FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 500XXXX-67.2020.8.21.0019/ RS AUTOR : AGD - FOMENTO MERCANTIL LTDA RÉU : R I INJETADOS PLASTICOS LTDA - MERÉU : LR INJETADOS LTDA - ME LOCAL: NOVO HAMBURGO DATA:08/09/2020 EDITAL Nº 10003572394 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO MASSA FALIDA DE LR INJETADOS LTDA E MASSA FALIDA DE RI INJETADOS LTDA ME. DIA: 23 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 11H. LOCAL DO LEILÃO: ON LINE ATRAVÉS DO SITE WWW.NORTONLEILOES.COM.BR NORTON JOCHIMS FERNANDES, LEILOEIRO OFICIAL, AUTORIZADO P/Excelentíssimo SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS, VENDERÁ EM PÚBLICO LEILÃO EM DIA, HORA E LOCAL SUPRA, DO PROC. Nº 500XXXX-67.2020.8.21.0019, OS BENS A SEGUIR DESCRITOS: 41.INJETORA SOLARIS S9300-TPO-100- 1993-238CM³, 20563. AVAL.:R$ 9.000,00 42.INJETORA AGMTEC SOLARIS S9300 C/CAIXA PROTETORA, 20565. AVAL.:R$ 9.000,00 43.INJETORA AZUL E AMARELO PYRO PY5/1000-1979 PRESSÃO 225/150 Nº 2784, 20566. AVAL.:R$ 7.200,00 44.INJETORA COR AZUL, 20567. AVAL.:R$ 6.300,00 46.INJETORA MENOR, 20569. AVAL.:R$ 6.300,00 TODA A ARREMATAÇÃO É SUJEITA A HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO, PROPOSTAS DE PAGAMENTO ABAIXO DA AVALIAÇÃO E OU DE PARCELAMENTO DEVERÃO SER APRECIADAS. É VEDADO PREÇO VIL. TAXA LEILÃO 10%. COMO O LEILÃO É ON LINE EFETUE O CADASTRO COM ANTECEDÊNCIA, PODEM SER EXIGIDOS DOCUMENTOS. INTIMAÇÃO: FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS CÔNJUGES PELO PRESENTE EDITAL CASO NÃO LOCALIZADAS P/SR. OFICIAL DE JUSTIÇA P/CIENTIFICAÇÃO PESSOAL. MAIS INFS: (51) 33601001. WWW.NORTONLEILOES.COM.BR. VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, 11 DE SETEMBRO DE 2020. JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE KOSBY BOEIRA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 500XXXX-44.2018.8.21.0070/ RS AUTOR : MARCENARIA REAL LTDA LOCAL: NOVO HAMBURGO DATA:10/09/2020 EDITAL Nº 10003608149 EDITAL DO ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO, COM AVISO DO ART. 7º, § 1º, AMBOS DA LEI 11.101/05. VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO. NATUREZA: FALÊNCIA. OBJETO: FICAM INTIMADOS OS CREDORES, AS FALIDAS OU SEUS SÓCIOS E DEMAIS INTERESSADOS DE QUE EM 08 DE AGOSTO DE 2019 FOI CONVOLADA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA DA EMPRESA MARCENARIA REAL LTDA., NOS TERMOS DO ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 7º, § 1º, AMBOS DA LEI 11.101/05, DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OFERECEREM A ADMINISTRADORA JUDICIAL, PELO E-MAIL REAL@ADMINJUDICIAL.COM.BR E/OU PELO ENDEREÇO SITO A RUA FELIPE BENDER, 477, EM TRÊS COROAS, RS – CEP: 95.660-000, SUAS HABILITAÇÕES OU SUAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS RELACIONADOS APÓS A INTEGRA DA DECISÃO DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIAS DISPONIBILIZADA A SEGUIR: INTEGRA DA DECISÃO DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIAS: MARCENARIA REAL LTDA – CNPJ: 95.211.124/0001-22 PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NARROU QUE: (I) NO ANO DE 2012 FOI ASSOLADA PELA CRISE FINANCEIRA DO PAÍS E, ESPECIALMENTE, DA CONSTRUÇÃO CIVIL; (II) OS INVESTIMENTOS REALIZADOS PARA PRODUÇÃO EM LARGA ESCALA FORAM PREJUDICADOS; (III) PASSOU A OPERAR APENAS COM 40% DA CAPACIDADE; (IV) VIU-SE OBRIGADA A REDUZIR O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS; (V) DESCAPITALIZOU-SE, DEVIDO À RETIRADA DE TRÊS SÓCIOS, CONTEMPORANEAMENTE À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA, TUDO FINANCIADO COM RECURSOS PRÓPRIOS; (VI) A DESCAPITALIZAÇÃO E A REDUÇÃO DRÁSTICA DAS VENDAS ELEVARAM O ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA, RETIRANDO A CAPACIDADE DE ADIMPLIR SUAS OBRIGAÇÕES PONTUALMENTE. SUSTENTOU O CABIMENTO E VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. REQUEREU: (A) O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO; (B) A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL; (C) A SUSPENSÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES PENDENTES EM FACE DA EMPRESA, BEM COMO DE PROTESTOS CAMBIAIS. JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 02/19). DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL; NOMEADO ADMINISTRADOR; DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DAS NEGATIVAS FISCAIS, EXCETO PARA CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO; DETERMINADA A SUSPENSÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES PENDENTES EM FACE DA DEMANDADA, BEM COMO TODOS OS PROTESTOS ENVOLVENDO A AUTORA ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA (FLS. 162/163 E 286). FIRMADO O TERMO DE COMPROMISSO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO (FL. 165). SOBREVEIO AOS AUTOS O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (FLS. 335/423). PUBLICADO EDITAL ACERCA DO RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL; FIXADO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA MANIFESTAÇÕES/OBJEÇÕES (FLS. 451/452). APRESENTADO RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO ADMINISTRADOR (FLS. 425/434). HOUVE OBJEÇÕES AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (FLS. 488/504). O ADMINISTRADOR JUDICIAL REQUEREU A CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO, DEPOSITÁRIO E AVALIADOR PARA OS BENS DA MASSA FALIDA (FLS. 508/509). O MINISTÉRIO PÚBLICO, À VISTA DOS AUTOS, EXAROU PARECER FAVORÁVEL AO PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA (FLS. 512/513). A DEMANDANTE NOTICIOU A INVENCÍVEL SITUAÇÃO DEFICITÁRIA, POSTULANDO, IGUALMENTE, PELA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA (FLS. 514/517). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. RELATEI. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO: TRATA-SE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA QUAL, AO DESLINDAR DO FEITO, SOBREVEIO PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EM FALÊNCIA, HAJA VISTA A INVENCÍVEL CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA QUE ASSOLOU A RECUPERANDA. ADEMAIS, RESTOU EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE TAMPOUCO FORA HOMOLOGADO. NECESSÁRIO SALIENTAR, AINDA, QUE A PRÓPRIA RECUPERANDA RELATOU QUE ESTÁ SEM CAPITAL DE GIRO, QUE AS TENTATIVAS DE OBTENÇÃO DE CRÉDITO FRACASSARAM E, POR ISSO, PRECISOU DEMITIR O RESTANTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. REFERE QUE ATUALMENTE ESTÁ SEM FUNCIONÁRIOS ATIVOS, COM A LINHA TELEFÔNICA E A ENERGIA ELÉTRICA CORTADAS, TORNANDO INVIÁVEL A OPERACIONALIZAÇÃO DA EMPRESA E, POR CONSEGUINTE, A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, DIANTE DO CENÁRIO DEMONSTRADO DE INVIABILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO, ALIADO AO PEDIDO DE CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA PROMOVIDO PELO PRÓPRIO ADMINISTRADOR E, INCLUSIVE, PELA ENTÃO RECUPERANDA – SOBREVINDO, TAMBÉM, PARECER MINISTERIAL NESSE SENTIDO – RESTA PLENAMENTE EVIDENCIADO O ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA REQUERENTE. EM ASSIM SENDO, PELO DISPOSTO NO ART. 73, IV DA LEI N.º 11.101/05, MISTER A CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA, COM A FINALIDADE DE APURAR E ATUALIZAR O PASSIVO E ARRECADAÇÃO DO ATIVO DISPONÍVEL PARA BUSCAR A SATISFAÇÃO DOS CREDORES. III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 73, NO INCISO II DO ART. 94 E NO ART. 105, TODOS DA LEI 11.101/2005, DECRETO A FALÊNCIA DA EMPRESA MARCENARIA REAL LTDA, DECLARANDO-A ABERTA NA DATA DE HOJE, ÀS 14H, DETERMINANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) MANTENHO O ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO NA DECISÃO QUE DEFERIU O PROSSEGUIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HAHN & VOLKART ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA., CNPJ Nº 17.322.689/0001-73, NA PESSOA DO SÓCIO ROBERTO CARLOS HAHN, CONTADOR CRC 070.901/O (FLS. 162/163 E 165); B) RECONSTITUO AOS CREDORES SEUS DIREITOS E GARANTIAS NAS CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADAS, DEDUZIDOS OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS E RESSALVADOS OS ATOS VALIDAMENTE PRATICADOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL (§ 2º DO ART. 61 DA LEI 11.101/05); C) INTIME-SE A FALIDA PARA APRESENTAR RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES NÃO INCLUÍDOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICANDO ENDEREÇO, IMPORTÂNCIA, NATUREZA E CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO; D) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A HABILITAÇÃO DOS CREDORES; E) MANTENHO SUSPENSAS AS AÇÕES E/OU EXECUÇÕES CONTRA A FALIDA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS §§ 1º E 2º DO ART. 6º DA LEI 11.101/05; F) RESTAM PROIBIDOS ATOS DE DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS DA FALIDA; G) CUMPRA, O (A) SR.(A) ESCRIVÃO (Ã), AS DILIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI, EM ESPECIAL AS DISPOSTAS NOS INCISOS VIII, X E XIII DO ART. 99 DA LEI 11.101/05, PROCEDENDO-SE ÀS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DE PRAXE, BEM COMO OFICIANDO-SE ÀS FAZENDAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA QUE ENVIEM CERTIDÕES DAS DÍVIDAS EVENTUALMENTE EXISTENTES EM NOME DA FALIDA; H) FIXO PROVISORIAMENTE COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA O 90º (NONAGÉSIMO) DIA, CONTADO DA DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 99 DA LEI 11.101/05; I) EFETUE-SE A LACRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS E ARRECADEM-SE OS BENS DA FALIDA, NOS TERMOS DO INCISO XI DO ART. 99 DA LEI 11.101/05; J) OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE ENCERRE AS CONTAS DA FALIDA, BEM COMO PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES QUANTO AOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NAS MESMAS, NA FORMA DO ART. 121 DA LEI 11.101/05; K) PROCEDAM-SE ÀS DEMAIS COMUNICAÇÕES DE PRAXE; L) PUBLIQUE-SE O EDITAL PREVISTO NO ART. 99, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.101/05; M) AUTUE-SE O FEITO COMO “PEDIDO DE FALÊNCIA”, CONSTANDO COMO PARTE A “MASSA FALIDA DE MARCENARIA REAL LTDA”, MANTENDO-SE, CONTUDO, A MESMA NUMERAÇÃO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO; N) DESAPENSEM-SE AS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES; O) CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 070/1.18.0003517-1 SOBRE A FALÊNCIA ORA DECRETADA; P) ATENDENDO AO PEDIDO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL (FLS. 508/509), NOMEIO O SR. JEFERSON BENEDETTO (TELEFONE: (51) 3547-1328 / 99357-7183; E-MAIL: CONTATO@BENEDETTOLEILOES. COM.BR) COMO LEILOEIRO, DEPOSITÁRIO E AVALIADOR DOS BENS DA MASSA FALIDA, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. CUSTAS NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 84 DA LEI 11.101/05. 2. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS. TAQUARA, 08 DE AGOSTO DE 2019. FREDERICO MENEGAZ CONRADO, JUIZ DE DIREITO RELAÇÃO DE CRÉDITOS HABILITADOS NA MASSA FALIDA ATUALIZADOS EM 08/08/2019: CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS - REMUNERAÇÕES DEVIDAS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL E SEUS AUXILIARES, E CRÉDITOS DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO OU DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO RELATIVOS A SERVIÇOS PRESTADOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA - ART. 84, I, - LEI 11.101/2005: HAHN & VOLKART ADMIN. EM RECUP. JUDICIAL E FALÊNCIA LTDA - CNPJ: 17.322.689/0001-73 - R$ 204.633,13; HAHN & VOLKART ADMIN. EM RECUP. JUDICIAL E FALÊNCIA LTDA - CNPJ: 17.322.689/0001-73 - 5% DO VALOR DE VENDA DOS BENS DA MASSA FALIDA: SUB-TOTAL CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS - REMUNERAÇÕES DEVIDAS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL E SEUS AUXILIARES, E CRÉDITOS DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO OU DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO RELATIVOS A SERVIÇOS PRESTADOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA - ART. 84, I, - LEI 11.101/2005: R$ 204.633,13 MAIS 5% DO VALOR DE VENDA DOS BENS DA MASSA FALIDA. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS - OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE ATOS JURÍDICOS VÁLIDOS PRATICADOS DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 67 DESTA LEI, OU APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, E TRIBUTOS RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, RESPEITADA A ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 83 DESTA LEI - ART. 84, V, - LEI 11.101/2005: CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS - ART. 84, V - SUBCLASSE ART. 83, I - LEI 11.101/2005 - CRÉDITOS DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, LIMITADOS A 150 (CENTO E CINQÜENTA) SALÁRIOSMÍNIMOS POR CREDOR, E OS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO: ACACIO POLA - CPF: XXX.189.540-XX - R$ 13.007,51; ADRIANO DA SILVA - CPF: XXX.918.430-XX - R$ 37.091,65; ALCINDO CIRONI - CPF: XXX.048.070-XX - R$ 11.030,80; ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA - CPF: XXX.040.970-XX - R$ 1.360,94; ALIRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO - CPF: XXX.776.620-XX - R$ 2.288,97; ALISSON DUANE DA SILVA SCHUCK - CPF: XXX.454.910-XX - R$ 2.476,09; ALVACIR RIBEIRO - CPF: XXX.370.360-XX - R$ 55.208,66; BRUNO WINGERT - CPF: XXX.181.640-XX - R$ 5.787,79; CLAUDIO DE OLIVEIRA - CPF: XXX.683.500-XX - R$ 9.192,61; CRISTIANO MENEGAZ - CPF: XXX.195.230-XX - R$ 2.100,40; DANIEL CLAIRTON KAISER - CPF: XXX.894.690-XX - R$ 12.014,96; DANIEL JOSE SMANIOTTO - CPF: XXX.506.790-XX - R$ 28.513,19; DANUZIA E. PRETTO - CPF: XXX.205.040-XX - R$ 1.022,63; DELTON LUIS FINOTTI - CPF: XXX.549.640-XX - R$ 7.287,71; DJONATA CANDIDO DA SILVA - CPF: XXX.522.610-XX - R$ 10.446,74; DOUGLAS LUIZ LUCINI - CPF: XXX.125.500-XX - R$ 28.896,25; EDELAR LUIZ VERGANI - CPF: XXX.916.8XX- 72 - R$ 14.630,53; ÉMERSON EDUARDO DA SILVA - CPF: XXX.454.880-XX - R$ 1.735,41; EMERSON VINICIO PRETTO - CPF: XXX.813.750-XX - R$ 8.224,68; ERNANI LUIS SMANIOTTO - CPF: XXX.040.500-XX - R$ 7.341,47; EZEQUIEL MARTINS - CPF:
