Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 2138174 - RJ (2024/0141356-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : CL COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE OUTRO NOME : CL COMERCIAL DE MADEIRAS EIRELI - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : RICARDO BARROS BRUM - ES008793 CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - ES011259 LEONARDO NUNES MARQUES - ES009579 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL INTERES.
: MADEIRAS ALBA LTDA OUTRO NOME : MADEIRAS ALBA EIRELI DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CL COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
