Vara Única da Justiça Militar
- Diários Oficiais
- Diário de Justiça do Estado do Pará
- 22 Jan 2024
- Páginas sem caderno
- Intimação - Procedime...
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008859-64.2016.8.14.0200 - Disponibilizado em 22/01/2024 - TJPA
Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará
há 4 meses
Tópicos relacionados
- Estado do Pará
- Ministério Público do Estado do Pará
- Luzia Nadja Guimarães Nascimento
- Parágrafo 1 Artigo 451 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 451 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 187 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 48 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969
- Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965
- Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969
- Artigo 26 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
- Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
- Constituição Federal de 1988 de São Paulo
- Paulo Saraiva
- Luis Augusto Henriques
- Marçaljusten Filho
- Inciso I do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso I do Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 373 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Parágrafo 3 Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 98 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Parágrafo 8 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Sérgio Xavier Ferolla
- Fábio Pallaretti Calcini
- Lucas do Carmo de Jesus
- Edil Nascimento Montelo
- Elias Carlos Vieira Lima
- Suzana de Toledo
- Carlos Augusto Fernandes Pinheiro
- Luiz Fernando Gomes Furtado
- Processo n. 00088596420168140200 do TJPA
- Arivaldo Moraes de Mata
- Andrei Fernando Serpa Souza