Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 07/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da 6ª Procuradoria Regional do Estado, localizada no município de Angra dos Reis. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 30 de maio de 2014 e não será exigido o pagamento de taxa. Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada na Rua do …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 07/05/2014
A Procuradoria Fiscal - Unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, faz saber que estarão abertas, no período de 05 de maio a 26 de maio de 2014, as inscrições para o preenchimento de 122 (cento e vinte e duas) vagas de estágio para estudantes de Direito, cursando do 3o ao 5º ano (6º, 7º, 8º , 9º ou 10º semestres) em faculdade de Direito oficial ou reconhecida. O valor da bolsa para os estagiários de Direito corresponde a R$ 700,00 (setecentos reais), mais auxílio transporte
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 07/05/2014
Pela falta de concurso público, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação dos atos que efetivaram nos cargos dois titulares de cartórios em Santa Catarina. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado, a 1ª Turma da Corte negou provimento a dois recursos extraordinários que contestavam decisão do Tribunal de Justiça catarinense (TJ/SC) que invalidou a posse deles nos cartórios. A declaração de vacância das titularidades nos cartórios, nesta terça-feira, 6, se deu com base …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 07/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais do Estado, localizadas nas cidades de Barra do Piraí e Volta Redonda. As inscrições serão realizadas no período de 9 a 23 de maio de 2014 e não será exigido o pagamento de taxa. Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 06/05/2014
Uma mudança no entendimento do Magistrado de Porto Xavier, Samuel Borges, a respeito do prazo prescricional em desapropriações indiretas ocorreu a partir da defesa exercida pela PGE, por meio da atuação da 7ª Procuradoria Regional, com sede em Santo Ângelo. Como explica a Procuradora do Estado da 7ª PR, Priscila Tahisa Krause, rotineiramente, em casos de desapropriação indireta, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado adotava como parâmetro o termo de 20 ou 15 anos para configurar a …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 06/05/2014
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com a Casa Civil e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), promove nesta quarta (7) e quinta-feira (8), a atividade Dialogando sobre a Legislação Eleitoral. O evento, que começa amanhã (7) com seminário que informará as linhas gerais a respeito das normativas para as eleições de 2014, será destinado a Servidores Públicos dos Gabinetes das Secretarias de Estado, Assessorias de Comunicação e Áreas Administrativas que …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 06/05/2014
A PGE-RS obteve vitória no Tribunal de Justiça do Estado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Servidores de Contas do Estado (ASTC) e pelo Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS (Ceape) contra a lei orgânica do TCE que exige a formação de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais para a investidura no cargo de Auditor Substituto de Conselheiro do TCE. As associações de classe pretendiam que o acesso ao cargo fosse …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 06/05/2014
Foi realizado no dia 5 de maio de 2014, no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o seminário Diálogos entre direito e economia: o caso dos planos econômicos. Participaram dos debates os Procuradores do Estado Letácio Jansen e Patrícia Ferreira Baptista, e os professores Gustavo Franco, da PUC-RIO, e Luciano Benetti Timm, da UNISINOS. Após seminário, houve o lançamento da 2ª edição do livro Direito e Economia no Brasil, organizado …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 06/05/2014
Estudantes de universidades públicas estaduais oriundos da rede pública de ensino ganharam mais uma oportunidade de especializar o conhecimento para o mercado de trabalho. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em convênio com a Secretaria Estadual de Educação, instituiu o Programa de Estágio de Estudantes de Direito. O programa, que terá 20 vagas, funcionará em paralelo à seleção pública de estágio, que já é oferecida pela instituição aos candidatos em geral. Segundo o corregedor geral da PGE, …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 06/05/2014
Os candidatos já podem conferir o edital publicado no Diário Oficial do dia 6 de maio de 2014 contendo o resultado final do 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Poderão ser interpostos recursos, dentro do prazo previsto no edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 06/05/2014
Foi publicado no Diário Oficial do dia 6 de maio de 2014 o edital contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição referente ao 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição por meio da página eletrônica www.pgeconcursos.rj.gov.br dentro do prazo previsto no …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 06/05/2014
IV CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E PRÁTICA FORENSE PARA ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA JUDICIAL 2013/2014 OBJETIVO O curso objetiva capacitar os estagiários na prática forense: elaboração das peças processuais, pesquisa jurisprudencial e contato com os demais operadores do Direito, sob supervisão e orientação dos Procuradores do Estado. Tem por conteúdo aspectos teóricos e práticos, com ênfase nos últimos, das matérias relacionadas à atuação da Procuradoria Judicial, judicial e extrajudicialmente. É …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 06/05/2014
O Estado não pode arcar com os custos de atendimento de um dependente químico, internado compulsoriamente numa clínica particular, sem a existência de laudo médico que justifique essa medida extrema. A decisao é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e mudou deliberação do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em primeira instância, o Estado tinha sido obrigado a custear o tratamento do paciente, apesar dele já ter …
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 05/05/2014
Campo Grande sediará nos dias 29 e 30 de maio o III Congresso Regional dos Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins, organizado pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS). O evento contará com a participação de palestrantes de renome nacional, como Sebastião Reis, ministro do Superior Tribunal de Justiça. Durante os dois dias de evento, a programação será intensa, com palestras, minicursos e debates. O Congresso contará ainda com as presenças de …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 04/05/2014
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), tentou amenizar o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no Querosene de Aviação (QAV). No início de abril, foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco o Decreto 40.596 , assinado pelo então secretário Paulo Câmara. O texto previa o diferimento do recolhimento do tributo, ou seja, permitia estender o prazo para o pagamento do ICMS e não a redução como pedem as companhias aéreas. De acordo …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 02/05/2014
Depois de vários anos de estudo, elaboração e articulação política, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu oficializar a carreira de apoio dos servidores da Casa. A Lei Complementar n◦ 275, de 30 de abril de 2014, sancionada pelo governador João Lyra Neto e publicada no Diário Oficial no dia 1◦ de maio, consolida o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Casa. No último dia 11 de abril, o procurador geral do estado, Thiago Norões, e o secretário geral, Alexandre Auto,
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 30/04/2014
A Secretaria de Estado da Cultura deu início, nesta quarta-feira (30), à terceira fase de construção da Sala Sinfônica da Ospa, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. O Secretário da Cultura, Luis Antônio de Assis Brasil, ao celebrar a nova fase da construção do espaço próprio para a Ospa, agradeceu e parabenizou a PGE-RS pelo excelente trabalho desenvolvido na resolução de questões jurídicas que se apresentaram ao longo do procedimento licitatório. Prestigiaram a solenidade o Procurador-Geral do
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 30/04/2014
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Sorocaba faz saber que no período de 05 a 30 de maio de 2014 estarão abertas as inscrições para o procedimento de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando do 3º ao 5º ano (6º, 7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em 2014, em faculdade de direito oficial ou reconhecida. De início serão providas as 06 (seis) vagas atualmente disponíveis. Conforme surjam outras, até o limite de 36 (trinta e …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 30/04/2014
Procuradoria Regional de São José do Rio Preto forma Comissão Examinadora para Concurso de Estagiários. Em 30 de abril de 2014, às 11:00 hs na sala do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto, presentes a Dra. CELENA GIANOTTI BATISTA, Procuradora do Estado Assistente, KRISTOFFERSON CORTIZO, Diretor de Pessoal, LUIS CARLOS GIMENES ESTEVES, Procurador do Estado Chefe, foi dado início ao sorteio dos candidatos inscritos à Comissão Examinadora de Concurso para …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 29/04/2014
A PGE-RS, por meio da 12ª Procuradoria Regional, com sede em Ijuí, obteve o desbloqueio de valores do Fundo Nacional destinados à Escola Estadual de 1º Grau Blau Nunes, de Santa Bárbara do Sul. Em razão de um processo trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho de Palmeira das Missões, em que a reclamante executa o pagamento de verbas trabalhistas do Círculo de Pais e Mestres da Escola Blau Nunes, a Justiça havia bloqueado a verba destinada à Escola por meio do Programa Ensino Médio …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 29/04/2014
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente recurso ajuizado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), sob a orientação da Procuradoria Geral do Estado, e cassou, a ordem de reintegração de um empregado aposentado aos quadros da sociedade de economia mista. O fundamento da decisão do relator, divulgada nesta terça-feira, 28, foi o de que o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.770, …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 28/04/2014
A PGE-RS conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal, liminar destrancando a tramitação de pedidos de contratações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Mundial (Bird), no último sábado (26). A Secretaria do Tesouro Nacional havia apontado suposto descumprimento pelo Estado da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) na área de pessoal, impedindo assim a viabilização de autorização/garantia da União necessária à realização …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 28/04/2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e confirmou a legalidade da incidência de Imposto de Renda (IR) sobre horas de sobreaviso do funcionário público. Em 2012, um servidor da Secretaria Estadual da Saúde recorreu à Justiça questionando o desconto de IR sobre as horas de sobreaviso. Ele alegava que se tratava de verba de natureza indenizatória e não deveria sofrer a incidência do imposto. O autor justificou a sua solicitação no Artigo 20 da
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 25/04/2014
A PGE-RS, por meio da Coordenadora Adjunta da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Procuradora do Estado Marciani Lansoni, apresentou a palestra Advocacia Pública e a defesa do Estado na noite desta quinta-feira (24) na UniRitter. Dra. Marciani explanou a respeito da função institucional da PGE-RS, da carreira de Procurador do Estado, entre outros tópicos. Na oportunidade, os alunos também receberam folders dos 50 anos da PGE, exemplares de jornais da Instituição e foi apresentado também o …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 25/04/2014
Será realizado no dia 5 de maio de 2014 o seminário Diálogos entre direito e economia: o caso dos planos econômicos, atuando como debatedores os Procuradores do Estado Letácio Jansen e Patrícia Ferreira Baptista, e os Professores Gustavo Franco e Luciano Benetti Timm. O evento ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (Rua do Carmo, 27, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ) às 17 horas. Os interessados em acompanhar os …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 25/04/2014
Os candidatos já podem conferir o edital publicado no Diário Oficial de 25.04.2014 contendo o resultado do 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos serão recebidos, dentro do prazo previsto no edital, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17:30 horas. Acesse aqui o edital contendo o resultado do exame.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 25/04/2014
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS EDITAL DE CONVOCAÇAO Nº 01/2014 PROCESSO PGE Nº 16678-198087/2014 OBJETO: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DIÁRIAS DE ALIMENTAÇAO DE SEUS SERVIDORES na sede em Campinas e seccionais de Limeira, Casa Branca, Jundiaí, Piracicaba, Rio Claro, São João da Boa Vista e Bragança Paulista. Data da Abertura: 28/04/2014 Download do edital: www.pge.sp.gov.br PREÂMBULO …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 25/04/2014
Não estamos apenas finalizando um ciclo de gestão, mas sim trabalhando para consolidar e estabilizar Pernambuco para os próximos anos. Foi o que garantiu o governador João Lyra Neto na manhã de ontem, 24, durante reunião com os gestores estaduais, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. O governador salientou que sua gestão, mesmo tendo incorporado novas metas, é a extensão do trabalho que teve início ainda em 2007. Além disso, o encontro pontuou a preocupação com os …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 25/04/2014
Uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma, integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, cumpriu, nesta terça-feira, 22, quatro mandados de busca e apreensão, três de prisão, 17 de sequestro de veículos e bloqueio de contas bancária de pessoas físicas e empresas, relacionados à Operação Têxtil …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 25/04/2014
Faltando pouco mais de dois meses para o início oficial da campanha, o governador João Lyra Neto (PSB) determinou precaução aos servidores estaduais no envolvimento com as candidaturas no período eleitoral. Para evitar questionamentos da Justiça Eleitoral, a Procuradoria-Geral do Estado elaborou uma cartilha e está distribuindo o material nos principais órgãos do Executivo. As normas vão orientar os gestores sobre a postura a ser adotada durante o pleito. Apesar de o período eleitoral só ter …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 24/04/2014
A PGE-RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região prorrogaram e ampliaram o Termo de Cooperação assinado em 7 de outubro de 2013. Desde a origem, o Termo de Cooperação prevê que as citações dos processos eletrônicos tramitando no PJe-JT na 4ª Região, quando dirigidas a sujeitos representados judicialmente pela PGE, devem ser realizadas em meio físico, mediante expedição de mandado de citação. Ampliado, o Termo passa também a prever que as intimações em processos eletrônicos sejam feitas …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 24/04/2014
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai começar a distribuir a partir desta quinta-feira (24), uma cartilha para orientar os servidores estaduais para que eles não excedam durante a campanha eleitoral e extrapolem a legislação. Um dos principais objetivos é evitar que ações dos servidores, possam causar prejuízo às campanhas do PSB. Isso porque a legislação eleitoral determina que os candidatos sejam punidos pelas ações de campanha de gestores públicos. O que a gente quer evitar com essa …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 24/04/2014
A administração pública direta ou indireta não deve arcar com o pagamento de verbas trabalhistas de um trabalhador de empresa que prestou serviço a um ente público após processo licitatório. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12ª) que desobrigou a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) a indenizar empregado de uma empreiteira contratada através de licitação pública e que, posteriormente, faliu. O autor alegava que a Epagri …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 23/04/2014
As notas oficiais das provas objetivas do Concurso para o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE-RS já estão disponíveis no site da PGE e da Fundatec. O concurso, realizado no domingo (06), reuniu 16.774 candidatos de nível superior, médio e técnico. As provas para os cargos de nível superior foram aplicadas pela manhã. Dos 4.997 inscritos, compareceram 3.508, registrando uma abstenção de 28,69%. No período da tarde, foram aplicadas as provas para os cargos de nível médio e técnico, …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 17/04/2014
O governador João Lyra Neto (PSB) atendeu à recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e revogou, ontem, o decreto de seu antecessor, Eduardo Campos (PSB), que concedia perdão de dívidas tributárias e reduzia os impostos cobrados a duas usinas termelétricas instaladas em Pernambuco. Assinado conjuntamente pelo ex-secretário da Fazenda e pré-candidato ao governo, Paulo Câmara (PSB), no último dia em que ocuparam os cargos, o decreto nº 40.595 , de 3 de abril, abria caminho para …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 16/04/2014
Há incidência de Imposto de Renda sobre os recursos recebidos pelo servidor público, correspondente ao terço de férias gozadas. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) ao julgar Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Funcionários da Fazenda de Santa Catarina (Sindifaz) que sustentava que o desconto sobre o benefício seria irregular. Os dez desembargadores do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ atenderam à argumentação da Procuradoria Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 16/04/2014
O 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado será realizado no dia 24 de maio de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 Bloco F Maracanã Rio de Janeiro - RJ). Os candidatos deverão ingressar nas salas até as 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários. Os interessados poderão se inscrever até o …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 16/04/2014
A Procuradoria Geral do Estado realizou, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda, o 5º Seminário de Integração PGE/Sefaz, que aconteceu na última sexta-feira, no auditório do Banco Central, bairro da Boa Vista. O encontro debateu os seguintes temas: Negativação de devedores no Serasa e Comunicação Fiscal ao MPPE (COFIMP eletrônica). Os palestrantes foram o gerente da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários DAS/SEFAZ/PE, Roberto Neves, e o chefe da Unidade de Informações …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 16/04/2014
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado empossou, na última terça-feira, um grupo de 12 procuradores do Estado, aprovados no último concurso público de provas e títulos, realizado em 2010. A sessão de posse aconteceu no auditório Elias Lapenda, na sede da PGE, bairro de Santo Antônio, no Recife. A cerimônia foi presidida do Conselho Superior, o procurador geral do Estado, Thiago Norões, que deu as boas-vindas aos novos advogados públicos. O auditório lotou com a presença de …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 16/04/2014
A PGE-RS esteve representada na Conferência Regional da PEC 215, em Passo Fundo, na última sexta-feira (11), pelo Coordenador da Comissão de Direitos Humanos (CDH/PGE) e integrante do Grupo de Trabalho do Governo Estadual Sobre Demarcação de Terras Indígenas, Procurador do Estado Carlos César DElia. O evento aconteceu no Pavilhão de Remates do Parque de Exposições Wolmar Salton. A Conferência Regional foi realizada pela Comissão Especial da Proposta de Emenda a Constituição PEC 2015, da Câmara …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 15/04/2014
Cerca de 100 servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) participaram nesta terça-feira, 15, de uma celebração litúrgica para relembrar a chegada da Páscoa. O padre Vilson Groh presidiu a celebração, na sede da Procuradoria, no Centro de Florianópolis. Ele enfatizou a importância de redescobrir o significado da Páscoa no cotidiano. Ressurreição é trabalhar em equipe, caminhar junto com o outro, manifestar a amorosidade e a solidariedade nos pequenos gestos diários, disse, ressaltando a …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 15/04/2014
A PGE-RS, por meio da Procuradora Assessora do Gabinete Melissa Guimarães Castello, participou de reunião na sede do Daer nesta sexta-feira (11), para tratar a reintegração de posse do Daer na faixa de domínio da ERS-344. A reintegração depende da remoção de 136 famílias que vivem no local. Há um processo judicial, com decisão transitada em julgado, determinando a remoção de três famílias. Contudo, com o objetivo de retirar as famílias causando o menor impacto social possível, ficou deliberado …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 15/04/2014
A 5ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Maria, publicou no site a lista de aprovados do Processo Seletivo para Estágio Remunerado, com as respectivas datas e horários para as entrevistas da segunda fase. O processo seletivo para nível superior do curso de Direito foi aberto em fevereiro deste ano. A 5ª PR pede pontualidade aos candidatos e alerta que os atrasados realizarão a entrevista por último. A lista contendo os ausentes e nota dos candidatos reprovados está disponível para …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 15/04/2014
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Campinas faz saber que no período de 16/04/14 a 05/05/14 estarão abertas as inscrições para o procedimento de seleção de estagiários de Direito para atuação na sede situada em Campinas, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando do 3º ao 5º ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida. De início serão providas as vagas atualmente disponíveis. Conforme surjam outras, até o limite de vagas, dentro do período de …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 14/04/2014
No dia 11 de abril de 2014, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro foi sede da Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal CNPGEDF, que contou com a presença de um expressivo número de Procuradores-Gerais. A convite, também esteve presente o Ministro Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União. A Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Lea Guimarães Tavares, que também é presidente do Colégio, coordenou os trabalhos. …
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 14/04/2014
PGE ATUA DE FORMA PREVENTIVA ORIENTANDO AGENTES PÚBLICOS SOBRE CONDUTA ELEITORAL O Procurador do Estado Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos, ministrou na última sexta-feira, dia 11 de abril, no Auditório Pantanal, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, aula para servidores da Administração Estadual Direta e Indireta, tomando por base o CÓDIGO DE CONDUTA ELEITORAL: ELEIÇÕES 2014 por ele organizado, revisado e atualizado, com o intuito …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 14/04/2014
Foi realizado no dia 9 de abril de 2014, no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o seminário "Por um Direito Administrativo de Vanguarda". Atuaram como debatedores os Procuradores do Estado Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia, Henrique Bastos Rocha, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Leonardo Mattietto e o advogado Rafael Véras de Freitas. Após o fórum de debates, foi lançada a 16ª edição do consagrado Curso de …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 11/04/2014
A penhora de recebíveis de cartão de crédito na execução fiscal é o tema que o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, apresenta nesta sexta-feira, 11, durante a reunião dos procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, que acontece no Rio de Janeiro. A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem obtido diversas vitórias judiciais relacionadas ao assunto, conseguindo a penhora dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito por empresas …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 10/04/2014
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu de forma unânime, nesta quarta-feira, 9, que a Certidão de Dívida Ativa pode gerar negativação no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e órgãos afins. A matéria, apresentada em agravo de instrumento que combatia decisão interlocutória da comarca de São Lourenço do Oeste, foi discutida sob o aspecto da prevenção de divergência, e seu resultado é vinculante para todas as câmaras do TJ. O desembargador substituto …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 09/04/2014
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) confirmou a legalidade da legislação que serviu de base para a realização do contrato de gestão do Estado com o Serviço Móvel de Urgência (Samu). Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta terça-feira, 8, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu pela constitucionalidade das leis, durante apreciação de uma liminar que questionava o contrato. A gestão do Samu está a cargo da Organização Social Associação Paulista para o …
Fontes