27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX-8 Assis Chateaubriand
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Gamaliel Seme Scaff
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO - EXEGESE DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, IV E V (FATOS 2 E 3); ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, E V (FATO 4), TODOS DO CÓDIGO PENAL - CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL)- CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B, DO ECA; FATO 01) - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL)- DECISÃO QUE CONDENA APENAS UM RÉU, APELANTE 3, PELA PRÁTICA DO FATO 4 - APELO 1 (MINISTÉRIO PÚBLICO) - PRETENSA CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS CRIMES NARRADOS NA DENÚNCIA - PARCIAL RAZÃO - FATOS 2 E 3 - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADOS - CONQUANTO OS AGENTES CRIMINOSOS TENHAM COMETIDO O CRIME SEM MOSTRAR OS ROSTOS, O CONJUNTO DE PROVAS INDICA OS RÉUS LUCIANO, MARCELO E CLAUDECIR COMO AUTORES DO CRIME - RENDIÇÃO DE FAMÍLIA À NOITE DENTRO DE SUAS PRÓPRIAS CASAS - SUBTRAÇÃO DE CAMINHONTES PARA SEREM TRANSFERIDAS AO PARAGUAI - USO DE ARMA DE FOGO E VIOLÊNCIA
- RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS Apelação Crime nº 1.496.692-8Tribunal de Justiça do VÍTIMAS - CONCURSO DE PESSOAS INDUBITÁVEL - PALAVRA DAS VÍTIMAS QUE POSSUEM RELEVÂNCIA - RECONHECIMENTO PELO PORTE FÍSICO E OUTROS ELEMENTOS QUE ATENDEM AO ÔNUS ACUSATÓRIO DO ÓRGÃO MINISTERIAL - FATO 4 - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS, TAL COMO NOS FATOS 2 E 3; PORÉM, SEM A HIPÓTESE DO INCISO IV,DO § 2º, INCISO IV, DO CP - PROVA PAPILOSCÓPICA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU MARCELO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS ALESSANDRO E MÁRCIO NOS ROUBOS - HIPÓTESE DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP - DETERMINAÇÃO DE EMENDA PELO INSTITUTO DA MUTATIO LIBELLI - NÃO ATENDIMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - FATO 1 - CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - FATO 5 - CORRUPÇÃO DE MENORES - OCORRÊNCIA - HIPÓTESE DO ARTIGO 244-B DO ECA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - CRIME CONTINUADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - DOSIMETRIA - REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA - FECHADO - APELO 2 (RÉU CLAUDECIR DA SILVA) - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO A QUO - PEDIDO PREJUDICADO - PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 1 QUE CONDENA O RÉU ORA APELANTE - HONORÁRIOS A DEFENSORA DATIVA EM GRAU RECURSAL - ARBITRAMENTO - APELO 3 (RÉU MARCELO SILVA DOS SANTOS) - INTENTO ABSOLUTÓRIO QUANTO À CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA FATO 4 - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - VIOLÊNCIA PATENTE NA Apelação Crime nº 1.496.692-8Tribunal de Justiça do EXECUÇÃO DO CRIME - INOCORRÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PROVA DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO - CRIME CONSUMADO - TEORIA DA AMOTIO - INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA - DOSIMETRIA DA PENA DEVIDAMENTE SOPESADA.RECURSO DE APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 2 PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DE APELAÇÃO 3 NÃO PROVIDO.