Federal, manejado em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado:
Apelação - Prestação de serviços bancários - Ação de indenização - Sentença de acolhimento dos pedidos - Inépcia da peça recursal por desatenção ao disposto no art. 514, II, do CPC - Razões que se limitam a transcrever o conteúdo da contestação.Apelação da qual não se conhece. (e-STJ fl. 194).
Nas razões do especial, alega a parte agravante violação dos artigos 186, 389, 818 a 839, 927 e 944 do Código Civil e 14, 39, V, 51, III e § 3º, IV, e 52, II, do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que o suposto dano moral não foi comprovado. Defende, ainda, que o valor arbitrado a título de indenização é exorbitante.