Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2110607 - AL (2022/0114099-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : S A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADOS : MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA - AL002679B JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO - PE021749 INTERES.
: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS : JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - AL007167 MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO - PE024597D DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial da UNIÃO no qual se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a , da Constituição Federal ( CF), contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO assim ementado (fls. 5.429/5.441): PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
