Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Oposto nos autos do (a) Agravo de Instrumento 145022/2014 -Classe: CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 76440 / 2015. Julgamento: 16/02/2016. EMBARGANTE - ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Advs: Dra. ANA PAULA MONÇÃO OLIVEIRA), EMBARGADO - VALDO DE SOUSA (Advs: Dr (a). PAULO SILLAS LACERDA). Relator: Exmo. Sr. DES. JOÃO FERREIRA FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: