Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Saque do FGTS para custear cirurgia de emergência de filha
Em uma decisão importante, a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de uma cirurgia de emergência. A…
Compilado de Jurisprudências do STJ - 16 de janeiro de 2024
Edição Extraordinária nº 14 Direito Público 16 de janeiro de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.725.030-SP , Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 14/12/2023, DJe…
STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do…
[Resumo] Informativo 788 STJ
Caro leitor, O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição do seu informativo de jurisprudências. Confira os destaques abaixo. Para fazer o download gratuito do material divulgado pelo STJ…
STJ decide: impenhorabilidade do saque FGTS, como ficou?
No dia 19/9/2023 , ao julgar o REsp 2.021.651-PR , de relatoria do Ministro João Batista Moreira, a quinta turma, por unanimidade, decidiu que não se aplica a regra de impenhorabilidade absoluta de…
Resumo. Informativo 788 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 788 DO STJ. 26 DE SETEMBRO DE 2023. Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023, DJe…
Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 788 - 26 de setembro de 2023
Informativo nº 788 26 de setembro de 2023. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN , Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023, DJe…
Mulher pode usar FGTS do marido para quitar financiamento contratado antes do casamento
Em decisão recente, a 10ª Vara Federal de Porto Alegre autorizou uma mulher a utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS do marido para quitar o saldo devedor de um financiamento…
Conheça o FGTS digital.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções…
Julgamento da revisão do FGTS pelo STF é suspensa novamente
Na última quinta-feira, dia 27 de abril, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade de dispositivos que impõem…