Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Por unanimidade, os magistrados da 1ª Câmara Criminal denegaram a ordem em habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de uma mulher em prisão domiciliar, em uma comarca do interior. Para a defesa, a medida revela-se excessiva e desproporcional. Alternativamente, pede o trancamento da ação penal ante a nulidade do flagrante pela violação de domicílio. Requereu a concessão de liminar para que seja expedido alvará de soltura da paciente. A liminar foi …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Cabe à Assembleia Geral deliberar sobre a questão. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou, hoje (15), pedido de empresa em recuperação judicial que pretendia, devido à pandemia do novo coronavírus, obter a suspensão do pagamento dos credores trabalhistas e de serviços essenciais (como água, energia elétrica, internet, telefonia e gás natural), bem como a reduzir a 10% o pagamento dos credores …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Plano de abastecimento requer estudos complexos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, aceitou o pedido do governo do estado e suspendeu liminar que determinava a apresentação, em 72 horas, de cronograma para fornecimento de água potável em todas as comunidades dos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com o magistrado, embora pautada em efetiva preocupação com o atual …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Parceria público privada visa monitorar adesão à quarentena . Em decisão proferida hoje (15), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital atendeu parcialmente a pedido de ação popular e determinou que o governo do Estado de São Paulo apresente, no prazo de 10 dias, os termos da parceria público privada celebrada com empresas de telefonia móvel. A ação trata do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo (SIMI-SP), que usa dados de usuários, fornecidos pelas operadoras de telefonia, para …
Tribunal de Justiça do Paraná • 15/04/2020
Nota de esclarecimento da 1ª Vice-Presidência do TJPR Qui, 16 Abr 2020 11:24:39 -0300 “Diante da afirmação feita pelo eminente Desembargador José Maurício Pinto de Almeida na introdução da decisão concessiva do habeas corpus n. 0016667-45.2020.8.16.0000 – no qual era pedida, resumidamente, a revogação da proibição ditada pelo ilustre Prefeito Municipal de Guaratuba de acesso às praias por parte dos cidadãos em geral – cumpre à 1ª Vice-Presidência deste Tribunal tecer algumas considerações, com o
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Sistema de Justiça se adequa ao contexto atual. As mudanças na rotina de trabalho impostas pelo surgimento do novo coronavírus exigiram adequações de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e dos demais atores do sistema de Justiça para a manutenção das atividades forenses. Foi nesse contexto que a 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí realizou, na segunda-feira (13), audiência de instrução, debates e julgamento por teleaudiência em um caso que apura o crime de tráfico de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 15/04/2020
3ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e da Juventude já está disponível para consulta A publicação traz uma compilação das principais decisões proferidas ao longo do último trimestre Qua, 15 Abr 2020 15:45:51 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) disponibilizou nesta semana a 3ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e da Juventude – material que reúne as principais decisões a respeito do tema proferidas pela Corte no último trimestre. O Informativo é …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Processos tratam de guarda compartilhada, aluguel e atendimento. Desde o início da crise desencadeada pela disseminação do novo coronavírus, os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm julgando incontáveis processos relacionados aos problemas econômicos, familiares e sociais decorrentes da pandemia. Confira decisões recentes de 1º grau proferidas em Jacareí, Ribeirão Preto e Santos. De todas cabem ainda recursos. Ribeirão Preto Negado pedido de imobiliária para retomada de atendimento …
Tribunal de Justiça do Paraná • 15/04/2020
COVID-19: Lojas de conveniência de Maringá conseguem autorização para funcionar no período de quarentena Estabelecimentos devem respeitar as medidas de combate à pandemia Qua, 15 Abr 2020 15:51:11 -0300 A suspensão das atividades de lojas de conveniência dos postos de combustíveis de Maringá (determinada por Decreto) fez com que uma rede desses estabelecimentos procurasse a Justiça: segundo a franquia, os Decretos Municipais nº 445/2020 e 461/2020 impediam o funcionamento das lojas e continham …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Projeto divulga práticas para o aprimoramento da Justiça. Continuam abertas as inscrições para o 17º Prêmio Innovare. Os interessados têm até o dia 5 de maio para participar. Este ano, o tema é livre para as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Será escolhida entre estas, como prática Destaque, a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Disponível nas principais plataformas de podcast. Confira o segundo episódio do podcast Juridiquês Não Tem Vez , produzido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O tema é “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”, com a participação de duas especialistas – as juízas Teresa Cristina Cabral e Rafaela Caldeira Gonçalves – que integram a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). As magistradas abordaram os fatores que
Tribunal de Justiça de São Paulo • 15/04/2020
Mais de 80 pessoas participam de reunião telepresencial. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em trabalho 100% remoto, não está apenas preocupado com produção dos primeiro e segundo graus e em não causar prejuízo à população no período de combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19). Atenta às demandas que virão, a visão dos dirigentes da cúpula do Judiciário paulista abrange várias outras questões para que, quando do retorno aos atos presenciais, a continuidade de todas as áreas – seja …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
Em tempos de quarentena para evitar a proliferação do coronavírus, as redes sociais podem ser um meio precioso de propagação de informações para auxiliar quem precisa da justiça. Por isso, a partir desta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, inicia uma série de lives no Instagram do TJMS para abordar temas que afetam diretamente a mulher vítima de violência. De acordo com a juíza Helena Alice …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
Após um plantão criminal com o registro de 27 prisões em flagrante, entre as quais a principal motivação foi o cometimento de crimes contra mulheres, a manhã desta terça-feira (14) voltou a ter apenas delitos contra o patrimônio a serem analisados. Foram 11 pessoas detidas apenas ontem (13) em razão da prática de furtos e roubos. Dentre os oito autos de prisão em flagrante cadastrados, metade dizem respeito a roubos praticados na noite desta última segunda-feira (13). O primeiro deles ocorreu …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um consumidor em face de uma loja de móveis planejados e uma instituição bancária, condenadas a declarar a rescisão de contrato operada no dia 17 de janeiro de 2014, sem qualquer ônus ao autor, além de declarar indevida a cobrança de R$ 49.000,00 e o pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, em razão do autor ter desistido de compra de móveis planejados no mesmo dia que firmou contrato, sendo que o negócio
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS manteve a condenação de uma empresa que armazenava cimento a cessar a atividade poluidora, além de indenizar os vizinhos em R$ 10.000,00 por dano moral. A decisão, realizada em sessão permanente e virtual, foi unânime em dar parcial provimento ao recurso de Apelação da empresa. Segundo consta nos autos, os apelados ajuizaram ação arguindo que são proprietários de imóvel vizinho à apelante. Afirmaram que a atividade desenvolvida pela …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
A partir desta segunda-feira (13), a Central de Processamento Eletrônico (CPE) assume os processos referentes aos juizados especiais nas comarcas de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju e Bonito. Gradativamente serão alcançadas as comarcas de Ribas do Rio Pardo, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Caarapó, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Deodápolis. No total, dessas comarcas serão integrados à CPE 31.466 processos nas áreas cível, criminal e fazenda pública dos juizados especiais. As …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
A partir desta segunda-feira (13), a Central de Processamento Eletrônico (CPE) assume os processos referentes aos juizados especiais nas comarcas de Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju e Bonito. Gradativamente serão alcançadas as comarcas de Ribas do Rio Pardo, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Caarapó, Fátima do Sul, Glória de Dourados e Deodápolis. No total, dessas comarcas serão integrados à CPE 31.466 processos nas áreas cível, criminal e fazenda pública dos juizados especiais. As …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
A juíza da 4ª Vara Cível de Dourados, Daniela Vieira Tardin, julgou procedente a ação regressiva de ressarcimento, condenando uma distribuidora de energia a ressarcir com juros e correção o valor de R$ 18.826,15 pelos eletrônicos danificados em residência de um segurado do autor, devido à sobrecarga de energia ocorrida na rede elétrica. Narra a autora (seguradora) que em 26 de outubro de 2017 firmou com um cliente o contrato de seguro residencial, que estabelecia como obrigação da seguradora a …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 14/04/2020
A 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de MS, por maioria de votos, manteve o entendimento de que, havendo mais de uma condenação, com penas de reclusão, a execução é realizada em ordem cronológica, não fazendo diferença tratar-se de crime hediondo ou comum. Os Embargos Infringentes e de Nulidade foram interpostos por um réu contra decisão da 2ª Câmara Criminal, que manteve o entendimento do juízo da Execução Penal, que determinou que o cumprimento da pena fosse debitado, respeitando a ordem
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Emendas autorizavam medidas excepcionais em contratos. O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a eficácia dos artigos 13, 15 e 16 da Lei nº 17.335/20, do município de São Paulo, que autorizava medidas excepcionais nos contratos administrativos de prestação de serviços e finanças públicas. De acordo com a Procuradoria Geral da Justiça, os artigos seriam incompatíveis com os preceitos da Constituição Estadual e decorrem de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
COVID-19: TJPR decide em prol do isolamento social Dois Municípios do interior do Estado buscaram na Justiça a reabertura do comércio Ter, 14 Abr 2020 15:58:17 -0300 Os Municípios de Marechal Cândido Rondon e Curiúva buscaram o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para retirar a eficácia de decisões do 1º Grau de Jurisdição que suspenderam os efeitos de decretos municipais que autorizavam a reabertura generalizada do comércio em ambas as cidades. Os atos dos Prefeitos contrariavam as …
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
COVID-19: TJPR decide em prol do isolamento social Dois Municípios do interior do Estado buscaram na Justiça a reabertura do comércio Qua, 15 Abr 2020 15:53:42 -0300 Os Municípios de Marechal Cândido Rondon e Curiúva buscaram o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para retirar a eficácia de decisões do 1º Grau de Jurisdição que suspenderam os efeitos de decretos municipais que autorizavam a reabertura generalizada do comércio em ambas as cidades. Os atos dos Prefeitos contrariavam as …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado. A 10ª Câmara de Direito Privado concedeu parcialmente habeas corpus em favor de homem preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. O cumprimento da prisão foi suspenso até que se normalize a situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com o relator do recurso, juiz substituto em 2º grau João Batista de Mello Paula Lima, todos os requisitos legais para decretação da prisão estão presentes no caso. Além …
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
COVID-19: TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia Decisão considerou que as medidas de enfrentamento ao coronavírus poderiam prejudicar o convívio de um casal com um menino acolhido em uma instituição do interior do Estado Ter, 14 Abr 2020 13:58:00 -0300 No início de abril, um homem e uma mulher recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pleiteando o retorno de um bebê aos seus cuidados: eles conviveram por mais de oito meses com o menino, mas não possuíam vínculo
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
COVID-19: TJPR concede a guarda provisória de um bebê durante a pandemia Decisão considerou que as medidas de enfrentamento ao coronavírus poderiam prejudicar o convívio de um casal com um menino acolhido em uma instituição do interior do Estado Qui, 16 Abr 2020 14:47:16 -0300 No início de abril, um homem e uma mulher recorreram ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), pleiteando o retorno de um bebê aos seus cuidados: eles conviveram por mais de oito meses com o menino, mas não possuíam vínculo
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
COVID-19: E se não existisse o Judiciário, o que poderíamos esperar? Poder Judiciário busca encontrar as melhores soluções para o bem-estar da população Qui, 16 Abr 2020 18:40:46 -0300 "Na história da civilização, houve muitos momentos de crise que foram vencidos pela tenacidade dos povos e pela infinita capacidade de superação humana. O Poder Judiciário sempre esteve ao lado dos demais Poderes do Estado buscando encontrar, em todas as épocas, as melhores soluções para garantir o bem-estar da …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Pandemia não altera imprescindibilidade da prisão. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou habeas corpus em favor de homem preso em flagrante com três tijolos de cocaína. Segundo a relatora do recurso, desembargadora Claudia Fonseca Fanucchi, a pandemia de Covid-19 não altera, por si só, a imprescindibilidade da medida de prisão. De acordo com a magistrada, no caso estão presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, entre eles prova da …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Informações para romper o ciclo de violência. O projeto Carta de Mulheres, lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, foi tema de matéria na edição de hoje (14) do telejornal SP-1, da TV Globo. O site G1 também falou sobre o serviço em matéria veiculada ontem (13). As duas notícias apresentam estudo do Núcleo de Gênero e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Ministério Público de São Paulo, que indicam um aumento de casos …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Cabe ao Executivo decidir a abrangência do benefício. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que determinava a extensão das medidas substitutivas de alimentação escolar (pagamento em dinheiro a alunos em situação de extrema pobreza) a todos os estudantes de educação básica das redes públicas estadual e municipal. “Não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade das medidas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Presença de possível lesão à saúde pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, aceitou o pedido do município de Bady Bassitt para que centro médico de especialidades retome a prestação de serviços. Consta nos autos que, por possíveis irregularidades no credenciamento para contratação de pessoas jurídicas, o juízo de 1ª instância determinou a suspensão da prestação de serviços do centro médico à municipalidade. Para o presidente, …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Crise econômica fundamenta pedidos. As consequências do isolamento social para a contenção do novo coronavírus na economia nacional têm gerado frequentes demandas relacionadas à área de Direito Empresarial no Tribunal de Justiça. Recentemente a 1ª Câmara Reservada analisou dois casos que tinham como pano de fundo a pandemia da Covid-19. Em agravo de instrumento, o desembargador Cesar Ciampolini aceitou pedido de antecipação de tutela para alterar as prestações de parcelamento acordado entre …
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
COVID-19: E se não existisse o Judiciário, o que poderíamos esperar? Poder Judiciário busca encontrar as melhores soluções para o bem-estar da população Ter, 14 Abr 2020 16:09:50 -0300 "Na história da civilização, houve muitos momentos de crise que foram vencidos pela tenacidade dos povos e pela infinita capacidade de superação humana. O Poder Judiciário sempre esteve ao lado dos demais Poderes do Estado buscando encontrar, em todas as épocas, as melhores soluções para garantir o bem-estar da …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Prorrogação de prazos previstos no Provimento CSM 2546/2020. O Conselho Superior da Magistratura editou, hoje (14), o Comunicado CSM nº 47/2020, que prorroga por mais 30 dias os prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 4º, § 2º do Provimento CSM nº 2546/2020, que estabelece medidas para garantir a saúde coletiva em estabelecimentos que abrigam adolescentes privados de liberdade – especialmente nas unidades da Fundação Casa. Desta forma, ficam prorrogados por mais 30 dias: - O cumprimento das …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 14/04/2020
Medidas incluem isolamento de casos suspeitos e confirmados. Visando adequar o sistema prisional da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Bauru à Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que tem por objetivo prevenir a propagação da Covid-19 nos sistemas penal e socioeducativo – o juiz corregedor dos presídios do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 3ª RAJ, Davi Marcio Prado Silva, sugeriu, em à administração púbica uma série de medidas para …
Tribunal de Justiça do Paraná • 14/04/2020
Estão abertas as inscrições para vaga de membro substituto do TRE A nova seleção será realizada em razão do término do mandato do Advogado Roberto Ribas Tavarnaro Ter, 14 Abr 2020 16:04:09 -0300 Advogados interessados em concorrer a uma vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) podem realizar a inscrição a partir desta semana. A seleção, que será feita durante uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tem o objetivo de formar uma lista …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Durante o plantão judicial do feriado de Páscoa, no período de 9 a 12 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu seis novos processos em seu plantão do 2º grau, sendo quatro agravos de instrumento e dois habeas corpus. Além disso, foram proferidas seis decisões diversas e duas monocráticas. Já no Fórum de Campo Grande a procura foi maior: foram distribuídos 111 processos criminais, dos quais 45 deles se trataram de medidas protetivas e 59 foram prisões em flagrante, entre …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Atendendo pedido do Conselho de Segurança de Coxim, a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, que responde pela Vara Criminal da comarca, liberou R$ 71.670,00 para aquisição de respiradores mecânicos a serem utilizados no enfrentamento da pandemia do Covid-19. Segundo a decisão, os respiradores serão destinados ao Hospital Regional de Coxim, que atende cinco municípios da região Norte de Mato Grosso do Sul. Os valores são oriundos de penas pecuniárias. Na comarca de Amambai, a juíza Thielly Dias de
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Depois de alterar de quinta para segunda-feira o dia de realização das sessões de julgamento, por videoconferência, os integrantes da 1ª Câmara Criminal estão realizando mais uma sessão de julgamento e, desta vez, com 57 processos entre recursos em sentido estrito, apelações criminais, habeas corpus e embargos de declaração criminal. Nesta sessão, o advogado Fabiano Pereira dos Santos fez sua sustentação oral da comarca de Dourados, visto que a videoconferência é uma ferramenta tecnológica …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento à apelação cível interposta contra sentença proferida em autos de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia que exonerou o apelado do pagamento de pensão alimentícia em favor de sua ex-cônjuge. No recurso, a apelante argumenta que não se casou, continua com as mesmas doenças da época da separação, que não houve alteração de sua renda, mantendo-se igual ou menor quando da …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
O plantão criminal da Comarca de Campo Grande registrou, neste último final de semana com feriado, sete autos de prisão em flagrante que envolviam agressões cometidas por maridos ou ex-companheiros a mulheres. De acusação de bruxaria com crianças a socos em uma barriga gestante, diversas mulheres se viram vítimas de violência doméstica em apenas três dias. Somente no feriado religioso da última sexta-feira (10), dois homens foram presos por romperem suas tornozeleiras eletrônicas e invadirem a …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação de obrigação de fazer condenando uma empresa de fornecimento de água a transferir a titularidade da unidade de consumo para o nome da autora, bem como proceder à religação na referida unidade, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Alega a autora que alugou o imóvel, por contrato verbal diretamente com a proprietária, no qual reside desde fevereiro de 2019. Aduziu que, após um …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS negou provimento ao recurso de agravo de instrumento de proprietários rurais que foram autuados pela Polícia Militar Ambiental por realizar desmatamento a corte raso de floresta e demais formações nativas, fora da Reserva Legal, sem autorização. Eles foram multados administrativamente em R$ 9.000,00. A decisão de segundo grau foi unânime e realizada em sessão permanente e virtual de julgamento. Segundo os autos do processo, os policiais …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 13/04/2020
Titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, a magistrada Gabriela Muller Junqueira condenou o autor de um processo de anulação de cláusula contratual ao pagamento de impostos, de taxa de fruição e de multa por litigância de má-fé, uma vez demonstrado que este escondera informações essenciais para o esclarecimento da causa. Em março do ano passado, o autor ingressou com ação em desfavor de uma imobiliária com quem tinha assinado contrato no mês de janeiro de 1988, referente à compra de um terreno …
Tribunal de Justiça do Paraná • 13/04/2020
COVID-19: Audiências virtuais serão realizadas pelos CEJUSCs Iniciativa garante a manutenção dos serviços jurisdicionais durante o período de quarentena Qua, 15 Abr 2020 10:01:08 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de audiências virtuais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de todo o Estado. A iniciativa contribui para o andamento da Justiça durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus. Seguindo as mesmas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
No Estado foram destinados mais de R$ 7 milhões. O jornal O Vale noticiou na quarta-feira (8) novo repasse de valores de penas pecuniárias efetuado pela Justiça da região do Vale Paraibano para auxiliar no combate do coronavírus. Desta vez a quantia destinada foi de R$ 487,3 mil. Somado à última transferência já são R$ 697 mil na região e em todo o Estado o valor passa de R$ 7 milhões. “Neste novo repasse foram contempladas as cidades de Guaratinguetá, Ubatuba e São José dos Campos. O montante …
Tribunal de Justiça do Paraná • 13/04/2020
COVID-19: Audiências virtuais serão realizadas pelos CEJUSCs Iniciativa garante a manutenção dos serviços jurisdicionais durante o período de quarentena Seg, 13 Abr 2020 14:55:59 -0300 O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de audiências virtuais pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de todo o Estado. A iniciativa contribui para o andamento da Justiça durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus. Seguindo as mesmas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
Iniciativas beneficiam famílias necessitadas em meio à pandemia. A situação de vulnerabilidade social de muitas pessoas, que não têm como se prevenir da Covid-19, mobilizou grupos de juízes e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo em ações sociais. A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Osasco, coordenada pelo juiz Mario Sergio Leite, entregou, entre os dias 7 e 10/4, 160 cestas básicas para famílias em situação de emergência na região de Osasco. …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 13/04/2020
Carga foi desviada do aeroporto de Guarulhos. A juíza Érika Fernandes Fortes decretou ontem, em plantão judiciário, a prisão preventiva de 14 suspeitos por integrar quadrilha que furtou, no aeroporto de Guarulhos, 14.500 mil testes para Covid-19, calculados no valor de R$ 80 mil, mas que teriam sido negociados clandestinamente pelos envolvidos por R$ 3 milhões. De acordo com os autos, os itens eram provenientes de carregamento internacional originário da China e aponta-se que os suspeitos, …
Tribunal de Justiça do Paraná • 13/04/2020
Projudi possibilita a inclusão de nome social Resolução do CNJ garante que pessoas trans, transexuais e travestis tenham seus nomes alterados em processos judiciais e em registros funcionais Seg, 13 Abr 2020 17:46:48 -0300 Desde março, uma nova funcionalidade do sistema Projudi permite a inclusão do nome social para todos os usuários da plataforma nos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O nome social é aquele adotado por pessoas trans, transexuais e travestis – por …
Fontes