo com servidores e magistradas. A pandemia do coronavírus mudou a vida de todos nós, no mundo todo. Tarefas simples, como reunir amigos e familiares, fazer caminhadas e ir ao supermercado foram temporariamente restringidas, como forma de evitar a propagação da Covid-19 e o colapso do sistema de saúde. Para minimizar a possibilidade de propagação do vírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu o trabalho remoto para todos os servidores e magistrados, fechando os prédios do TJSP no …
Tribunal de Justiça do Paraná • 03/04/2020
COVID-19: TJPR adota medidas para minimizar os impactos da violência doméstica durante a quarentena Isolamento social aumenta o risco de agressões contra mulheres e meninas Sex, 03 Abr 2020 15:08:12 -0300 Neste período de isolamento social necessário ao controle da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recomenda a todos os magistrados do Estado atenção especial aos casos de violência doméstica. A Presidência do TJPR, a Coordenadoria Estadual da Mulher …
Tribunal de Justiça do Paraná • 03/04/2020
COVID-19: TJPR registra quase meio milhão de atos praticados em 20 dias de teletrabalho Poder Judiciário paranaense não para e utiliza a tecnologia para a manutenção de suas atividades jurisdicionais Sex, 03 Abr 2020 11:17:04 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou 491.562 atos praticados nas duas instâncias do Poder Judiciário estadual nos 20 primeiros dias de trabalho remoto . O empenho de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários garante a efetividade da prestação …
Tribunal de Justiça do Paraná • 03/04/2020
COVID-19: TJPR registra quase meio milhão de atos praticados em 20 dias de teletrabalho Poder Judiciário paranaense não para e utiliza a tecnologia para a manutenção de suas atividades jurisdicionais Seg, 06 Abr 2020 16:45:04 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) registrou 491.562 atos praticados nas duas instâncias do Poder Judiciário estadual nos 20 primeiros dias de trabalho remoto . O empenho de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários garante a efetividade da prestação …
Tribunal de Justiça do Paraná • 03/04/2020
TJPR determina o pagamento de mais de R$ 3 milhões em precatórios Valor decorre da conclusão de 21 acordos conciliatórios Dom, 05 Abr 2020 14:24:51 -0300 Nesta sexta-feira (3/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou o pagamento de R$ 3.899.211,94 a credores que participaram da “Primeira Rodada de Acordo Direto em Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios – 2019” . O montante decorre da homologação de mais 21 acordos. Por meio do Juízo de Conciliação as partes buscam alcançar um …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 03/04/2020
Presidente destaca não haver indício de omissão. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, aceitou pedido do governo estadual e suspendeu liminar que determinava a implementação de diversas medidas sanitárias no sistema penitenciário. “Não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário”, escreveu em sua decisão. A decisão destaca que é “forçoso …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 03/04/2020
Juiz assessor da Presidência explica procedimentos. O programa Bom Dia Diário, da TV Globo, abordou, na última quarta-feira (1º), o trabalho da Justiça paulista durante a situação excepcional resultante da Covid-19. Em conversa com o apresentador, jornalista William Tanida, o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Iberê de Castro Dias destacou o aumento na produção e explicou como o trabalho vem acontecendo no TJSP, com os servidores e magistrados em home office. A …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
O Tribunal de Justiça de MS e a equipe do Pacijus agradece a todos que doaram ovos de chocolates para as crianças carentes do Estado. A Páscoa é no dia 12 e a campanha foi um sucesso, com todas as crianças apadrinhadas, mas ainda existem padrinhos que não destinaram os ovos à equipe do Pacijus, por isto devem se apressar. As entregas já começaram e o cronograma não será divulgado, como meio de não promover aglomerações neste momento de transmissão de COVID-19. Crianças e adolescentes que vivem …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
O diretor-geral da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, divulga convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para contribuição dos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul no repositório de decisões e sentenças do "Centro de Apoio à Magistratura Brasileira - Covid19". O repositório é um dos quatro ambientes criados para auxiliar juízes (federais e estaduais) nos desafios …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
Além de atender a demanda da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, por teletrabalho, essa semana o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. fez uma palestra durante a 1ª Videoconferência (2020) sobre Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais com Gestores de todo Brasil. Durante o evento, organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, os participantes discutiram experiências sobre monitoração eletrônica, segundo o juiz, para levar a experiência de como …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
Está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (2) a Portaria n. 1732, que estabelece os procedimentos de expedição de alvará judicial durante o período de restrições para prevenção/precaução ao novo coronavírus (COVID-19). Assim, as ordens de pagamento de valores levantados relativos a processos judiciais devem ser realizadas, preferencialmente, por meio de transferência eletrônica disponível (TED), sendo os recursos depositados diretamente na conta bancária do credor. A medida levou em
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
Embora as audiências de custódia estejam suspensas desde o dia 30 de março na Capital, as pessoas detidas em flagrante delito continuam tendo suas prisões avaliadas pela autoridade judicial competente, a fim de que esta decida sobre a necessidade ou não de decretar a prisão preventiva até o julgamento. Dessa forma, nesta quinta-feira (2) foi apresentado ao juiz em plantão criminal e diretor do Fórum de Campo Grande, Flávio Saad Peron, o caso de um homem preso após praticar uma série de furtos em
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
Em virtude da pandemia da COVID-19, a juíza Penélope Mota Calarge Regasso, titular da 1ª Vara da Comarca de Jardim, suspendeu a realização do II Concurso de Processo Seletivo Simplificado para designação de juízes leigos atuantes no sistema dos juizados especiais naquela comarca até ulteriores deliberações. A decisão da magistrada considerou as medidas de prevenção necessárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, tendo em vista o aumento do número de casos de coronavírus, inclusive
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
Uma candidata aprovada em 23º lugar em concurso público, realizado por um Município do interior, será nomeada depois que a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS garantiu o seu direito. Ela passou em concurso para provimento do cargo efetivo com cinco vagas, mas a prefeitura nomeou até a posição 22. Destes, dois candidatos nomeados desistiram, mas o Executivo parou as nomeações. Trata-se de remessa necessária da sentença prolatada pelo juiz de primeiro grau, nos autos do Mandado de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
O glúten é uma proteína encontrada em cereais e em alimentos que são prejudiciais a pessoas com a doença celíaca. Para informar os possíveis prejudicados existe a Lei nº 10.674 /2003, que obriga a inscrição na embalagem dos produtos se contém ou não o glúten. Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS aceitou os pedidos de uma Ação Coletiva para que um supermercado informe a incidência ou não da proteína, em alimentos produzidos e comercializados por ele. A ação coletiva foi …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 02/04/2020
Sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital julgou parcialmente procedente ação movida por uma ex-servidora em face do Município de Campo Grande, anulando ato administrativo no qual a autora, acometida de múltiplas doenças, pediu sua exoneração. A sentença determinou ao réu que proceda a reintegração da autora ao cargo de auxiliar de serviços diversos e o pagamento dos vencimentos e vantagens que a autora deixou de receber desde 11 de fevereiro de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
Servidores analisaram situação de adolescentes infratores. Em razão da suspensão de audiências presenciais por conta da pandemia da Covid-19 e visando dar continuidade aos trabalhos realizados junto a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, as varas Criminal, do Júri, de Execuções e da Infância e da Juventude da Comarca de Matão realizaram, nesta terça-feira (31), audiência concentrada via videoconferência para avaliação de Plano Individual de Atendimento (PIA), que define as …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
São Roque pode requisitar equipamentos de hospital particular. O Tribunal de Justiça de São Paulo continua a cumprir sua missão institucional de prestar jurisdição aos cidadãos em meio à pandemia. Decisões recentes respondem a demandas jurídicas resultantes da disseminação da Covid-19. Saiba mais: 4ª Câmara de Direito Público Suspenso artigo de decreto municipal de Socorro que reabria restaurantes Decisão proferida ontem (1º) em agravo de instrumento concedeu liminar que suspende artigo de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 02/04/2020
COVID-19: CNJ aprova recomendação que trata de ações de falência durante a pandemia Entre os itens da recomendação estão priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias presenciais e ter cautela especial no deferimento de medidas de urgências Qui, 02 Abr 2020 18:31:34 -0300 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
Assunto principal foi impacto do novo coronavírus no PJ. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, concedeu entrevista ao vivo, na tarde de ontem (1º), ao programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes. O tema principal, abordado pelos radialistas Pedro Campos e Claudio Zaidan, tratou do impacto do novo coronavírus no âmbito da Justiça paulista. Ouça aqui. Pinheiro Franco destacou que em pouquíssimos dias a Corte paulista se adaptou a
Tribunal de Justiça do Paraná • 02/04/2020
COVID-19: CNJ aprova recomendação que trata de ações de falência durante a pandemia Entre os itens da recomendação estão priorizar análise de levantamento de valores, suspender assembleias presenciais e ter cautela especial no deferimento de medidas de urgências Qui, 02 Abr 2020 18:24:58 -0300 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 307ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (31/3), orientações para todos os juízos com competência para julgamento de ações de recuperação judicial em …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que buscavam a prorrogação dos vencimentos de tributos estaduais por 180 dias, relativos aos fatos geradores de março a junho de 2020. O pedido foi ajuizado sob o fundamento de que as medidas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
Agendamento ocorre por e-mail. A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA considerando a necessidade de implementação de canal de comunicação digital entre Advogados, Defensores, Promotores e partes com os Magistrados diante do estabelecimento do Sistema Remoto de Trabalho COMUNICA que está disponível ferramenta para realização de conferências eletrônicas devendo os interessados seguir as seguintes etapas: Pesquisar o e-mail da unidade judicial em que tramita o processo, no endereço: …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
Valores são oriundos de prestações pecuniárias. A crise causada pela pandemia da Covid-19 exige que hospitais, prefeituras e outras instituições direcionem recursos expressivos para o cuidado da saúde dos pacientes. Para auxiliar neste esforço, a Corregedoria Geral da Justiça editou no dia 20 de março o Provimento CG nº 9/20, que recomenda aos juízes de todo o Estado que os recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 02/04/2020
Inscrições podem ser feitas até sexta-feira. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá de 28 de abril a 5 de junho o curso Formação de formadores - Módulo 2, na modalidade a distância. A participação é exclusiva para magistrados e servidores da Enfam e das escolas judiciais e da magistratura que atuem na formação de magistrados e que tenham cursado o Módulo 1 do curso ou que tenham equivalência cadastrada pelas escolas. A inscrição pode ser feita até 3 de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
O Projeto Padrinho está realizando uma campanha de arrecadação para as casas de acolhimento, onde ficam abrigados crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. A ação objetiva angariar itens de higiene e cuidados pessoais, que tanto fazem falta nessas instituições. Toda doação é bem-vinda, entretanto, os itens de maior urgência são fralda geriátrica média, fralda infantil tamanhos GG e EXG, calcinhas e cuecas infantis, álcool gel e álcool 70%, luvas e máscaras, material de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (31) o número de crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas em março. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ferramenta implantada nacionalmente em 2019 e lançada ontem na 307ª sessão ordinária do CNJ. De acordo com o CNJ, o SNA nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), permitindo que os dados dos …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
Em nova decisão desta quarta-feira (1), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, autorizou a destinação de R$ 244.346,00 de penas pecuniárias para o Hospital São Julião atuar como hospital de retaguarda no combate ao COVID-19, propiciando a criação de novos leitos e compra de equipamentos. Além disso, foram liberados outros R$ 118.800,00 para o Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Campo Grande adquirir luvas, máscaras e álcool em gel que
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
Desde o início do período de quarentena na Capital, em razão do novo Coronavírus, foi possível constatar mudanças significativas nas audiências de custódia. Com grande parcela da população trabalhando em casa e não saindo à noite em razão do toque de recolher, houve uma redução de 26% no número de prisões em flagrante apresentadas na justiça, quando comparado com a quantidade de audiências realizadas nas duas semanas anteriores ao decreto municipal. Entre os dias 23 e 27 de março, foram 29 …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
Decisão do Des. Geraldo de Almeida Santiago, da 1ª Câmara Cível, deferiu pedido de tutela antecipada recursal para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que impeça a realização de carreatas/passeatas/aglomerações no Município de Campo Grande, enquanto perdurar a atual situação de combate à pandemia do novo Coronavirus. O Município de Campo Grande ingressou, na última segunda-feira (30), com ação civil pública com pedido de tutela de urgência, alegando, em síntese, que estão sendo marcadas …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
Na tarde desta terça-feira (31), o juiz Vinicius Pedrosa Santos, da comarca de Três Lagoas, reuniu a promotora Rosana Suemi Fuzita Irikura e o defensor Bruno Henrique Gobbo Gutierrez para, cada um em sua casa, por videoconferência, com o auxílio de policiais de Selvíria, realizar uma instrução de um processo de tráfico de drogas daquela comarca. Na sentença, o juiz explicou que a audiência foi realizada por videoconferência em razão do teletrabalho e respeito à quarentena imposta em razão do …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por proprietários de um imóvel contra o vizinho do andar superior, o qual foi condenado ao pagamento de R$ 20.400,00 referente ao valor da reforma do apartamento dos autores que foi danificado por infiltrações decorrentes do imóvel do réu. Alegam os autores que são proprietários de apartamento localizado no 15º andar de prédio localizado na Av. Afonso Pena, situado imediatamente abaixo do …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de uma sorveteria que comprou um freezer horizontal e, depois de apresentar problemas, o fornecedor realizou a troca por outros dois bens com amassados e avarias. A relação de consumo foi reconhecida e os apelantes receberão a quantia paga pelo autor quando da aquisição do congelador mais R$ 5 mil a título de danos morais. A empresa apelante alega que adquiriu um freezer vertical que utilizaria para armazenar sorvetes, contudo tal
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 01/04/2020
O juiz da 2ª Vara Cível de Paranaíba, Plácido de Souza Neto, julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida contra uma seguradora, condenando-a ao pagamento de R$ 15 mil por não cumprir o contrato de seguro com a autora. Além disso, a requerida terá que pagar à autora a indenização prevista na apólice de seguro no valor de R$ 399,00. Narra a autora ter adquirido, no dia 3 de janeiro de 2018, um tablet pelo valor de R$ 399,00. Acrescentou que, na mesma ocasião, contratou o seguro
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Documento está em fase de elaboração. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, elaborou, ontem (31), o Plano de Contingenciamento nº 1 para dar suporte às atividades do Poder Judiciário paulista, em razão das dificuldades que se apresentarão pelos efeitos do novo coronavírus, a Covid-19. Em seu estilo de gestão participativa, a Presidência está aberta às sugestões que possam auxiliar o TJSP a superar as dificuldades advindas com as …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Orientações e coordenação da CGJ. A Corregedoria Geral da Justiça publicou três novos comunicados que tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período de isolamento social e trabalho remoto face à epidemia de Covid-19. Saiba mais: Comunicado CG Nº 261/20 : as Declarações de Óbito, as cópias dos prontuários e os demais documentos necessários para a identificação do obituado previstos no artigo 2º da Portaria Conjunta nº 1, de 30 de março de 2020, do Conselho Nacional de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Cursos de pós-graduação são realizados a distância. A Escola Paulista dá Magistratura (EPM) retomou nessa semana as atividades de três cursos de pós-graduação: o 10º Curso de Direito Público, o 7º Curso de Direito Penal e o 9º Curso de Direito Processual Penal. E na quinta-feira (2), terá início o 10º Curso de especialização em Direito Empresarial. Os cursos estão sendo ministrados exclusivamente na modalidade a distância, com transmissão de palestras e utilização da plataforma Moodle nos …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Primeiro episódio aborda cancelamento de contratos de turismo. Falamos juridiquês. A ouvidos leigos, falamos juridiquês. E falarmos juridiquês não é, em si, problema. Porque compreendemos judiriquês. Na literatura jurídica, nas conversas entre amigos de faculdade, nas peças processuais, nos debates acadêmicos, o juridiquês nos soa óbvio. É natural que jargões sejam usados entre técnicos de determinada área do conhecimento. Médicos têm seu próprio juridiquês. Economistas idem. Profissionais de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Covid-19 não é argumento para concessão da liberdade. A 1ª Vara Criminal de Jaú negou pedido de um preso por tráfico de drogas que buscava liberdade provisória tendo como argumento os efeitos da pandemia do novo coronavírus no sistema carcerário. A magistrada Carina Luchetta Carrara afirmou na decisão que não há, no momento, notícia de diagnóstico da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais da região. “O que tem sido amplamente divulgado é que a disseminação do novo coronavírus ocorre no meio …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Portais, rádio e jornal veicularam os temas. Diversos meios de comunicação veicularam matérias relacionadas às mudanças e aos impactos gerados pela Covid-19 na sociedade e também no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. O aumento da produção geral na Corte paulista, que já havia sido retratado, foi também matéria nos portais G1 e RP10, bem como no jornal Folha da Região. Outro assunto divulgado na Rádio Jovem Pan e no G1 - Vale do Paraíba e Região foi o repasse, pelo TJSP, de verbas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 01/04/2020
Empenho e criatividade fazem parte de suas histórias. Vários servidores do Judiciário de São Paulo atenderam ao pedido da Comunicação Social do Tribunal de Justiça e compartilharam suas experiências com o trabalho remoto, instituído na Corte paulista desde 25/3 (Provimentos nº 2.549/2020 e 2.550/2020). Eles relataram suas histórias, rotinas e como se organizaram para atender à demanda do TJSP pelo sistema de teletrabalho. Organização do trabalho Os funcionários em trabalho remoto relatam que …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
Nesta terça-feira (31), o juiz titular da 1ª Vara Cível de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, sentenciou um homem a pagar indenização de R$ 20.000,00 pelos danos morais infligidos a uma mulher com quem tinha um relacionamento amoroso, em um caso do que se chama em direito de "pornografia de vingança". De acordo com os autos, a mulher ajuizou ação contra o ex-namorado em razão de ele ter, com o término do namoro, ficado com seu aparelho celular. No dia 6 de junho de 2017 foi surpreendida com a …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
Em tempos de isolamento social, o teletrabalho foi a solução encontrada para dar andamento às atividades do Poder Judiciário. Em Mato Grosso do Sul, desde a primeira Portaria editada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, publicada no dia 14 de março, prioritariamente os servidores prestam os serviços de suas casas e a produção tem demonstrado que todos estão engajados. No total, são 3.567 servidores e magistrados ativos, e a Secretaria de Tecnologia da …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
Em razão dos riscos à saúde pública causados pela COVID-19, a Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande estabeleceu a suspensão do cumprimento por adolescentes infratores das medidas de meio aberto. A determinação vem como reflexo do período de quarentena e inserida no pacote de providências do Judiciário no combate à propagação do novo vírus. Com a Recomendação nº 62 do CNJ, publicada no dia 17 deste mês, seguida pela Portaria nº 1.726 do TJMS, publicada no último dia 24, a rotina e os
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
Em razão dos riscos à saúde pública causados pela COVID-19, a Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande estabeleceu a suspensão do cumprimento por menores infratores das medidas de meio aberto. A determinação vem como reflexo do período de quarentena e inserida no pacote de providências do Judiciário no combate à propagação do novo vírus. Com a Recomendação nº 62 do CNJ, publicada no dia 17 deste mês, seguida pela Portaria nº 1.726 do TJMS, publicada no último dia 24, a rotina e os …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de MS definiu que o fato de ser policial, por si só, não o torna testemunha impedida ou suspeita, sendo considerado válido o seu depoimento. A decisão teve como base entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se pode creditar ao policial a garantia da segurança da sociedade e depois negar-lhe crédito. O caso é de um homem, pronunciado pelo Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, pela prática de homicídio qualificado, entre outros crimes. O …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente de um banco, declarando inexistente o débito de R$ 61.189,75 na fatura do cartão de crédito do autor, que realizou viagem internacional e foi vítima de fraude. Alega o autor que é correntista do banco réu e possui um cartão de crédito com limite de R$ 34.750,00. Conta que no mês de março de 2017 realizou uma viagem internacional para a Tailândia e, antes de viajar, entrou em contato …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 31/03/2020
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente em face de uma associação de proprietários de veículos e uma oficina mecânica, condenadas ao pagamento de R$ 19.311,07 de danos materiais e R$ 8 mil de danos morais em razão de ter acionado o seguro após sinistro e seu carro ter sido entregue do conserto sem condições plenas de uso. Narra o autor que no dia 8 de junho de 2018 contratou os serviços de seguro automotivo da ré, com o pagamento do …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 31/03/2020
Valor será disponibilizado antes do trânsito em julgado. O desembargador Eutálio Porto, da 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido de antecipação de tutela do Município de São Paulo para imediato levantamento de R$ 11 milhões depositados em ação de consignação em pagamento. O pedido foi fundamentado no estado de calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), sendo necessários os recursos para o enfrentamento da …
Fontes