Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
Judiciário paulista segue trabalhando remotamente. O Tribunal de Justiça de São Paulo divulga os dados de sua produtividade no 1º Grau desde 16 de março. A 1ª Instância da Corte paulista proferiu, no período de 16 a 25/3, 205.915 despachos, 336.094 decisões interlocutórias e 76.195 sentenças. Com foco na saúde da população paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem adotando as diretrizes instruídas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais órgãos nacionais sobre prevenção e …
Tribunal de Justiça do Paraná • 27/03/2020
TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos A decisão, em caráter liminar, considerou a preocupação com a saúde e a dignidade da pessoa humana em razão da disseminação da Covid-19 Sex, 27 Mar 2020 21:06:33 -0300 Nesta quarta-feira (25/3), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus coletivo a todas as pessoas presas em razão do não pagamento de pensão alimentícia no Estado, substituindo o regime de cumprimento de pena para a modalidade …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
Informações sobre publicações e mandados de levantamento. Um provimento e dois novos comunicados do Judiciário paulista tratam de medidas relacionadas ao trabalho da Justiça durante o período de isolamento para contenção do contágio da Covid-19. Os esclarecimentos estão relacionados às publicações no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e à prorrogação do prazo de validade dos Mandados de Levantamento Judicial já expedidos (retirados em cartório). Confira Provimento CSM 2.049/20 – Durante o …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
Magistrados garantem direitos em pandemia. Decisões recentes proferidas em Andradina e durante o Plantão da Capital trataram de questões urgentes decorrentes do alastramento da Covid-19. Saiba mais: Capital Negada liminar para funcionamento de empresa de material de construção O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu liminar, nesta sexta-feira (27), impetrada por empresa do ramo de material de construção que buscava se …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
Concessionária deverá adotar novas medidas. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em agravo de instrumento julgado na quinta-feira (26), a retomada das obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Também foi determinada a adoção de medidas de segurança entre os funcionários da obra com o intuito de evitar a disseminação da Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. De acordo com a relatora, juíza substituta em segundo grau Heloisa Martins Mimessi, …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
TJSP continua a funcionar em meio à pandemia. Com funcionamento remoto para garantir o atendimento das demandas mais urgentes do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo continua a prestar jurisdição para a população. A 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, por exemplo, concedeu tutela provisória de urgência para assegurar que criança tenha acesso ao medicamento que dá continuidade a seu tratamento de saúde, considerado grave por equipe médica. Pela decisão, a ré, operadora de planos de saúde,
Tribunal de Justiça do Paraná • 27/03/2020
COVID-19: TJPR concede habeas corpus coletivo a devedores de alimentos A decisão, em caráter liminar, considerou a preocupação com a saúde e a dignidade da pessoa humana em razão da disseminação da Covid-19 Ter, 31 Mar 2020 18:38:37 -0300 Nesta quarta-feira (25/3), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu habeas corpus coletivo a todas as pessoas presas em razão do não pagamento de pensão alimentícia no Estado, substituindo o regime de cumprimento de pena para a …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
Disponibilização aguardava trânsito em julgado. A 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em vista do estado de calamidade causado pela Covid-19, deferiu pedido da Prefeitura de São Paulo para levantamento de mais de R$ 53 milhões para destinação à área da saúde. O valor estava depositado em conta judicial e aguardava análise de recurso. Trata-se de ação de consignação em pagamento visando a extinção de crédito tributário envolvendo a Prefeitura e o Uber Brasil. A juíza Gilsa Elena Rios …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 27/03/2020
Práticas saudáveis durante o período de isolamento social. Em meio à quarentena determinada pelo governo do Estado, o trabalho remoto empreendido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e o isolamento social necessário ao combate da Covid-19, a Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo (Assojuris) disponibiliza aos magistrados e servidores do TJSP vídeo-aulas de atividades aeróbicas e de alongamento diárias em suas redes sociais. As aulas de exercícios físicos, do programa …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Os operadores do Direito e partes nos processos podem ter atendimento remoto dos cartórios judiciais, mesmo durante a suspensão temporária do atendimento presencial do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Assim, para facilitar a comunicação com setores que estão trabalhando remotamente, a comarca de Dourados divulgou alguns números para contatos telefônicos em caso de eventual contato, nas situações emergenciais. Seguem os contatos disponibilizados: 1ª Vara Cível – 98210-9947 e 98118-6070 e …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Os operadores do Direito e partes nos processos podem ter atendimento remoto dos cartórios judiciais, mesmo durante a suspensão temporária do atendimento presencial do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Assim, para facilitar a comunicação com setores que estão trabalhando remotamente, a comarca de Dourados divulgou alguns números para contatos telefônicos em caso de eventual contato, nas situações emergenciais. Seguem os contatos disponibilizados: 2ª Vara Cível – 99971-9038 4ª Vara Cível …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Enquanto o Brasil enfrenta uma das mais graves crises na área da saúde, em razão da pandemia do coronavírus, inclusive com isolamento social, magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul seguem trabalhando, na modalidade remota, para atender as demandas da população. Assim, preocupado em manter a saúde de todos, mas sem esquecer que a sociedade espera uma prestação jurisdicional de qualidade, por meio de portaria, o presidente do TJMS, Des. Paschoal …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Quatro das cinco audiências de custódia realizadas na manhã desta quinta-feira (26) em Campo Grande foram relacionadas a furtos praticados em imóveis. Enquanto dois ocorreram à luz do dia a residências, os outros dois foram a comércios na madrugada. Em nenhum dos casos havia pessoas nos imóveis durante o delito. Com a quarentena decretada na Capital em razão do novo Coronavírus, e consequentemente da permanência maior das pessoas em suas casas, mudanças significativas ocorreram em toda a …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Decisao do Tribunal de Justiça de MS manteve a imposição da medida socioeducativa de internação para três adolescentes que praticaram ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 157 , § 2º , inciso II , e § 3º , inciso I , do Código Penal (roubo com violência que resulta em lesão corporal grave). O acórdão é da 1ª Câmara Criminal e tramita em segredo de justiça. Segundo a denúncia, na madrugada de 23 de novembro de 2019, em Ponta Porã, em conluio e com emprego de violência mediante …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
A juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida contra duas instituições financeiras, condenando-as ao pagamento de R$ 6 mil cada uma, por cobrar indevidamente da autora cheques assinados por terceiro. Alega a autora que sofreu de muitos problemas de saúde entre 2010 e 2011, de natureza cognitiva/mental, tanto que consta em Relatório de Prontuário de Atendimento que, em junho de 2011, necessitou de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida contra uma construtora, a qual foi condenada a reconhecer a rescisão do contrato de aquisição de um apartamento, por culpa exclusiva da ré, além de restituir ao autor a quantia paga e em parcela única, como também o pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais em razão da ré ter vendido a outra pessoa apartamento que estava sendo adquirido pelo autor. Alega o autor que adquiriu um apartamento da ré pelo valor de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
A Justiça de MS condenou uma empresa de telefonia a disponibilizar corretamente a velocidade de internet móvel a um cliente. Ela também terá que indenizar o usuário por dano moral, no valor de R$ 5.000,00. O acórdão unânime é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS. Segundo consta nos autos do processo, o consumidor, por meio do teste de velocímetro, constatou que a velocidade atingiu apenas 2 Mbps, enquanto o contratado seria 4 Mbps. Ele arrolou testemunhas que certificaram os percalços
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 26/03/2020
Estão publicadas no Diário da Justiça desta quinta-feira (26) as portarias 8, 9 e 10, referentes ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. A Portaria nº 008/2020 torna pública a relação dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição preliminar efetivada, e a Portaria nº 009/2020 torna público o resultado da análise de pedidos dos candidatos inscritos para concorrência às vagas reservadas a pessoas com deficiência …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/03/2020
Competência não é do PJ. A juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, indeferiu, ontem (25), pedido de tutela provisória para restringir o acesso de turistas a Salesópolis, em razão da atual pandemia causada pela Covid-19.Na decisão, a magistrada destaca que para concessão de tutela é preciso haver o perigo de dano e a probabilidade do direito, o que não ocorre. “No caso em tela, a despeito dos esforços argumentativos envidados, não se verifica a presença …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/03/2020
Portal é a janela do Judiciário. Desde que o novo coronavírus (Covid-19) começou a se espalhar pelo mundo, os profissionais da área de saúde não têm medido esforços para, em todas as partes da terra, fazer valer o juramento que um dia fizeram. Reconhecendo a importância desse trabalho, as pessoas têm aplaudido de suas janelas esses profissionais que colocam suas vidas em risco para salvar a de seus semelhantes. Com o trabalho 100% remoto em seus prédios, para evitar a propagação do vírus às mais
Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/03/2020
Verbas são de prestações pecuniárias em sete comarcas. Com base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Somente na região de Campinas, decisões proferidas entre ontem (25) e hoje (26) destinaram cerca de R$ 1 milhão à saúde. No total, o Judiciário paulista já disponibilizou mais de R$ 1,77 milhão para municípios e hospitais. A Vara do Juizado Especial …
Tribunal de Justiça do Paraná • 26/03/2020
Presidente transmite mensagem de estímulo e alento a magistrados e colaboradores do TJPR O Chefe do Poder Judiciário reforça a importâcia de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, apesar das limitações impostas pelas circunstâncias Qui, 26 Mar 2020 12:55:27 -0300 Nesta quarta-feira (25/3), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) redigiu um Ofício Circular com uma mensagem de incentivo a todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do órgão, em razão …
Tribunal de Justiça do Paraná • 26/03/2020
Presidente transmite mensagem de estímulo e alento a magistrados e colaboradores do TJPR O Chefe do Poder Judiciário reforça a importâcia de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, apesar das limitações impostas pelas circunstâncias Qui, 26 Mar 2020 10:52:04 -0300 Nesta quarta-feira (25/3), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) regidiu um Ofício Circular com uma mensagem de incentivo a todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do órgão, em razão …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/03/2020
A campanha, que conta com a participação dos demais Tribunais de Justiça estaduais e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), foi lançada na tarde de hoje (26), nos perfis oficiais dos <b>TJs</b> nas redes sociais.
Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/03/2020
Informações sobre procedimentos para quebra de sigilo de dados. COMUNICADO CG Nº 252/2020 Processo 2020/36430 A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a Resolução CNJ nº 313/2020 e o Provimento CSM nº 2.549/2020, que estabeleceu o Sistema Remoto de Trabalho, COMUNICA aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância com competência na área CRIMINAL, Ministério Público e Polícia Civil que, no período de 25 de março a 30 de abril de 2020, os pedidos de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 26/03/2020
TJPR mantém produtividade alta em regime de teletrabalho e atendimento remoto Números espelham o compromisso de manter a normalidade da atividade jurisdicional Qui, 26 Mar 2020 20:48:38 -0300 O empenho de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários desde o dia 13 de março, quando se iniciou o período de teletrabalho, está garantindo a efetividade da prestação jurisdicional em todo o Estado. O 1º e o 2º graus do Poder Judiciário do Paraná têm conseguido manter altos índices de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 26/03/2020
A Pandemia e A Imaginária Lentidão da Justiça. O juízo crítico é a capacidade e a habilidade de julgar, mas com conhecimento, e a crítica construtiva é a mais importante ferramenta para o crescimento. Duas assertivas que se aplicam a todos e ao editorialista em especial. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem se destacando, no caso da pandemia, pela rapidez de ações, queira-se ou não, gerindo com prudência, rapidez e transparência seus atos. A partir do primeiro sinal da infestação do vírus, …
Tribunal de Justiça do Paraná • 26/03/2020
Advogados e operadores do Direito poderão habilitar vídeos e áudios no Projudi Essa operacionalidade no sistema passa a funcionar a partir desta sexta-feira (27/3) Qui, 26 Mar 2020 20:21:10 -0300 O sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) habilitou uma nova funcionalidade para facilitar o trabalho dos Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e Assessores. A partir desta sexta-feira (27/3), a juntada de arquivos de mídia (vídeos e áudios) poderão ser realizados sem a …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo de entrega das propostas para o Acordo Direto em precatórios e quem ainda pretende aproveitar a oportunidade deve se apressar: não haverá prorrogação de datas. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já foram protocoladas até o início dessa semana aproximadamente 1.500 pedidos. Em razão da mobilização para evitar o contágio do coronavírus, a PGE está possibilitando a entrega dos documentos - em qualquer unidade da instituição – pelo e-mail …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Ainda faltam 352 crianças para serem apadrinhadas na Campanha de Páscoa 2020 do Pacijus. Mesmo com os prédios do Poder Judiciário fechados, em virtude da Pandemia do Coronavírus, a campanha está mantida, com o intuito de proporcionar uma Páscoa Feliz para as crianças carentes do Estado. Por isso, é possível apadrinhar fazendo um depósito bancário. Existem ovos de chocolate com valores como R$ 22,00 e R$ 33,00. É muito simples, basta acessar o link https://www.tjms.jus.br/pacijus2019/criancas.php
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Os primeiros 11 dias, de 14 a 24 de março, de trabalho prioritariamente em teletrabalho no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, resultou em 51.813 atos, sendo 45.914 atos entre decisões interlocutórias, despachos e julgamentos com mérito e sem mérito foram proferidos em primeiro grau. Em segundo grau e nas turmas recursais, os números mostram 5.899 atos proferidos. Os dados são da Assessoria de Planejamento do TJMS e revelam a produtividade de magistrados e servidores nas comarcas da …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Envolto em processos judiciais que tramitam há cerca de 20 anos, o Cine Anache em Corumbá será colocado à venda e, mesmo frente ao plantão extraordinário, o Judiciário entendeu imprescindível o impulsionamento dos feitos relacionados ao histórico Cine Anache. De acordo com o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível, as condições de abandono do edifício têm representado riscos à população, sendo sua venda a única alternativa viável. “A venda permitirá que o interessado em …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Campo Grande vive dias atípicos, reflexo da propagação do novo Coronavírus e do consequente crescimento de atitudes para conter a disseminação da doença. Essa anormalidade atingiu, inclusive, as audiências de custódia que registraram hoje apenas dois casos para análise. A audiência de custódia corresponde ao procedimento de apresentação de presos em flagrante à autoridade judicial competente no menor prazo possível, a fim de que ela decida sobre a necessidade ou não de decretar a prisão …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Aquidauana julgou parcialmente procedente a ação de indenização por dano moral movida pelos pais de uma vítima de acidente, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 100 mil para cada autor, em razão de acidente de trânsito que resultou na morte do filho dos autores. Alega, em síntese, que são genitores da vítima, de apenas 24 anos, que sofreu acidente fatal de trânsito provocado pelo primeiro requerido, que conduzia o veículo, e pelo segundo
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em atenção ao teor do inciso III do artigo 9º e do artigo 18 da Portaria TJMS nº 1.726/2020, informa a suspensão dos cursos presenciais até o dia 30 de abril. Dentre os cursos atingidos pela suspensão, estão a etapa presencial do curso semipresencial Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas, elaborado pelo CNJ e pela ENFAM, previsto para os dias 2 e 3 de abril, e o curso presencial "Lei 13.964 /19 - Pacote …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Decisão do juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, anulou parcialmente a doação de um imóvel de luxo feita por uma idosa com mais de 80 anos a um casal de pastores. A declaração do juiz faz parte da sentença proferida em autos de defeito e nulidade de negócios jurídicos em que figuram atualmente os herdeiros da senhora. Segundo informado no processo, desde 2008 a idosa começou a receber a visita em seu apartamento, na região central da Capital, de um casal de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 25/03/2020
Uma mulher teve o pedido negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, para que uma empresa de ônibus a indenizasse por danos morais no valor de R$ 50 mil. A decisão teve como base a culpa exclusiva da vítima, já que a passageira se atrasou para chegar ao local do embarque de retorno para MS. Segundo consta no processo, a passageira teria contatado com outras pessoas os serviços da empresa apelada para fazer viagem para São Paulo, na modalidade bate-volta. …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 25/03/2020
Montante será usado em ações de contenção da pandemia. Em consonância com a decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, que, no último dia 20, determinou que os recursos provenientes de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, juízes das comarcas de Itapeva, Buritama e Piracicaba deferiram pedidos para o encaminhamento de recursos à instituições públicas dos municípios. No plantão …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 25/03/2020
Todos unidos contra o coronavírus. A convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, representantes dos Tribunais do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual e dos Poderes Executivo e Legislativo se uniram em manifestação voltada a reforçar as necessárias medidas de isolamento para conter a proliferação do Coronavírus (Covid-19), buscando, paralelamente, unir esforços para mitigar prejuízos aos cidadãos paulistas e brasileiros em …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 25/03/2020
Presidência, Vice e Presidências das Seções editaram documento. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal editaram hoje (25) o Comunicado Conjunto nº 37/20, sobre o trabalho remoto em 2º Grau, estabelecido pelo Provimento CSM 2.550/20. O texto aborda as regras para o recebimento de peticionamentos eletrônicos, cumprimento de determinações judiciais, publicações, emissão de certidões e serviços de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 25/03/2020
Organização do combate ao vírus é competência do Executivo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde no Município de São Bernardodo Campo e o deslocamento de viaturas da Guarda Civil Municipal para traslado de pessoas contagiadas pelo coronavírus ou sob suspeita. Conforme decidiu em outras oportunidades, o presidente do TJSP ressaltou que o Poder Judiciário …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (25) a Portaria nº 1.725, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19. Esta é mais uma medida do Tribunal de Justiça de MS para colaborar com a sociedade e minimizar os efeitos da Pandemia de Coronavírus …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
A edição desta quarta-feira (25) do Diário da Justiça traz a Portaria nº 1726, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, com validade até 30 de abril de 2020, que consolida normas e estabelece o regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário de MS, no período emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Os novos protocolos emergenciais de proteção podem ser prorrogados caso o período emergencial decorrente da pandemia o exija. A
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Interior e <b>TJ</b> – Para as comarcas do interior de MS, procure o e-mail do Fórum em Telefones Úteis pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/. No Tribunal de Justiça (2º Grau), o e-mail deve ser enviado para sec.judiciária@tjms.jus.br.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Interior e <b>TJ</b> – Para as comarcas do interior de MS, procure o e-mail do Fórum em Telefones Úteis pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/. No Tribunal de Justiça (2º Grau), o e-mail deve ser enviado para sec.judiciária@tjms.jus.br.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Empenhados em preservar a saúde de assessores e servidores que auxiliam nas sessões de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal realizaram, nesta terça-feira (24), a sessão de julgamento dos processos por videoconferência. Para esta sessão, o diretor da Secretaria de Tecnologia do TJMS, Altair Junior Ancelmo Soares, utilizou um software específico para atender situações como essas, que envolvem muitas pessoas: o Whereby. Desta forma, a sessão que seria realizada no plenário …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Empenhados em preservar a saúde de assessores e servidores que auxiliam nas sessões de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal realizaram, nesta terça-feira (24), a sessão de julgamento dos processos por videoconferência. Para esta sessão, testou-se um novo software para videoconferência para permitir a participação de até 10 pessoas simultaneamente, bastando o participante ter uma conexão com a internet. A Secretaria de Tecnologia da Informação está buscando e testando soluções …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Os operadores do Direito e partes nos processos podem ter atendimento remoto dos cartórios judiciais, mesmo durante a suspensão temporária do atendimento presencial do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Magistrados e serventuários da justiça estão atuando por meio de teletrabalho e quem precisar entrar em contato pode fazer por contato telefônico e por e-mail. Para melhorar o contato foi atualizada a lista telefônica de todos os setores do Poder Judiciário estadual. Nela estão telefones …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Como medida temporária de enfrentamento ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, o Poder Judiciário de MS determinou diversas ações desde o dia 18 de março. Entre as medidas está a suspensão das apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto, livramento condicional, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo. O prazo é de 30 dias contados a partir da publicação da Portaria nº 1.718, de 17 de março de 2020. Na prática, até nova …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Mesmo com todos as medidas adotadas pela justiça sul-mato-grossense para evitar a pandemia e a proliferação do coronavírus, o número de casos exige empenho da população no isolamento social. Assim, diferentemente do que vem sendo divulgado pela mídia, a situação no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul está dentro da normalidade em situações que necessitam de cuidados redobrados. De acordo com o juiz Mário José Esbalqueiro Jr., corregedor dos presídios de Campo Grande, que editou medidas …
Fontes