TJSP • Auxílio-transporte • XXXXX-71.2020.8.26.0554 • 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESPACHO DO SECRETÁRIO DE XXXXX-09-2020

Conforme delegação constante na Resolução SSP-27, de

Desenvolvimento Social

DE RIBEIRÃO PRETO INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

17 de abril de 2019, e tendo em vista os elementos constantes

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 14/09/2020 Despacho do Delegado de Polícia Diretor de 14/09/2020. da instrução dos autos e o informado pelo CRH o pedido de

Retificando deferimento de licença-prêmio concedido a Dra. Autorizando a conversão de 30 dias de licença prêmio em incorporação de 07/10, da Gratificação de Compensação Orgâ-

Lucia Elena Amsei Saloio, RG.9.645.342 SSP SP, Perito Criminal, publi- pecúnia, restando 60 dias, em descanso, para gozo oportuno à:

GABINETE DA SECRETÁRIA nica, formulado pelo 2º Sgt PM XXXXX-2 PM JULIO CESAR DE

cado no DOE de 21/08/2020, referente ao período de gozo: onde HUMBERTO EUSTAQUIO COELHO, RG. 10.107.933, Investi- OLIVEIRA, RG. 29.420.240-7/SP, da Polícia Militar do Estado de

consta "a partir de 16/09/2020", entenda-se a partir de 03/11/2020. gador de Polícia, referente ao período de 01/04/14 a 30/03/19, Resoluções da Secretária, de XXXXX-09-2020 São Paulo, com base na Lei Complementar Nº 745, de 29 de

averbada no Doe. 16/04/19.

CONCEDENDO: dezembro de 1993, com nova redação dada pela Lei Comple-

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS SILVIO MARTINS DE SOUZA JUNIOR, RG. 30.471.091, Escri- Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 28 mentar Nº 776, de 23 de dezembro de 1994, totalizando 07/10.

vão de Polícia, referente ao período de 10/10/13 a 08/10/18, DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS de outubro de 1968, combinado com grupo IX, anexo XIII, inciso

averbada no Doe. 06/12/18.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, à Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de XXXXX-9-2020 Deferindo nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68,

Elaine Cristina Silva de Moura, RG. 24.413.659-2, no período de Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214

TÉCNICO-CIENTÍFICA alterada pela LC. 1048/08, licença prêmio à: 21 de agosto à 04 de setembro de 2020, em virtude de férias do da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo 1.º da L.C. 1.048/2008

JORGE ESPER ARES NETTO, RG. 4.611.908, Delegado de titular, pelo exercício do cargo de Diretor Técnico III, Referência 14, ao Dr. ANDRÉ LUIZ DOS REIS - RG 15.671.488, Perito Criminal, Polícia, 1a classe, 60 dias restantes para gozo imediato, referente da Escala de Vencimento Comissão do SQC-I do Grupo de Ação

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS efetivo do SQC-III/QSSP, em exercício na Equipe de Perícias Cri- ao período de 10/01/11 a 08/01/16.

Social do Interior, da Coordenadoria de Ação Social, Gratificação de minalísticas de Guaratinguetá, 60 dias referentes à 2.a e última

Divisão de Administração

Representação a ser calculado mediante a aplicação de coeficiente NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS parcela do bloco de XXXXX-7-2000 a 16-7-2005 - Certidão 006/2005,

Apostilas do Delegado Divisionário de Polícia de 14/09/2020. equivalente a 6,45, aplicado sobre o valor da Unidade Básica de Despacho da Diretora de 14/09/20. no período de XXXXX-10 a 29-11-2020.

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Admi- Valor-UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo arti- Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo nistração , no uso de suas atribuições, expede as presentes

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS go 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008, 209 da Lei 10.261/68 em nome de: APOSTILAS em cumprimento à decisão judicial exarada nos tornando sem efeito a Resolução publicada no DOE de 25/05/2019. JOÃO ARMANDO DE MAGALHAES RONCHI,RG. DE SOROCABA autos dos Processos:

Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261, de 008.120.425,PERITO CRIMINAL,efetivo do SQC-III/QSSP,da Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 14/09/2020: Nº XXXXX-23.2019.8.26.0053 - 1a VFP., em nome de Glauco 28 de outubro de 1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de Declarando, à vista da opção efetuada, nos termos do artigo janjacomo Pizani e outros, para declarar que GLAUCO JANJACO- inciso II, do artigo 2º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de exercício no (a) IC - N. IDENTIFICACAO CRIMINAL - 61914,que

1º, das Disposições Transitórias, da Lei Complementar 731, de MO PIZANI, RG nº 21.929.556-SP, Carcereiro, faz jus a exclusão 2009, à Priscila Furoni, RG. 25.910.645-8, no período de 20 de esteve frequente no período de 05/12/2014 a 03/12/2019: Certi-

26/10/1993, CELSO VIEIRA DA CRUZ, RG. 13.168.164, Perito cri- na base de cálculo do imposto de renda sobre auxílio transporte julho à 03 de agosto de 2020, em virtude de férias do titular pelo dão de Licença Prêmio 211/20. PULP SPTC 092/20. e ajuda de custo alimentação, observada a prescrição quinquenal.

minal de 1a classe padrão III, em exercício na EPC Itapeva, o inte-

exercício do cargo de Diretor Técnico I, Referência 9, da Escala Nº XXXXX-05.2020.8.26.0554 - 2a VFP., em nome de

ressado fica, a partir de 01/01/93, com os vencimentos do cargo/

de Vencimentos Comissão do Núcleo de Convênios da Diretoria INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA Patrícia Elaine Costa Castelli e outros, para declarar que LUANA função-atividade de que é ocupante, fixados de acordo com o sis-

Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas, DANIELA DOS SANTOS VIEIRA, RG nº 24.287.810-SP, Investiga-

tema retribuitório de que trata a mencionada Lei Complementar.

da Coordenadoria de Ação Social Pasta, Gratificação de Repre- Portarias do Diretor do IC, de 14/09/2020 dor de Polícia, faz jus a cessação de desconto do imposto de sentação a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente DESIGNAR: renda sobre o auxílio transporte e ajuda de custo de alimenta-

No período de 13/10/2020 a 27/10/2020, o Dr. Nilceu INSTITUTO MÉDICO LEGAL equivalente a 3,54, aplicado sobre a Unidade Básica de Valor- ção, observasda a prescrição quinquenal.

Fortunato, RG: 18.289.728, Perito Criminal de 1a Classe, para -UBV, da Escala de Vencimentos-Comissão, instituída pelo artigo Nº XXXXX-23.2019.8.26.0053 - 1a VFP., em nome de responder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. Glauco Janjacomo Pizani e outros, para declarar que LUCIANO de Bebedouro (U.A. 83.820), do Núcleo de Perícias Criminalísti- SAMPAIO, RG nº 21.270.073-SP, Carcereiro, faz jus a exclusão na

RIBEIRÃO PRETO cas de Ribeirão Preto, em razão de férias da titular, Dra. Kátia

COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL base de cálculo do imposto de renda sobre auxílio transporte e Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 14/09/2020:

Cristina de Marco.(Port. 333/20 - IC). ajuda de custo alimentação, observada a prescrição quinquenal.

No período de 01/10/2020 a 15/10/2020, o Dr. Aderbal Ruy CONCEDENDO, nos termos do inciso VI da Deliberação 1, de

Nº XXXXX-98.2019.8.26.0053 - 1a VFP., em nome de Fran- 17/03/2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, de

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E Teodoro da Silva, RG: 34.278.269-1, Perito Criminal de 3a Classe, cisco Batista Junior e outros, para declarar que MARCO ANTO-

para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimina- que trata o artigo 3º do Decreto nº 64.864/2020, o AFASTAMENTO NIO BITTENCOURT NOGUEIRA COBRA, RG nº 13.597.394-SP, DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ITAPEVA

lísticas de Fernandópolis (U.A. 78.237), do Núcleo de Perícias de 07 (sete) dias, a RAFAEL EDUARDO PEREIRA, RG. 23.778.417, Agente Policial, faz jus a exclusão na base de cálculo do imposto Criminalísticas de São José do Rio Preto, em razão de férias do Atendente de Necrotério Policial, 2a classe, Padrão II, de acordo de renda sobre auxílio transporte e ajuda de custo alimentação, DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-

titular, Dr. Mario Shizuo Nakai.(Port. 334/20 - IC). com Atestado Médico apresentado, a partir de 11/09/2020. pagos em pecúnia, observada a prescrição quinquenal. MENTO SOCIAL DE ITAPEVA

No período de 13/10/2020 a 27/10/2020, o Dr. Luis Eduardo COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS Nº XXXXX-71.2020.8.26.0554 - 2a VFP., em nome de Portaria do Diretor Técnico II de 11.09.2020.

dos Reis Santos, RG: 10.883.248, Perito Criminal de 2a Classe, ANA LUCIA LEITE DOS SANTOS, RG. 14.614.751, Auxiliar de Elisangela Dias Magalhães e outros, para declarar que MARCO AUTORIZANDO, à vista das manifestações constantes do

para responder pelo expediente da Equipe de Perícias Crimi- Necropsia, 1a Classe, Padrão III, 5º período, 15 dias de licença ANTONIO MANZUTTI, RG nº 16.261.354-SP, Investigador de Polí- Processo nº 32/2015, nos termos do artigo 209 e 213 da Lei

nalísticas de Jaboticabal (U.A. 78.235), do Núcleo de Perícias prêmio a partir de 14/09/2020 referente ao quinquênio de cia, faz jus a cessação na base de cálculo do imposto de renda 10.261/68, LC. 857/99, LC. 1.048/08, a servidora Milena Rolim,

Criminalísticas de Araraquara, em razão de licença prêmio da 13/09/2007 a 10/09/2012 (Certidão 024/2012). Nada perde. sobre auxílio de transporte e ajuda de custo alimentação, pagos RG. 8.430.271-9, Agente de Desenvolvimento Social, SQC-III,

em pecúnia, observada a prescrição quinquenal. titular, Dra. Marister Tereza Miziara Nogueira.(Port. 335/20 - IC).

Ref. I EVNS, classificada na DRADS/ITAPEVA, gozo de 90 dias de

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

Nº XXXXX-27.2020.8.26.0053 - 1a VFP., em nome de Portarias do Diretor do IC, de 14/09/2020

licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 04/01/2010 à

Cassio Sperdutti e outros, para declarar que RENATO HEK, RG nº DESIGNAR:

02/01/2015, nada mais restando do bloco.

8.336.159-SP, Investigador de Polícia, faz jus a exclusão na base No período de 10/09/2020 a 23/09/2020, o Dr. Luiz Henrique

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO de cálculo do imposto de renda sobre ajuda de custo alimenta- Neves, RG: 17.405.983-8, Perito Criminal de 1a Classe, para res-

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E ção, observada a prescrição quinquenal.

ponder pelo expediente da Equipe de Perícias Criminalísticas de HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAMPINAS Nº XXXXX-65.2019.8.26.0053 - 1a VFP., em nome de Votuporanga (U.A. 61.994), do Núcleo de Perícias Criminalísticas

Alexandre Martins da Silva e outros, para declarar que SANDRO de São José do Rio Preto, em razão do afastamento médico do SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- DE SOUZA SANTOS, RG nº 18.524.906-SP, Agente Policial, faz

titular, Dr. Jesimar Sudahia Zanelato.(Port. 336/20 - IC). DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

MENTO SOCIAL DE CAMPINAS jus a exclusão na base de cálculo do imposto de renda sobre

"DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" Portaria do Diretor I, de 14/09/2020

auxílio transporte e ajuda de custo alimentação, observada a NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS

Portarias do Delegado Geral de Polícia Concedendo:

prescrição quinquenal.

DE ARAÇATUBA Classificando: A Andréa Conti Guerassi Dias, RG. 24.524.129-2, Oficial

Nº XXXXX-23.2019.8.26.0053 - 1a VFP., em nome de n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79, Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 14/09/2020. Administrativo, do SQF-II, EVNI, por ter completado 25 (vinte e

Glauco Janjacomo Pizani e outros, para declarar que VANIA DA Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 a pedido, no DEIC, o Dr. LUIZ EDUARDO DE AGUIAR cinco) anos de efetivo exercício o quarto (5º) quinquênio de Adi- COSTA PEREIRA, RG nº 20.071.340-SP, Escrivão de Polícia, faz

MARTURANO - RG. 13.140.104, Delegado de Polícia 1a Classe, da Lei 10.261/68 a: cional por Tempo de Serviço, a que se refere o item I, do artigo jus a exclusão na base de cálculo do imposto de renda sobre MARCOS ANTÔNIO BARBOSA, RG 13.027.946, Perito Criminal, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente 14, da LC 1080 de 17/12/2008, com vigência a partir 22/04/2020. auxílio transporte e ajuda de custo alimentação, observada a

em exercício na EPC-Penápolis, 45 dias para gozo imediato, refe- classificado no DHPP.(DGP/ 1495/P) A Isabel Vilela, RG. 13.467.661, Oficial Sociocultural, do prescrição quinquenal.

SQC-III, EVNI, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo rente ao bloco de 04/07/2011 a 01/07/2016, Certidão nº 006/16. PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA Seção de Pessoal

CESSANDO: Apostila da Diretora do Núcleo de Pessoal de 14/09/2020. exercício, sexto (6º) quinquênio de Adicional por Tempo de

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS A partir de 03.08.20, os efeitos da Portaria DGP-318/17, Declarando nos termos do art. 133, da Constituição Esta- serviço, a que se refere o item I, do artigo 14, da LC 1.080, de

DE BAURU publicada no D.O.E. de 07.02.17, que designou RODRIGO DA dual, combinado com a Lei Complementar nº 924/02 e a vista XXXXX-12-2008, com vigência a partir de 30/07/2019.

SILVA, RG.20.267.592, Carcereiro 1a Classe, para exercer a função do Despacho do Senhor Delegado Diretor da Divisão de Admi- Apostila da Diretora Técnico de Serviço, de XXXXX-09-2020

de Encarregado de Equipe na Cadeia Pública de Franca - DEINTER nistração de Pessoal, que o servidor abaixo indicado faz jus a A Diretora em exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas

de Bauru, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo 3 - Ribeirão Preto. (Proc.DGP-7282/16) (Port.DGP-3083/20). incorporação de décimos na seguinte conformidade:

Segurança Pública

NELSON SANTOS PEDROZA, RG. 16.900.640, Escrivão de PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnica

CLASSIFICANDO os Investigadores de Polícia, no interesse Polícia, classe especial, mais 1/10 a partir: de 24/07/98, de Científica, expede a presente apostila em cumprimento a deci-

do serviço policial, sem ônus para o Estado: No DECAP: AFON- 24/07/99, de 09/07/01, de 20/06/03, 29/08/06, de 29/08/07, de são proferida nos autos do Proc. XXXXX-19.2020.8.26.0071

SO ARIOVALDO BEVIANI JUNIOR, RG.25.967.727, 2a Classe, 22/10/11 e de 21/10/12. O interessado faz jus a 8/10 na função da Vara da Fazenda Pública do Foro de Bauru (Despacho do

GABINETE DO SECRETÁRIO anteriormente classificado no DENARC (Port.DGP- 2561/2020) de Escrivão de Polícia Chefe, tot. 8/10. Procurador do Estado, Dr. RAFAEL SOUZA DE BARROS) - em

Comunicado a que se refere o art. 513 do RGS.

nome de Alex Gehringer Ursini e outro; decisão esta que "JULGA e, RENATO DO NASCIMENTO PRADO, RG.30.029.462, 2a Classe,

RESOLUÇÕES JORGE ESPER ARES NETTO, RG. 4.611.908, Delegado de

PROCEDENTE a presente ação declaratória e Condenatória", em anteriormente classificado no DENARC (Port.DGP- 2562/2020).

DE 09/09/2020 Polícia, 1a classe, 60 dias restantes de licença prêmio, para gozo

favor de ALEX GEHRINGER URSINI, RG. 25.972.475-0, Perito

DESIGNANDO: imediato, referente ao período de 10/01/11 a 08/01/16, a partir

Criminal, para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA

SORAIA RAHAL, RG. 18.628.522, Auxiliar de Papiloscopista de 14/09/2020. Nada perde.

ESTADO DE SÃO PAULO à se abstenha de incluir na base de POLÍCIA CIVIL

Policial Classe Especial, do SQC-III/QSSP, para, a partir de 12 de

cálculo do imposto de renda dos autores os valores recebidos

Divisão de Administração DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES março de 2020, exercer a função de Diretor I, do Núcleo de Finan-

a título de "Ajuda Custo Alim Plantão Sup 12hs", bem como

POLICIAIS ESTRATÉGICAS ças, da Divisão de Administração, do Departamento Estadual de DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

para condenar a requerida ao ressarcimento dos valores des-

Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, unidade instituída Despachos do Delegado de Polícia Diretor DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

contados indevidamente sob tal rubrica, respeitada a prescrição

pelo artigo 3º, inciso IV, alínea b, do Decreto nº 57.537/2011, Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07: Apostilas do Delegado de Polícia Diretor:

quinquenal, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do

atribuindo a partir da mesma data, Gratificação de Representa- 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a ANA LÚCIA DECLARANDO: em cumprimento à decisão judicial transi-

RE nº 8709474 (Tema 810), desde a data em que deveriam ter

ção, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 sobre MOREIRA, R.G. 18.540.767, Agente de Telecomunicações Poli- tada em julgado e como determinam a "Obrigação de Fazer"

sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios

o valor da UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08. cial - Classe Especial, Padrão IV, lotada na Delegacia Geral de nos autos Processo nº XXXXX-51.2019.8.26.0053 - da 3a

nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação,

DE 10/09/2020 Polícia e classificada no Departamento de Inteligência da Polícia VFP, em favor de Ana Paula dos Santos Celestino e outros, para

apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sen-

DEFERINDO Civil - DIPOL, referente ao bloco de 14.04.2015 à 11.04.2020. declarar que a Senhora ADRIANA DELFINO, RG.20.136.609,

tença, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos

Nos termos do artigo 202 da Lei 10.261/68, combinado com CPF.078.343.058-24, Auxiliar de Papiloscopista Policial, para 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MOACIR SANCHES,

termos do art. 487, I, do CPC.

o artigo 33 da Lei 10.123/68, à vista da manifestação favorável declarar que a interessada faz jus ao pagamento da sexta-parte R.G. 11.558.068, Investigador de Polícia - Classe Especial,

A Diretora em exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas

do Comandante Geral da Polícia Militar, 12 meses de licença sobre padrão do cargo e as demais parcelas componentes dos Padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no

de Bauru, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo

vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais, portan- sem vencimentos para tratar de interesses particulares, ao Cb Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, referente

de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnica

to, o padrão mais as vantagens efetivamente recebidas, salvo os PM XXXXX-9 Hector Bergamini de Souza Pinto, da Polícia Militar ao bloco de 27.03.2015 à 24.03.2020.

Científica, expede a presente apostila em cumprimento a deci-

próprios qüinqüênios e sexta-parte, e as verbas eventuais. Esta do Estado de São Paulo, em prorrogação a que foi concedida,

são proferida nos autos do Proc. XXXXX-19.2020.8.26.0071 DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

apostila prevalece sobre a publicada no DOE de 21.07.2020 conforme publicação no Diário Oficial de 25 de outubro de 2019.

da Vara da Fazenda Pública do Foro de Bauru (Despacho do Despachos do Delegado de Polícia Diretor

em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e AUTORIZANDO:

Procurador do Estado, Dr. RAFAEL SOUZA DE BARROS) - em Deferindo nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei nº.

como determinam a "Obrigação de Fazer" nos autos Processo nº Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamen-

10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.048/2008, a: nome de Alex Gehringer Ursini e outro; decisão esta que "JULGA

XXXXX-50.2020.8.26.0654 - Foro de Vargem Grande Paulista, tado pelo Decreto 52.322/69, e de acordo com a delegação

CÉLIA DA SILVA OZÓRIO, RG. 10.837.249, Agente de Teleco- PROCEDENTE a presente ação declaratória e Condenatória",

em nome de Marcio Costa Pereira, para declarar que o Senhor contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial

municações Policial - 1a Classe, Padrão III, efetiva, 15 dias res- em favor de CAROLINA SAROBO, RG. 30.904.004, Auxiliar de

MARCIO COSTA PEREIRA, RG.25.317.617-7, CPF.276.992.498- de 18 de abril de 2019, a prorrogação do afastamento do

tantes de Licença Prêmio para gozo imediato, referente ao bloco Necrópsia, para o fim de condenar a FAZENDA PÚBLICA DO

28, Agente de Telecomunicações Policial, faz jus a não inclusão Cap PM XXXXX-8 VINICIUS AUGUSTUS MARTINS NEVES, R.G. de31.07.2007 à 28.07.2012. (Processo DGP nº. 08.922/08). ESTADO DE SÃO PAULO à se abstenha de incluir na base de

na base de calculo do imposto de renda do autor, as verbas 30.500.041-X, do CIPM, para, sem prejuízo dos vencimentos e ROSANA PEGORARO, RG. 19.114.789, Agente de Teleco- cálculo do imposto de renda dos autores os valores recebidos

percebidas a título de auxílio alimentação e transporte e das demais vantagens de seu posto, continuar atuando junto ao municações Policial - 1a Classe, Padrão III, efetiva, 15 dias de a título de "Ajuda Custo Alim Plantão Sup 12hs", bem como

determinou a restituição dos valores descontados a esse título, Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP- Licença Prêmio para gozo imediato e 45 dias restantes para para condenar a requerida ao ressarcimento dos valores des-

observada a prescrição qüinqüenal.

Divisão de Assuntos Legislativos, por 365 dias, a partir de 11 de gozo oportuno, referente ao bloco de 05.10.2012 à 03.10.2017. contados indevidamente sob tal rubrica, respeitada a prescrição

Divisão de Administração setembro de 2020, na cidade de Brasília/DF. As despesas com

quinquenal, corrigido monetariamente pelo IPCA, nos termos do (Processo DGP nº. 763/09).

Núcleo de Pessoal diárias e passagens aéreas serão custeadas pela SENASP.

RE nº 8709474 (Tema 810), desde a data em que deveriam ter SIMONE DE SOUZA, RG. 17.494.082, Agente de Teleco-

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS DE 11/09/2020

sido realizados os pagamentos e acrescidas de juros moratórios municações Policial - 1a Classe, Padrão III, efetiva, 15 dias de

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão AUTORIZANDO:

nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, Licença Prêmio para gozo imediato e 45 dias restantes para

de Administração:

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sen- gozo oportuno, referente ao bloco de 14.11.2014 à 12.11.2019. DEFERINDO EXCEPCIONALMENTE : nos termos do artigo pelo Decreto 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na tença, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos (Processo DGP nº. 02.110/10). 209 e 213 da Lei 10.261/68, e de acordo com o disposto na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de termos do art. 487, I, do CPC. DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL Portaria DGP-28/2020, Licença Prêmio ao interessado abaixo: 2019, o afastamento do Cel PM XXXXX-0 Ronaldo Gonçalves Faro, A Diretora em exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 45 dias restantes de Licença Prêmio, sendo 15 dias para R.G. 18.974.818-SSP/SP, do CPM, e do Cap PM XXXXX-1 Mauricio de Bauru, em atendimento a solicitação da Diretoria do Núcleo Comunicado a que se refere o artigo 513 gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, ao Sr. RICARDO da Silva. R.G. 32.519.898-6-SSP/SP, do CIPM, quando viajarão no de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnica ANA SOARES MATOS VIEIRA, RG. 13.547.271-4, Agente de CEZAR DE OLIVEIRA, RG.18.856.756, Auxiliar de Papiloscopista período de XXXXX-9-20 a 3-10-20, e de XXXXX-11-20 a 7-11-20, com desti- Científica, expede a presente apostila em cumprimento a deci- Telecomunicações Policial - 1a Classe, Padrão III, efetiva, lotada Policial de 2a Classe, referente ao período de 11/12/2006 a no, respectivamente, aos Estados do Rio de Janeiro e Amazonas, a são proferida nos autos do Proc. XXXXX-95.2020.8.26.0071 na Delegacia Geral de Polícia, classificada no Departamento 09/12/2011. Processo DGP.4185/2012-PULP.

fim de participarem do 63º Curso de Estudos de Política e Estraté- da Vara da Fazenda Pública do Foro de Bauru (Despacho do de Inteligência da Polícia Civil, 90 dias de Licença Prêmio para DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS gia (CEPE), organizado pela Associação dos Diplomados da Escola Procurador do Estado, Dra. SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE) gozo global e imediato, referente ao bloco de 04.10.1993 à COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS: Superior de Guerra (ADESG). As despesas com transporte, hospeda- - em nome de Robson Tirotti Felipe; decisão esta que "JULGA Papiloscopista Policial de 1a Classe, Sr. FABIO REIS RODRI- 02.10.1998, a partir de 14.09.2020. Nada perde.

gem e alimentação correrão a conta de dotações consignadas no PROCEDENTE a presente ação declaratória e Condenatória", GUES, RG.8.787.400, 15 dias de licença prêmio para gozo

Instituto de Identificação Ricardo orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

em favor de ROBSON TIROTTI FELIPE, RG. 32.541.700, Perito imediato, a partir de 14/09/2020, referente ao período de

Gumbleton Daunt DE 12/09/2020 Criminal, para o fim de determinar que a FAZENDA PÚBLICA 04/06/2005 a 02/06/2010, restando 45 dias para gozo oportuno. DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - Processo DGP.4403/2007-PULP. NADA PERDE. AUTORIZANDO: DO ESTADO DE SÃO PAULO se abstenha de incluir na base de

Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68, regulamentado cálculo do imposto de renda do autor os valores recebidos a DIPOL

pelo Decreto 52.322/69 e de acordo com a delegação contida na título de "Ajuda Custo Alim Plantão Sup 12hs" e "Ajuda Custo INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

DAUNT HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de Alim Plantão Inf 12hs", bem como para condenar a requerida

2019, o afastamento do Cb PM XXXXX-3 Natalício Pereira dos ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente sob Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE- Santos, R.G. 20.650.654-5-SSP/SP, do Cb PM XXXXX-7 Ronaldo tais rubricas, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidas MARLENE ALVES AFONSO, RG 25.747.863, Oficial Adminis- ÇÃO À PESSOA - DHPP

Alexandro Projeti, R.G. 30.771.096-8-SSP/SP, e do Cb PM XXXXX- monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para trativo, Referência 001, Grau B, 30 dias de licença prêmio para 14/09/2020

9 Cleuseni Maria Gomes Moreira, R.G. 26.685.887-9-SSP/SP, todos débitos Relativos às Fazenda Públicas, nos termos da Resolução gozo imediato, 2º período, referente ao período de 03/06/2013 DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:

do 42º BPM/I, quando viajaram no dia XXXXX-8-20, à cidade de Três nº 303/2019 do CNJ, e juros de mora contados desde o trânsito a 01/06/2018, a partir de 10/09/2020 (Proc. DGP-4698/2014- DEFERINDO, nos termos dos arts. 209 da Lei 10.261/68, Lagoas/MG, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vanta- em julgado, calculados com base nos índices aplicados à cader- PULP).NADA PERDE; alterada pela L.C. 1048/08, Licença-Prêmio ao funcionário: gens de suas graduações, para realização de escolta de preso, em neta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei nº PAULO CESAR COSTA SILVA, RG 11.724.738, Delegado de JOÃO ALBERTO GONÇALVES, RG 4.293.054, Oficial Admi- atendimento à requisição Judicial. As despesas com transporte, 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, apurando- Polícia de 1a Classe, 90 dias de licença prêmio para gozo imediato nistrativo, concede-se 90 (noventa) dias de licença prêmio refe- hospedagem e alimentação correram à conta de dotações con- -se o valor em fase de liquidação de sentença, e extinto o pro- e global, referente ao período de 20/11/1990 a 18/11/1995, a rente ao bloco de 01/12/2013 à 29/11/2018, certidão nº 04/2019 signadas no orçamento da Polícia Militar do Estado de São Paulo. cesso com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do CPC. partir de 14/09/2020 (Proc. DGP-6983/2013-PULP).NADA PERDE. DHPP, DOE 08/01/2019.