COMARCA DE AUGUSTO CORREA / SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
Processo: 080XXXX-86.2021.8.14.0068 Autor: Ministério Público Réu: MANOEL GOMES DE LIMA Advogado constituído: MARCOS BEBEDITO DIAS Adv. OAB/Pa. 3970 SENTENÇA - MÉRITO Vistos etc. O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Inquérito Policial ofereceu denúncia contra MANOEL GOMES DE LIMA, natural de Augusto Corrêa-PA, nascido em 27/12/1948, filho de Raimunda Gomes de Lima, portador do RG nº 3560253 PC/PA, residente na Rodovia 308, próximo a ponte do Patal, Vila do Patal, Zona Rural de Augusto Correa-PA. Pela prática do crime descrito no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. A denúncia ofertada aduz, em síntese, que no dia 23 de janeiro de 2021, a Polícia Militar, depois de receber uma denúncia anônima, adentrou na residência do acusado, encontrando sustância entorpecentes no interior da casa. Dessa forma, o acusado foi denunciado pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. A denúncia recebida, sendo apresentadas defesa prévia.
O Laudo Toxicológico Definitivo fora juntado aos autos.
Audiência de Instrução e Julgamento foi realizada sendo ouvida as testemunhas de acusação e posteriormente realizado o interrogatório dos acusados.
