Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Mesmo com todos as medidas adotadas pela justiça sul-mato-grossense para evitar a pandemia e a proliferação do coronavírus, o número de casos exige empenho da população no isolamento social. Assim, diferentemente do que vem sendo divulgado pela mídia, a situação no sistema carcerário de Mato Grosso do Sul está dentro da normalidade em situações que necessitam de cuidados redobrados. De acordo com o juiz Mário José Esbalqueiro Jr., corregedor dos presídios de Campo Grande, que editou medidas …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Em decisão de pronúncia desta segunda-feira (23), o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, determinou que um réu acusado de matar o tio deverá ser levado a júri popular, cuja sessão está prevista para acontecer no próximo mês de maio. Ele será submetido a julgamento acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, no dia 16 de julho de 2019, por volta das 19 horas, no estabelecimento comercial denominado "Morena …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Decisão, por unanimidade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS rejeitou recurso de apelação de um Município do interior, que pleiteava reverter condenação, na ordem de R$ 17.970,00, referentes à depreciação de produto fornecido por empresa de equipamentos gastronômicos. Também serão devidos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, com indexador IPCA, a contar da data do recebimento das mercadorias. Segundo consta no processo, a empresa forneceu ao …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Dourados julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais condenando uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil, por bloquear indevidamente a conta-salário do autor. Narra o autor que o banco bloqueou valores da sua conta-salário para pagamento de parcelas de empréstimo, a lhe privar do mínimo existencial, o que lhe causou danos morais. Por fim, pediu a procedência dos pedidos e condenação da instituição financeira ao …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 24/03/2020
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou improcedente uma ação de indenização de danos morais ajuizada por uma esteticista, em desfavor de um homem que teria enviado mensagens para amigos detalhando relacionamento sexual de ambos. Extrai-se dos autos que a mulher de 42 anos à época reencontrou o requerido, um antigo conhecido, na edição de 2012 da “Festa da Linguiça de Maracaju”. Vez que surgiu interesse mútuo, e após manterem …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Liminar concedida em razão da pandemia de Covid-19. O juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, concedeu liminar, hoje (24), que suspende imediatamente as atividades de obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios, enquanto durar a crise sanitária. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil iniciais, mais R$ 50 mil por dia. O magistrado destaca que as condições de trabalho no canteiro de obras constituem ambiente propício à contaminação pelo …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Ações de combate ao Covid-19 cabem à Administração Pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acolheu pedido do Estado e Município de São Paulo e suspendeu liminar de Primeira Instância que determinava proibição de cultos religiosos e sanções para casos de descumprimento dos decretos referentes ao Covid-19. Para o presidente, ao adentrar em questões de competência do Poder Executivo, a decisão poderia causar danos à ordem pública e
Tribunal de Justiça do Paraná • 24/03/2020
A Justiça Estadual do Paraná não parou Atendimento é mantido à população em todos as unidades judiciais Ter, 24 Mar 2020 08:55:29 -0300 Apesar da suspensão dos prazos e da dispensa do trabalho presencial, magistrados, servidores e estagiários manterão suas atividades regulares no horário de expediente, de modo a garantir a continuidade de atos processuais como análise de juntada, conclusão, despacho, decisão, sentença, acórdão, publicação, cumprimento e expedição. Gabinetes, secretarias e …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Vídeo trata do funcionamento do TJSP durante quarentena. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Francisco, em vídeo gravado nesta segunda-feira (23), explica sobre as medidas tomadas pela Corte para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus. Pinheiro Franco fala sobre a instituição do trabalho remoto para servidores e magistrados, que passa a vigorar a partir de amanhã (25). A medida, tomada para resguardar a saúde da população e …
Tribunal de Justiça do Paraná • 24/03/2020
A Justiça Estadual do Paraná não parou Atendimento é mantido à população em todos as unidades judiciais Qui, 26 Mar 2020 20:58:12 -0300 Apesar da suspensão dos prazos e da dispensa do trabalho presencial, magistrados, servidores e estagiários manterão suas atividades regulares no horário de expediente, de modo a garantir a continuidade de atos processuais como análise de juntada, conclusão, despacho, decisão, sentença, acórdão, publicação, cumprimento e expedição. Gabinetes, secretarias e …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Presidência e CGJ editaram documento hoje. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editaram hoje (24) o Comunicado Conjunto nº 249/20, que regulamenta o sistema remoto de trabalho em 1º Grau, instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/20. O comunicado, que foi enviado a todos magistrados e servidores pelo e-mail institucional, estabelece as regras para o recebimento de peticionamentos eletrônicos, cumprimento de determinações judiciais, emissão de certidões e serviços …
Tribunal de Justiça do Paraná • 24/03/2020
TJPR alerta: Evite se deslocar às unidades judiciais! Gabinetes, secretarias e unidades administrativas manterão canal de atendimento remoto por telefone, e-mail e outros meios eletrônicos Ter, 24 Mar 2020 12:14:53 -0300 A pandemia do Coronavírus que enfrentamos no momento exige medidas drásticas para evitar sua rápida propagação. O isolamento social é uma das mais eficazes medidas para conter o avanço da COVID-19. Portanto, evite comparecer presencialmente a qualquer unidade do Judiciário …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Judiciário prioriza atos que beneficiem sociedade. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou hoje (24), que os recursos provenientes de prestação pecuniária priorizem a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19. Saiba mais, leia a integra do provimento: PROVIMENTO CG Nº 09/2020 O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Medida garante andamento de recuperação em tempos de Covid-19. Diante das medidas instituídas pelos Poderes Executivo e Judiciário para conter o contágio da Covid-19-19, a 1ª Vara de Falências de Recuperações Judiciais de São Paulo aceitou pedido da Odebrecht, que passa por processo de recuperação judicial, para que as assembleias-gerais de credores sejam continuadas em ambiente virtual. Isso porque, entre as medidas governamentais adotadas em São Paulo está a recomendação para se evitar …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 24/03/2020
Medidas contra a pandemia devem ser coordenadas e sistêmicas. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu, ontem (23), liminares que restringiam o acesso aos municípios de São Pedro, Aparecida e Ilhabela. A decisão atende a pedidos feitos pelo governo do Estado e dos próprios municípios, de extensão da suspensão de tutela que liberou rodovias em Caraguatatuba, Itanhaém e Ubatuba. De acordo com o presidente do TJSP, apesar de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 24/03/2020
TJPR alerta: Evite se deslocar às unidades judiciais! Gabinetes, secretarias e unidades administrativas manterão canal de atendimento remoto por telefone, e-mail e outros meios eletrônicos Ter, 24 Mar 2020 11:47:29 -0300 A pandemia do Coronavírus que enfrentamos no momento exige medidas drásticas para evitar sua rápida propagação. O isolamento social é uma das mais eficazes medidas para conter o avanço da COVID-19. Portanto, evite comparecer presencialmente a qualquer unidade do Judiciário …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 23/03/2020
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor que ingeriu refrigerante com fungo e passou mal. A fabricante de bebidas foi condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais. Alega o autor que no dia 21 de setembro de 2015 adquiriu um fardo de refrigerantes de 1,5 litro em um supermercado atacadista da Capital e oito dias depois encontrou um corpo não identificado dentro da garrafa que estava se servindo. Afirma que ficou enojado e muito
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 23/03/2020
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por um rapaz tetraplégico contra a sentença que julgou improcedente pedidos formulados em ação indenizatória em face de um instrutor e o empresário dono da escola de paraquedismo. Na apelação, defende que o equipamento a ele fornecido não era o recomendado para alunos de instrução em paraquedismo, o que favoreceu o acidente ao final do salto, agravando o resultado. Sustenta que o equipamento de alta …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 23/03/2020
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente de uma loja de motocicletas e de uma instituição bancária, condenadas ao pagamento de R$ 8 mil de danos morais em razão de falha na prestação de serviço. Narra o autor que compareceu na loja ré para adquirir uma motocicleta e foi atendido por um funcionário a respeito da possibilidade de realizar o financiamento do bem. Após realizados os procedimentos internos, o autor foi informado que o …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 23/03/2020
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação de um homem por homicídio qualificado, com emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade de outro crime. O réu impetrou apelação criminal contra sentença condenatória alegando que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. No entanto, a relatora do processo, Desa. Dileta Terezinha Souza Thomaz, apenas afastou a agravante genérica da reincidência, deixando …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 23/03/2020
O Tribunal de Justiça de MS, considerando os riscos de uma pandemia em todo o Estado do novo Coronavírus (COVID-19), bem como a necessidade de continuar a prestação jurisdicional de maneira efetiva para toda a população sem expor ninguém ao risco de contágio, restringiu o atendimento ao público a somente meios digitais e eletrônicos, como e-mail, telefone e Whatsapp. Dessa forma, para entrar em contato e dirimir eventuais dúvidas, interessados podem encontrar o telefone dos servidores em plantão
Tribunal de Justiça do Paraná • 23/03/2020
Informações importantes Acesse os contatos das unidades judiciárias do TJPR Seg, 23 Mar 2020 09:39:12 -0300 - Os prazos processuais estão suspensos a partir do dia 19 de março de 2020 até 30 de abril de 2020 (confira aqui o que não fica suspenso). - Os gabinetes, as secretarias e demais unidades administrativas manterão canal de atendimento remoto (telefone, e-mail, Whatsapp e/ou Skype) para atender advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e Polícia Judiciária. Acesse os …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 23/03/2020
Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça. A Corregedoria Geral da Justiça torna público, no dia de hoje (23), o Comunicado CG Nº 248/2020, que autoriza os juízes a analisarem pedidos de desinternação de adolescentes com fundamento no laudo produzido pelos técnicos da Fundação CASA, já que a crise causada pelo Covid-19 pode impossibilitar a análise prévia da sugestão pelos técnicos do judiciário. Leia a íntegra: COMUNICADO CG Nº 248/2020 Processo nº 2018/169875 Considerando a situação de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 23/03/2020
Em Itanhaém, verbas de prestação pecuniária destinadas à Saúde. Comarca de Itanhaém Destinação de verbas pecuniárias para cuidados relacionados à Covid-19 O juiz Jamil Chaim Alves, da 2ª Vara da Itanhaém, destinou R$ 200 mil de verba atinente à prestação pecuniária para o Município, devendo o montante ser exclusivamente destinado para prevenção, diagnóstico e tratamento da Covid-19, “priorizando-se a aquisição de respirados e outros equipamentos e insumos, mediante oportuna prestação de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 23/03/2020
TJPR disponibiliza mais de mil equipamentos de informática ao DEPEN e à SESA Os aparelhos serão utilizados para a realização de audiências por videoconferência Seg, 23 Mar 2020 20:07:02 -0300 Visando a continuidade da realização de audiências nos processos criminais de réus presos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está doando computadores e monitores, e cedendo o uso de webcams, à Polícia Civil e ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN). Essa medida visa garantir
Tribunal de Justiça de São Paulo • 23/03/2020
Sistema instituído de 25/3 a 30/4. O Conselho Superior da Magistratura editou hoje (23) dois novos provimentos que tratam do trabalho remoto no período de 25/3 a 30/4, nos termos da Resolução nº 313/20 do Conselho Nacional de Justiça. São procedimentos e regras adotados para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, reduzindo os riscos epidemiológicos de transmissão e evitando contaminações em grande escala que possam sobrecarregar o sistema de saúde. O Provimento nº …
Tribunal de Justiça do Paraná • 23/03/2020
Informações importantes Acesse os contatos das unidades judiciárias e administrativas do TJPR Seg, 23 Mar 2020 13:22:06 -0300 - Os prazos processuais estão suspensos a partir do dia 19 de março de 2020 até 30 de abril de 2020 (confira aqui o que não fica suspenso). - Os gabinetes, as secretarias e demais unidades administrativas manterão canal de atendimento remoto (telefone, e-mail, Whatsapp e/ou Skype) para atender advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e Polícia …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 23/03/2020
Medida visa garantir gestão da limpeza urbana em SP . O presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo e prorrogou por mais 30 dias o prazo para que a Amlurb, autarquia municipal encarregada da gestão da limpeza urbana na cidade, se adeque à decisão do Órgão Especial que julgou inconstitucionais vários cargos em comissão. A Prefeitura afirmou que dentro do prazo concedido anteriormente não será possível a …
Tribunal de Justiça do Paraná • 23/03/2020
TJPR envia valores que podem chegar a R$ 50 milhões, provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, ao Fundo Estadual de Saúde Essa medida possibilita que os valores sejam utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da COVID-19 Qui, 26 Mar 2020 10:54:11 -0300 Nesta segunda-feira (23/3), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinou o Decreto Judiciário nº 173/2020, que permitirá o uso dos recursos arrecadados …
Tribunal de Justiça do Paraná • 23/03/2020
TJPR disponibiliza mais de mil equipamentos de informática ao DEPEN e à SESP Os aparelhos serão utilizados para a realização de audiências por videoconferência Seg, 23 Mar 2020 20:17:44 -0300 Visando a continuidade da realização de audiências nos processos criminais de réus presos, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) está doando computadores e monitores, e cedendo o uso de webcams, à Polícia Civil e ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN). Essa medida visa garantir
Tribunal de Justiça de São Paulo • 23/03/2020
Eficácia e segurança do medicamento ainda são incertas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no e-NATJus Nacional - plataforma que, por meio de consultoria à distância, fornece notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações relacionadas à saúde – o Parecer Técnico nº 123, do Hospital Sírio Libanês, sobre a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina. O documento em questão pode orientar magistrados em eventuais …
Tribunal de Justiça do Paraná • 23/03/2020
Tribunal de Justiça do Paraná envia valores provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária ao Fundo Estadual de Saúde Essa medida possibilita que os valores sejam utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da COVID-19 Seg, 23 Mar 2020 14:37:33 -0300 Nesta segunda-feira (23/3), o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) assinou o Decreto Judiciário nº 173/2020, que permitirá o uso dos recursos arrecadados com o …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 22/03/2020
Acesso a sistemas e manuais. A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem informar que tem buscado, incessantemente, a adequação das rotinas de trabalho e o dimensionamento dos recursos tecnológicos para implementar de forma ampla o teletrabalho, conforme preconizado pela Resolução 313 do CNJ. Tendo em vista a aproximação do momento em que faremos a migração gradual para o trabalho remoto dos magistrados e servidores, conforme critérios que serão oportunamente divulgados, reputa-se …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 22/03/2020
Decisão visa esforços coordenados de combate à pandemia. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu três liminares que determinavam o fechamento de rodovias em Caraguatatuba, Itanhaém e Ubatuba. De acordo com o magistrado, apesar de bem-intencionadas frente à pandemia do Covid-19, as decisões dos juízes acabariam por comprometer a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pelo vírus. Confira a …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 22/03/2020
Mantido preso casal que vendia álcool em gel adulterado. Novas decisões da Justiça estadual de São Paulo relacionadas à pandemia do coronavírus foram proferidas nos últimos dias, envolvendo questões de Direito Privado e Público. Na área criminal, foi decretada a prisão preventiva de um casal acusado de comercializar álcool gel. Em todos os casos cabe recurso ao 2º Grau. Plantão Criminal em Ribeirão Preto Prisão por comercialização de álcool em gel adulterado O juiz Guilherme Zuliani determinou a
Tribunal de Justiça do Paraná • 22/03/2020
Comunicado Urgente Esclarecimento acerca da operacionalização do sistema Dom, 22 Mar 2020 13:29:19 -0300 1 – Esclarecimento acerca da operacionalização do sistema “Siga-me” Tendo em vista os termos do Ofício n. 09/2020 - GP, esclarece-se que o acesso do público externo deve ser feito, em regra, pelo telefone ou e-mail do servidor que ficará responsável pelo gabinete, pela secretária ou pelas demais unidades administrativas. O sistema “Siga-me” é apenas uma funcionalidade a mais a ser …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 22/03/2020
Providência visa a preservação da saúde. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, principalmente, em razão da preservação da saúde dos responsáveis pelas delegações, de seus prepostos e colaboradores e de todos os usuários dos serviços extrajudiciais de notas e de registro, torna público, no dia de hoje (22), o Provimento CG nº 08/20, que dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo para o …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 21/03/2020
Presidente e vice-presidente representaram o PJ. Os chefes dos três poderes estaduais Executivo, Legislativo e Judiciário reuniram-se, no final da tarde de hoje (21), no Palácio dos Bandeirantes, em encontro promovido pelo governador João Doria, para discutir ações públicas de enfrentamento ao coronavírus. O encontro serviu para orientar, nos próximos dias, novas decisões em âmbito estadual. Até o momento, o Estado de São Paulo registra 15 mortes e 459 pessoas infectadas. Para o presidente do …
Tribunal de Justiça do Paraná • 21/03/2020
Vacinação Sáb, 21 Mar 2020 18:07:49 -0300 A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná informa que determinou no início do mês de março deste ano a abertura de licitação para compra de 6 mil doses de vacina antigripal (3 mil para a Capital e 3 mil para o interior). Assim que o procedimento for concluído, magistrados e servidores serão avisados sobre a escala de vacinação. Clique aqui para acessar o Edital de Pregão Eletrônico nº 29/2020.
Tribunal de Justiça do Paraná • 21/03/2020
Saiba como entrar em contato com o GMF/PR Os atendimentos serão realizados, exclusivamente, via e-mail Sáb, 21 Mar 2020 19:10:59 -0300 O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF/PR), neste período de combate à disseminação do coronavírus, estará prestando atendimento de forma remota. Dúvidas e pedidos de esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail: : gmfpr@tjpr.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo • 21/03/2020
Juiz destacou risco de propagação da Covid-19. Na Comarca de Ribeirão Preto, em plantão judiciário realizado hoje (21), um homem que estaria envolvido na realização de uma festa denominada "Corona Trance" teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. A decisão é do juiz Hélio Benedini Ravagnani. As provas apresentadas indicam que o autuado teria praticado furto qualificado, crime contra a relação de consumo, além de infringir determinação pública para prevenção de contágio da …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 21/03/2020
Veja algumas decisões recentes da Justiça estadual. A Justiça de São Paulo tem decidido diversas demandas sobre medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus. Veja alguns processos com despacho dos últimos dias. Em todos os casos, cabe recurso em 2º Grau. Plantão de Itanhaém – Processo nº 1000012-43.2020.8.26.0633 Restriçao de acesso a turistas nos municípios da região Em plantão judiciário deste sábado (21), o juiz Rafael Vieira Patara concedeu liminar para determinar que a Fazenda …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 21/03/2020
Diversos tipos de ações chegam à Justiça de SP. Diante dos riscos de contágio da Covid-19 e da necessidade de medidas de prevenção da doença que atinge toda a população paulista, processos relacionados ao tema têm chegado ao Judiciário paulista. Hoje, por exemplo, todos os pedidos analisados no plantão cível da Capital em 1º Grau estavam relacionados ao novo coronavírus. “Há necessidade de sopesamento de princípios, adotando, em cada caso concreto, aquilo que pareça ser a melhor solução para o …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
A Corregedoria-Geral de Justiça suspendeu, por meio da Portaria n. 07/2020, a audiência pública de sorteio designada para o dia 24 de março das serventias destinadas a vagas a serem preenchidas por candidatos inscritos na condição de pessoas com deficiência (PCD) no V Concurso para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, sem prejuízo da reanálise da suspensão após 30 de abril. A Portaria foi assinada pela presidente da Comissão do Concurso, Desa. …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
Diante das novas circunstâncias envolvendo o combate à pandemia do coronavírus, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu, em despacho na tarde desta sexta-feira (20), suspender as audiências dos dias 25 e 26 de março e o júri do dia 27 de março, os quais até então seriam realizados, pois se tratam de casos com réus presos. O magistrado determinou ainda a remarcação destes atos com urgência, assim que cessada a situação de calamidade pública. A decisão
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
O Diário da Justiça da próxima segunda-feira (23) terá publicada uma portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nas serventias extrajudiciais de MS. A medida justifica-se em razão da necessidade de preservar a integridade física e a saúde de delegatários, funcionários, colaboradores e usuários do serviço extrajudicial; de se manter o funcionamento dos serviços extrajudiciais essenciais e reduzir as possibilidades …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (20) o Edital nº 7/2020 de retificação do Edital 01/2019 e de adiamento das provas escritas – segunda etapa do 32º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de MS. O edital assinado pelo Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente da Comissão responsável pelo Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto, adia as Provas Escritas – 2ª Etapa – previstas para serem realizadas no período de 1º a 3 de maio, considerando …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
O Diário da Justiça da próxima segunda-feira (23) terá publicada uma portaria da Corregedoria-Geral de Justiça que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) nas serventias extrajudiciais de MS. A medida justifica-se em razão da necessidade de preservar a integridade física e a saúde de delegatários, funcionários, colaboradores e usuários do serviço extrajudicial; de se manter o funcionamento dos serviços extrajudiciais essenciais e reduzir as …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
Nesta última quinta-feira (19), o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, proferiu despacho a ser juntado em todos os processos criminais envolvendo réus presos provisoriamente sob sua responsabilidade, em virtude das mudanças processuais e procedimentais ocorridas na sistema judicial com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Em seu despacho, Garcete determinou a “abertura de vista imediata de TODOS os processos criminais em …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 20/03/2020
Devido à Portaria n. 1721/2020 do TJMS, que reduziu o expediente Judiciário apenas para o período da tarde, o juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, manteve as audiências que apuram homicídio de jovem que teria sido executado no lugar de seu pai. Segundo as investigações, os autores do crime pertenceriam a uma organização criminosa que promoveria a execução de diversas pessoas, que seriam desafetos do grupo, o qual foi alvo de operação policial …
Fontes