Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 10/06/2014
COMUNICADO XLI CONCURSO PARA ADMISSAO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO RESULTADO DA PROVA ORDEM DE CLASSIFICAÇAO A Procuradoria Fiscal divulga o resultado com a classificação final do XLI Concurso de Estágio de Direito NOME RG 1 MAYARA SILVA DE SOUZA 35.980.065-8 2 JEFFERSON GONÇALVES RIBEIRO 44.479.011-1 3 CAMILA DA SILVA DIAS 43.705.476-7 4 SOLANGE MARIA DE SAN JUAN ABREU 36.235.500-9 5 HUMBERTO CORREA DOS SANTOS 46.610.101-6 6 ANTONIO DA ENCARNAÇAO GOUVEIA FILHO 10.749.411-5 7 LUDMILA FURUNO …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 10/06/2014
O governo estadual cedeu uma área de 56 hectares na Ilha de Itamaracá para a instalação do Aeroclube de Pernambuco - que perdeu a base no Recife, na área do Encanta Moça, no Pina, para a construção da Via Mangue. Por um lado, a ideia é levar movimento novo para a ilha, que sofreu um esvaziamento desde os anos 90. Por outro, a medida resolve uma das pendências geradas pela Via Mangue com o Aeroclube, que ainda cobra uma indenização de R$ 15 milhões da Prefeitura do Recife para usar na …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 06/06/2014
No ensejo dos 21 anos da Lei de Licitações , a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos (CDPAP) da OAB-RJ, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, promoveu seminário em que estudiosos debateram a Lei nº 8666 /93 e sugeriram soluções para o aperfeiçoamento do sistema de licitações e contratos administrativos. Realizaram a abertura do evento o Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, Leonardo Mattietto, e o Presidente da CDPAP, Ronaldo Campos e …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 06/06/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou edital contendo as inscrições deferidas para o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da 6ª Procuradoria Regional do Estado, localizada no município de Angra dos Reis. O Exame de Seleção será realizado no dia 07 de junho de 2014 (sábado), na sede da 6ª Procuradoria Regional. Os candidatos deverão ingressar nos locais da prova até as 09:30 horas, quando …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 05/06/2014
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu o arresto de verbas da publicidade do Estado. Em primeira instância, a Justiça Federal em Santa Catarina tinha determinado, em maio, a transferência de 30% desses recursos para o custeio de cirurgias ortopédicas em Santa Catarina. Em consonância com os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora federal Vivian Pantaleão Caminhadeferiu parcialmente o efeito suspensivo ao recurso. Ela se baseou no texto da …
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 05/06/2014
Qui, 05 de Junho de 2014 12:01 A Comissão Central de Concorrências, da Procuradoria-Geral do Estado, deu início ao processo de licitação para a construção da barragem Frecheirinha e da agrovila para a estrutura. Na última quinta-feira (29), a Central recebeu os envelopes de habilitação e propostas comerciais apresentadas pelos representantes das empresas concorrentes. De responsabilidade da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado, o açude vai barrar o Rio Caiçara, que faz parte da bacia …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 04/06/2014
Os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), por unanimidade, rejeitaram a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, proposta pela Fecomérco, contra a Lei Estadual nº 14.460/2014, que estabeleceu piso salarial de R$ 1.100,00 para os trabalhadores técnicos de nível médio. O julgamento ocorreu na segunda-feira (2). Segundo a Fecomércio, autora da Ação, a legislação estadual violava a Constituição Federal , por estipular piso salarial vinculado a …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 04/06/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais do Estado, localizadas nos municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda. Os candidatos já podem conferir o gabarito da Prova Objetiva publicado no Diário Oficial de 4 de junho de 2014. Os recursos serão recebidos dentro do prazo previsto no edital nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais (Rua Dona …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 03/06/2014
A PGE-RS, por meio da Dirigente da Equipe de Saúde da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), Procuradora do Estado Fabrícia Boscaini, participou de audiência pública sobre o SUS, convocada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, realizada dia 26 de maio, em Brasília. O Ministro é relator do Recurso Extraordinário nº 581488 interposto pelo Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers) contra decisão da Justiça Federal que foi desfavorável a sua pretensão de …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 03/06/2014
O servidor público que recebeu valores a mais no seu salário, mesmo de boa-fé, pode ser obrigado a devolver o dinheiro. Nos últimos anos, esse tipo de ocorrência teve diversas interpretações jurídicas. Entre elas, que a restituição não seria necessária pela inexistência de má-fé do trabalhador. Para uniformizar o entendimento sobre o assunto e com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou parecer, nesta terça-feira, …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 02/06/2014
O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE) empossou mais 13 procuradores, aprovados no último concurso de provas e títulos, realizado em 2010. A solenidade, presidida pelo procurador geral, Thiago Norões, aconteceu na sexta-feira (30/05), no auditório Elias Lapenda, no 7º andar do edifício sede da PGE, bairro de Santo Antonio, no Recife. Na ocasião, ao dar as boas-vindas aos mais novos integrantes da Casa, o procurador geral do Estado falou da alegria de recebê-los, destacando a …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 02/06/2014
Srs. procuradores: Vejam na área restrita informações importantes sobre a Resolução PGE nº 9/2014 Clique aqui para acessar a área restrita.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 30/05/2014
A Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, pela Comissão de Concurso constituída por meio do comunicado publicado no DOE Poder Executivo Seção I - de 24/05/2014, nos termos do disposto no Decreto 56.013 /2010, na Portaria GPG nº 79/90, na Deliberação CPGE 59/09/95, faz saber que no período de 2 a 18 de junho de 2014 estarão abertas as inscrições para o concurso de estágio na Procuradoria Geral do Estado, na Área do Contencioso Geral, com exercício na sede da Procuradoria do Estado de São
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 30/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da 6ª Procuradoria Regional do Estado, localizada no município de Angra dos Reis. O prazo para inscrições foi prorrogado, e os interessados agora têm até o dia 4 de junho de 2014 para comparecerem à sede da 6ª Procuradoria Regional (Rua do Comércio, nº 10 sobreloja Centro Angra dos Reis - RJ), de segunda à …
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 30/05/2014
Sex, 30 de Maio de 2014 09:41 O Governo do Estado realizou nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, leilão reverso para a contratação de empresas para a execução da terceira fase de construção de adutoras emergenciais. Ao todo foram 12 lotes para a implantação de 417 km de adutoras emergenciais de montagem rápida, distribuídos entre os municípios de Crateús, Caridade, Nova Russas, Canindé, Tauá, Irauçuba, Caririaçu, Alcântaras, Potiretama, Quiterianópolis e Maranguape, beneficiando …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 30/05/2014
A atuação da PGE-RS, por meio da 19ªProcuradoria Regional, com sede em Frederico Westphalen, impediu a ocorrência de danos ambientais em Área de Preservação Permanente no município, onde uma empresa de loteamentos estava promovendo a eliminação de um manancial, sob o pretexto de desvio de curso hídrico. A empresa, impetrante do Mandado de Segurança, requereu liminar para dar continuidade às obras, após autuada pela Patrulha Ambiental (Patram) no mês de março, quando foi lavrado Termo …
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 29/05/2014
Teve início esta manhã o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro Oeste e Tocantins . Os temas a serem debatidos durante os dois dias de evento abordam em especial os desafios da Advocacia Pública em face da coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente. O Procurador do Estado Ulisses Schwarz Viana abriu a conferência palestrando sobre a Advocacia Pública, pós-modernidade e mudanças de paradigma no setor público. No decorrer deste primeiro dia do evento os …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 29/05/2014
A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou 29 dos 32 réus de um dos processos penais referentes à Operação Rodin, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. A PGE-RS, por meio da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), atuou como assistente de acusação em nome do Detran realizando inúmeras audiências em diferentes comarcas do interior do Estado durante a instrução penal entre 2007 e 2011. Juntos, os acusados deverão devolver ao Detran mais de R$ 90 milhões. A PGE atuou no …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 28/05/2014
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado, por meio da 5ª Procuradoria Regional, com sede em Santa Maria, culminou na Operação Medicaro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (23). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em farmácias de Santa Maria. A ofensiva é resultado da investigação de um esquema de fornecimento de orçamentos falsos destinados à instrução de processos judiciais movidos contra o Rio Grande do Sul e a União. Os orçamentos eram usados na obtenção de …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 28/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro divulgou as inscrições deferidas e a distribuição de candidatos por sala referentes ao 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais do Estado, localizadas nos municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda. O Exame de Seleção será realizado no dia 31 de maio de 2014 (sábado), na ESCOLA MUNICIPAL ADMA DAVID CHEDID (Rua Dr. Luís Barbosa, …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 28/05/2014
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) planeja implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O objetivo é apertar o cerco aos devedores do Estado, principalmente de ICMS. Para obter mais informações sobre a iniciativa, o sub-procurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, e o corregedor-geral da PGE/SC, Ricardo de Araújo Gama, se reunirão com seus pares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 2, na …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 27/05/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizou o Seminário de Lançamento do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado PAÍS-PGE. O evento ocorreu no dia 26 de maio de 2014, no edifício-sede da PGE-RJ. Participaram da mesa a Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, o Subprocurador-Geral do Estado, Ciro Grynberg, o Procurador do Estado Augusto Werneck, o Coordenador-Geral da EDUCAFRO, Frei David Santos, e o Professor da UFRJ, Marcelo Paixão. …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 26/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou, nesta sexta feira, o terceiro módulo do curso sobre Concessão do Serviço Público. O evento, promovido em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transporte Metroprolitano-CTM, é dirigido a procuradores e integrantes do Consórcio com o objetivo de esclarecer pontos específicos e a legislação referentes ao tema. Segundo a procuradora e coordenadora do CEJ, Ana Karina Soares, o curso - com carga horária de 12 …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 26/05/2014
Com o objetivo de estimular o uso de bicicleta como meio de transporte entre seus funcionários, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou um espaço, no edifício garagem, para abrigar até dez bicicletas. A iniciativa, segundo a Superintendência Administrativa e Financeira, Renata Paes de Andrade, além de oferecer um local seguro aos usuários de bikes, contribui com a mobilidade no trânsito da cidade e a preservação do meio ambiente. Rubiatam de Araújo, prestador de serviço na PGE há mais de três
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 26/05/2014
Foi publicado o edital de abertura de inscrições referente ao Exame de Seleção Preliminar de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE. As inscrições serão realizadas no período de 27 de maio a 06 de junho de 2014. Acesse aqui o edital de abertura de inscrições.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 23/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais do Estado, localizadas nas cidades de Barra do Piraí e Volta Redonda. O Exame de Seleção será realizado no dia 31 de maio de 2014 (sábado), na ESCOLA MUNICIPAL ADMA DAVID CHEDID (Rua Dr. Luís Barbosa, 350 Matadouro Barra do Piraí - RJ). Os candidatos deverão ingressar nos locais da
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 23/05/2014
O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da 6ª Procuradoria Regional do Estado, localizada no município de Angra dos Reis. O Exame de Seleção será realizado no dia 07 de junho de 2014 (sábado), na sede da 6ª Procuradoria Regional. Os candidatos deverão ingressar nos locais da prova até as 09:30h, quando os acessos serão fechados, considerando-se …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 23/05/2014
O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de São José do Rio Preto faz saber que no período de 26 de maio a 06 de junho de 2014 estarão abertas as inscrições para o procedimento de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando do 4º ao 5º ano (7º, 8º, 9º ou 10º semestres) em 2014, em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida. Certifique-se de detalhes no edital anexo ou através do site da PGE , garanta já sua vaga faça sua …
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 23/05/2014
Em acórdão publicado no Diário da Justiça n. 3116 ( Apelação Cível n. 0054659-15.2001.8.12.0001 ) publicado no dia 20 de maio de 2014, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolhendo a tese do Estado de Mato Grosso do Sul e do IMASUL excluiu ambos do polo passivo de Ação Civil Pública, declarando que a poluição sonora no Parque das Nações Indígenas é de impacto local, condenando, assim, somente o Município de Campo Grande, o que gerou uma economia aos cofres públicos estaduais …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 22/05/2014
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que os valores do piso do magistério estadual catarinense estão dentro da legalidade. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 22, quando a Segunda Turma da Corte indeferiu recurso da Associação Catarinense de Professores que pleiteava aumento nos vencimentos, a partir da aplicação do percentual de 2,5% entre os níveis e referências da carreira do magistério. O mandado de segurança buscava a declaração de inconstitucionalidade da Lei …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 21/05/2014
Os autores de ações judiciais que exigem do Estado medicamentos e tratamentos não padronizados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) devem apresentar questionário, respondido pelo médico responsável, justificando o pedido. A sugestão da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) foi acatada durante encontro que definiu 45 enunciados interpretativos sobre Direito da Saúde e que serão encaminhadas para aprovação final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Jornada, na última semana,em …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 21/05/2014
Será realizado no dia 26 de maio de 2014, segunda-feira, o Seminário de Lançamento do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado PAIS-PGE, cujos palestrantes serão o Procurador do Estado Augusto Werneck e o Professor da UFRJ Marcelo Paixão. O evento ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), às 10 horas. Os interessados devem se inscrever enviando mensagem que contenha nome e …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 21/05/2014
O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, homologou na terça-feira (20) a relação de aprovados no concurso de Agente Administrativo e Técnico em Informática da PGE, aberto em 28 de janeiro de 2014. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21). As provas para os cargos de Agente Administrativo, Assessor Administrador, Assessor Arquiteto, Assessor Contador, Assessor Engenheiro Civil, Assessor Jurídico, Bibliotecário Jurídico, Técnico em Informática e …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 20/05/2014
A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria Fiscal (PF), obteve importante precedente em matéria de tributação sobre serviços de comunicação, mantendo a cobrança de crédito tributário no valor de mais de R$ 47 milhões. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, a 21ª Câmara Civel, por maioria, reconheceu a legitimidade da cobrança de ICMS sobre a parcela relativa à assinatura mensal de serviços de telecomunicação. Após sustentação oral …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 20/05/2014
O período em que professores desenvolvem atividades meramente administrativas não deve ser computado para aposentadoria especial no serviço público. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão monocrática, ratificou entendimento da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) sobre o assunto. Foi o ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, na última semana, liminar do juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Capital, e manteve o ato do …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 19/05/2014
Em retificação ao comunicado anterior, a Procuradoria Regional de Sorocaba (PR-4), situada à Avenida General Osório, 451 Sorocaba/SP, informa que acha-se aberta a licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 01/2014- Processo PR/4 GDOC-18790-483030/2014, objetivando a prestação de serviços de assistência e suporte técnico preventivo mensal e corretivo, para 01 (um) elevador de marca Atlas Shindler, conforme especificações constantes de memorial descritivo Anexo I do Edital, cujo início do …
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 15/05/2014
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou à Secretaria Estadual da Infraestrutura, nesta quinta-feira, 15, parecer jurídico recomendando a rescisão unilateral do contrato de execução da duplicação da SC-403, no Norte da Capital, sob a responsabilidade do Consórcio Construtora Espaço Aberto Ltda - Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio. O contrato previa a conclusão da duplicação até novembro deste ano, porém, auditoria realizada sob a supervisão da Secretaria da Infraestrutura mostrou …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 15/05/2014
A PGE-RS indicou ao Governo do Estado a necessidade de divulgação das normas que dispõem sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, no período eleitoral de 2014. A Procuradora do Estado e Coordenadora das Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta (CAJ), Georgine Simões Visentini, e o Procurador Assessor do Gabinete Gabriel Almeida de Almeida participam do Grupo de Estudos sobre Aplicação da Lei Eleitoral no âmbito da …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 15/05/2014
Inicia na noite da próxima segunda-feira (19) a Semana Jurídica da PGE, evento que acontece semestralmente e que nessa edição ocorrerá nos Campi da Unijuí nas cidades de Três Passos e Santa Rosa. A programação da Semana Jurídica conta com as seguintes palestras: - A Nova Lei Anticorrupcao Lei nº 12486/13 Procurador do Estado Juliano Heinen - A Antecipação da Tutela, o Formalismo e os Interesses em Jogo no Processo Procurador do Estado Rafael Canesin - Oficina de Prática Jurídica: A Garantia do …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 15/05/2014
Os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), por maioria, negaram recurso da Assembleia Legislativa contra a decisão que suspendeu a vigência da lei que estabeleceu tarifa única nos pedágios do Estado. O julgamento ocorreu na segunda-feira (12). A lei havia sido aprovada em março e previa que os veículos só pagariam uma única tarifa ao cruzar mais de uma vez, em um mesmo dia, nas praças de cobrança da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A PGE-RS …
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 15/05/2014
Acha-se aberto na Procuradoria Regional de Sorocaba, situada à Avenida General Osório, 451 Sorocaba/SP, a licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 01/2014- Processo PR/4 GDOC-18790-483030/2014, objetivando a prestação de serviços de assistência e suporte técnico preventivo mensal e corretivo, para 01 (um) elevador de marca Atlas Shindler, conforme especificações constantes de memorial descritivo Anexo I do Edital, cujo início do prazo das propostas eletrônicas dar-se-á no dia 16/05/2014, e a
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 15/05/2014
Comunicado O Procurador do Estado respondendo pelo expediente da Procuradoria Regional de Campinas faz saber que, até o dia 26 de maio de 2014, estão abertas as inscrições para o preenchimento de 4 (quatro) vagas para compor a Comissão de Concurso para seleção de estagiários de Direito na Área do Contencioso Geral para a Seccional de São João da Boa Vista. As inscrições poderão ser feitas pelos Procuradores do Estado interessados, independentemente da Área de atuação ou da Unidade de …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 14/05/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove, na entrada do seu edifício-sede, a exposição de algumas obras da Biblioteca de Octavio Tarquinio de Sousa e Lucia Miguel Pereira, com dedicatórias de autores nacionais. Para a mostra, foram selecionados livros de Carlos Drummond de Andrade, Monteiro Lobato, Rachel de Queiroz, Clarice Lispector, Gilberto Freyre, Manuel Bandeira, Rubem Braga e José Lins do Rego, dentre outros. O acervo, que tem grande valor cultural, possui mais de oito mil
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 13/05/2014
A Comissão de Constituição , Legislação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, hoje, a presença do procurador geral do Estado, Thiago Norões, para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 1972/2014, que autoriza o Estado a cumprir obrigação mediante a alienação, a título de dação em pagamento, de área que abriga o projeto Arena Pernambuco. Os parlamentares Teresa Leitão, Daniel Coelho, Tony Gel e Sílvio Costa Filho fizeram indagações sobre o contrat de …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 13/05/2014
A PGE-RS, por meio do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos Substituto, Eduardo Cunha da Costa, acompanhou o Governador do Estado Tarso Genro em audiência com o Prefeito de Caxias do Sul, na sexta-feira (9). O encontro, que aconteceu durante a interiorização do Governo na Serra, teve por objetivo tratar sobre a parceria com o Município, na qual o Estado ficará responsável em fazer a desapropriação das áreas onde será construído o Aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul. Na …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 09/05/2014
O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (8), a Coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), Dea Mara Ribeiro Lima, e o Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional, Ernesto José Toniolo. A visita teve por objetivo formalizar o início do curso sobre Sindicância Administrativa que será disponibilizado no sistema de Ensino a Distância (EAD) a partir do dia 19 de …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 09/05/2014
Foi publicado no Diário Oficial do dia 8 de maio de 2014 o edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas referentes ao 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Exame de Seleção será realizado no dia 24 de maio de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 Bloco F Maracanã Rio de Janeiro - RJ). Acesse o edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas. …
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 09/05/2014
Aprovado por unanimidade em Comissão Especial da Câmara Federal, o relatório do Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), com substitutivo à PEC 82/07, é comemorado pela advocacia pública. A matéria, que garante autonomia administrativa, financeira e orçamentária às procuradorias das esferas federal, estadual e municipal, agora segue para votação em Plenário. Nosso parecer além de garantir as autonomias administrativa, orçamentária e técnica, prevê ainda a iniciativa de organização dos seus quadros e …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 08/05/2014
No dia 5 de maio de 2014, segunda-feira, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro foi sede da X Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro. Participaram do evento palestrantes e debatedores de diversos países. Foram abordados diversos temas atuais de arbitragem, dentre os quais: a produção de provas na arbitragem, independência e imparcialidade de árbitros, e soft law na arbitragem.
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina • 07/05/2014
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conta com um novo procurador: Mário Sérgio Simas tomou posse nesta quarta-feira, 7, na sede da instituição, na Capital. O evento contou com a presença de 40 pessoas, entre servidores, procuradores do Estado e familiares, que lotaram o gabinete do procurador-geral João dos Passos Martins Neto. Também prestigiou a posse o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina José Carlos Karsten Köhler, com quem Simas trabalhou durante sete anos. No seu breve …
Fontes