ITAPURANGA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 30/04/2024 10:10:45 LOCAL : ITAPURANGA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS NR.PROCESSO : 552XXXX-95.2023.8.09.0139 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível POLO ATIVO : ANA CLARA MARINHO DE SOUZA POLO PASSIVO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : ANA CLARA MARINHO DE SOUZA ADVG. PARTE : 63728 GO - JULIANA SOARES CASTOR - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.
SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta em 10/08/2023 por ANA CLARA MARINHO DE SOUZA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes qualificadas na inicial, objetivando, aquela, a concessão do benefício previdenciário do SALÁRIO-MATERNIDADE, na condição de SEGURADA ESPECIAL (trabalhadora rural), argumentando que preenche todos os requisitos legais dispostos na legislação de regência.
Formulou outros pedidos de praxe, especialmente o da gratuidade da justiça.
