Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 15/12/2014
Seg, 15 de Dezembro de 2014 07:33 A comissão organizadora do processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulga resultado da prova discursiva para seleção de estagiários da PGE-CE. Clique no arquivo para fazer o download da prova discursiva: Resultado Prova Discursiva - 2014 Sobre a seleção : O estagiário vai atuar junto aos Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica, consulta a livros, periódicos, súmulas e jurisprudências,
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 12/12/2014
Sex, 12 de Dezembro de 2014 14:24 A comissão organizadora do processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulga resultado parcial oficial das provas para seleção de estagiários da PGE-CE. Confira resultado parcial das provas para seleção de estagiários. Lista Aprovados Prova Objetiva 2014 Lista Geral Prova Objetiva 2014 Mais informações pelo telefone (85) 3459-6351
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 12/12/2014
PGE RETOMA O XII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DA PGE/MS Foi publicado, na data de hoje, o Decreto nº 14.098/2014, que autoriza a retomada do XII Concurso Público de Provas e Títulos da PGE/MS, para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado. O referido Decreto revogou, ainda, a autorização para ampliação de vagas, devendo o certame prosseguir com o quantitativo originário de 9 cargos a serem providos. A Comissão Organizadora do Concurso deverá se reunir para …
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 12/12/2014
Sex, 12 de Dezembro de 2014 12:24 A comissão organizadora do processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulga resultado parcial oficial das provas para seleção de estagiários da PGE-CE. Clique no arquivo para fazer o download da prova discursiva: Lista Aprovados Prova Objetiva 2014 Lista Geral Prova Objetiva 2014 Sobre a seleção : O estagiário vai atuar junto aos Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica, consulta a …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 11/12/2014
Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2014, a Mútua dos Procuradores do Estado promoveu a entrega das cestas de Natal aos servidores do quadro de apoio, aos empregados de empresas terceirizadas e aos bolsistas da Fundação para a Infância e Adolescência que atuam na Procuradoria Geral do Estado. A Mútua é composta por Procuradores do Estado ativos e aposentados e, há muitos anos, na época do Natal, oferece esta cesta com produtos natalinos como forma de agradecimento a todos aqueles que trabalham na …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 11/12/2014
Cumprindo sua programação anual, o Centro de Estudos Jurídicos concluiu a quinta turma do Curso de Oratória, ministrado pela renomada professora Rogéria Guida. As turmas foram compostas por Procuradores do Estado, visando a aprimorar a capacidade de comunicação. Muito elogiado pelos participantes, o curso estimula a expressão de um pensamento organizado com inteligência emocional e com habilidade de argumentação, diante de qualquer pessoa.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 10/12/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro (APERJ), realizará no dia 17 de dezembro de 2014 o "Seminário de Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal". Serão expositores Nicola Tutungi Júnior, Procurador do Estado, Gustavo da Gama Vital de Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro, e o advogado Ricardo Lodi Ribeiro. O evento será no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da PGE-RJ …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 09/12/2014
A Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE-RS) e a Associação dos Procuradores do Estado do RS (Apergs) entregaram na tarde desta segunda-feira (8) a premiação ao primeiro colocado no Concurso de Monografias PGE/Apergs, Procurador do Estado Juanez Strapasson. O certificado de participação foi entregue pelo Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, e pela Vice-Presidente Administrativo e Financeiro da Apergs, Cláudia Balestrin. Coordenador Adjunto da 2ª Procuradoria Regional, com sede …
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul • 09/12/2014
No julgamento do Recurso Extraordinário 580252 em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária, após a sustentação oral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo seu Procurador do Estado atuante no STF e Tribunais Superiores, Ulisses Schwarz Viana, o ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista, suspendendo-se o julgamento. O tema teve repercussão geral reconhecida, e a decisão se refletirá em pelo menos 71 casos …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 05/12/2014
A Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, realizou no dia 5 de dezembro de 2014, no Auditório Machado Guimarães, o Seminário Tributação da Infraestrutura. O evento marca os dois anos de existência da SBDT. O primeiro painel foi sobre a tributação da mineração e seus temas polêmicos. A mesa foi presidida pelo Procurador do Estado Marcus Vinicius Barbosa e foram expositores o Procurador do Estado Sérgio Pyrrho e o …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 05/12/2014
As palestras do segundo módulo do I Encontro de Direito Público marcaram o encerramento do calendário anual de atividades do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. As procuradoras do Estado Taciana Xavier e Luciana Grassano foram as palestrantes do dia. O evento aconteceu no auditório Elias Lapenda, no edifício-sede, no Recife. Luciana Grassano falou sobre o "Estado social, federalismo e tributação no Brasil" e aproveitou para abordar aspectos vivenciados pela crise …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 03/12/2014
Considerando o Dia Estadual de Redução de Desastres, ocorrido no último dia 29 de novembro, foi realizado no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro o exercício simulado de escape para casos de incêndio. A desocupação do prédio seguiu o Plano de Abandono Emergencial orientado pela Coordenadoria Militar de Segurança da PGE-RJ, com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Decreto nº 897/76) e demais atos normativos estaduais aplicáveis. O Tenente-Coronel do …
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco • 03/12/2014
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado encerra suas atividades deste ano promovendo o I Encontro de Direito Público. A coordenadora do CEJ, a procuradora do Estado Ana Karina Soares, abriu o encontro, que será realizado no auditório Elias Lapenda, em dois módulos. Hoje três procuradores ministraram palestras para procuradores e estagiários de direito. Izabel Moreira falou sobre licitações e contratos de terceirização de serviços. Marcelo Casseb abordou a Jurisdição …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 03/12/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro divulgou o calendário das aulas do mês de dezembro de 2014 do Programa de Acesso e Inclusão Social da PGE/RJ, nas quais será ministrado o primeiro capítulo do módulo de Direito Constitucional, sob o título "Direito Constitucional e Teoria da Constituição ". As aulas serão nos dias 9, 11, 16 e 18 de dezembro, das 8 às 11 horas da manhã, no edifício-sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar), com o professor Marcus Vinícius Barbosa. As datas das …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 03/12/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do dia 3 de dezembro de 2014 o gabarito da Prova Objetiva do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, localizada no município de Campos dos Goytacazes. Acesse aqui o gabarito.
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 01/12/2014
Seg, 01 de Dezembro de 2014 14:21 Os profissionais interessados em prestar consultoria à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará no Programa para Resultados (PforR) têm agora um novo prazo para envio de currículos. A documentação poderá ser entregue na Procuradoria Geral do Estado (Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz | Fortaleza-CE) até às 16 horas do dia 10 de dezembro de 2014. A PGE publicou uma corrigenda que alterou a data e ainda excluiu um item do …
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 01/12/2014
Seg, 01 de Dezembro de 2014 12:23 O Procurador Germano Vieira (Procuradoria-Geral do Estado do Ceará) foi indicado ao Prêmio Innovare 2014 - XI edição. Foram selecionados 18 finalistas, entre os 367 inscritos este ano. A indicação ao Prêmio relaciona-se com o trabalho desenvolvido em toda a área declarada de utilidade pública, correspondente à faixa de domínio de 13 km de extensão, que vai da Parangaba ao Mucuripe, que atinge mais de 2000 imóveis e envolve aproximadamente 2700 famílias. O …
Procuradoria Geral do Estado do Pará • 28/11/2014
O Procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, participou na manhã desta sexta-feira, 28, da solenidade de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao ordenamento do setor florestal do Pará. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público Federal e reuniu autoridades da área jurídica, representantes do setor madeireiro, além do secretário de Estado de Meio Ambiente José Alberto Colares e do presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, que veio a Belém …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 27/11/2014
A PGE-RS não irá recorrer da sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos parentes do agricultor Elton Brum da Silva, integrante do MST morto com tiro disparado pela Brigada Militar durante cumprimento de mandado de reintegração de posse na Fazenda Southall, em São Gabriel, em 2009. Conforme a sentença judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública, restou incontroverso o dano e a ação estatal consistente no disparo do tiro que vitimou o agricultor, de modo
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 27/11/2014
Nas comemorações dos 88 anos do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), nessa quarta-feira (26), os Procuradores do Estado Adriana Krieger de Mello e José Guilherme Kliemann foram empossados novos associados da Instituição, juntamente com mais 18 pessoas, entre juristas, advogados, magistrados e procuradores de justiça, durante Jantar de aniversário da Instituição no Plaza São Rafael. O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, representando o Governador Tarso Genro, …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 27/11/2014
A missão da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (Coetrae-RS) é articular com todos Governos e Sociedade Civil políticas públicas para exterminar com essa barbárie ainda hoje encontrada no Estado do Rio Grande do Sul, que é considerado a Suíça brasileira por alguns, afirmou o Procurador-Geral do Estado e Coordenador da Coetrae-RS, Carlos Henrique Kaipper, na abertura do Seminário de Sensibilização pela Erradicação do Trabalho Escravo no RS, promovido pela …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 25/11/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, localizada no município de Nova Friburgo. O Exame de Seleção será realizado no dia 29 de novembro de 2014 (sábado), no Instituto Estadual de Educação de Nova Friburgo Praça Demerval Barbosa Moreira, 15 - Centro Nova Friburgo RJ. Acesse aqui o edital contendo as inscrições deferidas, a data e o local de prova.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 25/11/2014
Foi publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2014 o edital contendo o resultado do 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos visando exclusivamente à correção de erro material serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17:30 horas, dentro do prazo previsto no edital. Acesse aqui o edital.
Procuradoria Geral do Estado do Ceará • 24/11/2014
Seg, 24 de Novembro de 2014 09:52 A comissão organizadora do processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) divulga o gabarito oficial das prova objetiva para seleção de estagiários da PGE-CE. Saiba mais sobre o estágio: O estagiário vai atuar junto aos Procuradores do Estado, executando as atividades de pesquisa bibliográfica, consulta a livros, periódicos, súmulas e jurisprudências, voltadas para a elaboração de peças jurídicas, acompanhamento de processos …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 13/11/2014
Foi publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 2014 a Classificação Final do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado PAIS/PGE. Acesse aqui o Edital de Classificação.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 12/11/2014
Foi publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 2014 o Resultado dos Recursos interpostos no Programa de Acesso e Inclusão Social da PGE - PAIS/PGE. Acesse aqui o Resultado.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 07/11/2014
Com grande público e participação expressiva de administrativistas, foi realizado o VII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6 de novembro de 2014, promovido pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com o Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Foram dois dias intensos de palestras e debates, tendo como tema central: Direito Administrativo Interdisciplinar: um tributo ao legado de Eduardo Garcia de Enterría. Jurista …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 07/11/2014
O Procurador-Geral do Estado do RS e Coordenador da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-RS), Carlos Henrique Kaipper, participará do 3º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O evento acontecerá dias 10 e 11 de novembro, em São Paulo. Dr. Kaipper será o mediador do terceiro …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 07/11/2014
A Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto apresenta aos usuários e visitantes uma mostra com alguns dos principais títulos de periódicos de sua coleção. O exemplares fazem parte do acervo formador da Biblioteca. Entre os números expostos estão os primeiros números da Revista de Direito Administrativo (1945), da Revista Forense (1904), da Revista da Faculdade de Direito de São Paulo (1893) e da publicação mais importante da casa, a Revista de Direito da Procuradoria Geral (1955). Atualmente, …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 06/11/2014
Teve início, no dia 5 de novembro de 2014, na sede da Procuradoria Geral do Estado, o VII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Nesta sétima edição, o tema central é Direito Administrativo Interdisciplinar: um tributo ao legado de Eduardo Garcia de Enterría. A abertura do evento foi realizada pela Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 27/10/2014
Foi publicado no Diário Oficial de 27 de outubro de 2014 o Resultado do Exame Definitivo do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado PAIS/PGE, que foi realizado na sede da Procuradoria Geral do Estado, no dia 27 de setembro de 2014. Compareceram e realizaram a prova 83 candidatos, que já haviam sido aprovados em Exame Preliminar, além de terem participado de um ciclo de palestras. Acesse aqui o Resultado.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 23/10/2014
Acha-se aberto na Procuradoria Regional de Sorocaba, situada à Avenida General Osório, 451 Sorocaba/SP, a licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 02/2014- Processo PR/4 GDOC 18790-1211459/2014, objetivando a prestação de serviços de segurança/vigilância patrimonial armada, conforme especificações constantes no edital, cujo início do prazo das propostas eletrônicas dar-se-á no dia 03/11/ 2014, e a abertura da sessão pública dar-se-á no dia 17/11/2014, às 9h. O Edital poderá ser obtido pela …
Procuradoria Geral do Estado do Pará • 23/10/2014
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará, objetivando contribuir para a rigidez do processo eleitoral e orientar servidores e gestores públicos estaduais, consolidou nas diversas notas deste Manual , editado em 2010 e atualizado para o pleito de 2014, orientações referentes à correta prática administrativa no denominado período eleitoral, de modo a compatibilizar o funcionamento estatal às normas e vedações capituladas na legislação que rege a matéria, em particular às disposições da Lei Ordinária
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 21/10/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou o Regulamento do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da 10ª Procuradoria Regional, localizada no município de Campos dos Goytacazes. Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio na sede da 10ª Procuradoria Regional. Acesse aqui o Regulamento.
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 17/10/2014
No período de 5 de julho de 2014 a 26 de outubro de 2014, como definido na Resolução nº 345, de 7 de abril de 2014, do secretário-chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola, as publicações do Portal da Imprensa e das redes sociais do Governo do Estado do Rio de Janeiro são editadas de acordo com as restrições determinadas pela legislação eleitoral.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo • 17/10/2014
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, determinou nessa quinta-feira (16/10) a suspensão da tutela antecipada que havia sido concedida pelo juízo da 3ª Vara Federal de Piracicaba, a qual determinava a revisão, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), da vazão de retirada do sistema Cantareira. Pela decisão, ora suspensa, proferida sem a prévia oitiva …
Procuradoria Geral do Estado do Pará • 15/10/2014
O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado efetuou no dia 14 de outubro a remessa dos novos títulos recebidos, em virtude de licitação, para a criação de acervo bibliográfico básico nas regionais da PGE em Santarém e Marabá e na Setorial em Brasília. São mais de cinquenta títulos distribuídos entre as áreas de Direito Público de atuação da PGE: Constitucional, Administrativo, Processo Civil, Ambiental, Civil e Tributário, entre outras. O acervo é disponibilizado exclusivamente aos …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 14/10/2014
O Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, realizará, nos dias 05 e 06 de novembro de 2014, o VII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O congresso terá como eixo temático central Direito Administrativo Interdisciplinar: um tributo ao legado de Eduardo García de Enterría, e transitará por todos os grandes temas do Direito Administrativo contemporâneo, através de conferências e painéis …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 09/10/2014
A Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deferiu o pedido de medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado/RS suspendendo, até o final do julgamento, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que conferia aos membros do Ministério Público do Estado/RS o direito de receberem, retroativamente, os valores correspondentes ao subsídio fixado aos Procuradores da República em 2005. A PGE demonstrou que o imediato cumprimento do ato impugnado …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 09/10/2014
Os servidores públicos do Executivo estadual passarão a receber administrativamente o pagamento do 13º salário proporcional em caso de morte do servidor durante o ano, no caso seus herdeiros, estendendo expressamente para os casos de licença para tratamento de interesse, licença para acompanhar o cônjuge e cedência (sem ônus para a origem) a partir da folha de outubro deste ano, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Estado, conforme o Parecer nº 15.715/12. O pagamento desses valores, a …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 09/10/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro realizará no dia 31 de outubro de 2014 o seminário "Marco Civil da Internet". Serão palestrantes o Deputado Federal Alessandro Molon, e os Procuradores do Estado Antônio Murta Filho e Leonardo Mattietto. O evento ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, localizado na sede da PGE-RJ (Rua do Carmo, 27, 14º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), às 10 horas. Os interessados devem se inscrever enviando mensagem que contenha nome e número do documento …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 29/09/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro promove o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional, localizada no município de Itaperuna. A prova será realizada no dia 04 de outubro de 2014 (sábado), no Curso Damásio de Jesus Avenida Cardoso Moreira nº 747 Sobreloja - Centro Itaperuna RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 10 horas. Para maiores informações, os candidatos devem acessar o edital
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 29/09/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro divulgou o resultado da análise do recurso referente ao 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, localizada no município de Cabo Frio. Acesse o edital contendo o resultado da análise do recurso.
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 26/09/2014
A PGE-RS, por meio da Procuradoria do Interior em Porto Alegre conjuntamente com a 4ª Procuradoria Regional, com sede em Passo Fundo, realizou trabalho estratégico e integrado com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) reduzindo em cerca de 60% a incidência de ações que pediam tratamento de oxigenoterapia hiperbárica para tratamento de feridas. O trabalho de sensibilização realizado pela PGE com apoio da SES envolveu monitoramento sobre as ações, reunião com a Juíza de Passo Fundo, qualificação da
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 26/09/2014
A PGE-RS, por meio da 19ª Procuradoria Regional, com sede em Frederico Westphalen, realizou reunião em 8 de setembro, da qual participaram os Secretários Municipais de Saúde e farmacêuticos dos municípios abrangidos pela Comarca de Tenente Portela, 19ª Coordenadoria Regional de Saúde, representantes do Poder Judiciário e Defensoria Pública. Entre os diversos temas abordados no encontro estava a necessidade de uma correta utilização do Sistema de Administração de Medicamentos (AME) pelas …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 26/09/2014
A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria junto aos Tribunais Superiores (PTS), com sede em Brasília, teve acolhido seus argumentos, por unanimidade, no Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do funcionamento do número de emergência 190. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul havia ajuizado ADI 2443 contra a Lei Estadual nº 11.529/2000, que tratava da unificação de central de atendimento telefônico de três dígitos para todas as …
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 26/09/2014
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou no dia 26 de setembro de 2014 o edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas para o 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. A Prova Objetiva será realizada no dia 11 de outubro de 2014, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ). Acesse o edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas. …
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 25/09/2014
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu os embargos de declaração da PGE-RS para esclarecer que a suspensão do concurso da SARH (Edital 001/2014) se limita ao cargo de Engenheiro, na Especialidade de Engenharia do Trabalho, ficando permitida a aplicação das provas para todos os candidatos que concorrem às vagas dos demais cargos envolvidos neste domingo (28/09).
Procuradoria Geral do Estado do Pará • 25/09/2014
O Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado recebeu este mês a remessa de 320 novos títulos para ampliar o acervo bibliográfico. As obras ainda estão sendo catalogadas e à medida que o trabalho de tratamento bibliográfico for concluído, o acervo ficará à disposição dos usuários. Segundo o procurador de Estado Gustavo Salgado, coordenador do CE, essa foi a segunda licitação realizada e autorizada pelo procurador-geral, Caio de Azevedo Trindade, e será de fundamental importância para criar
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul • 25/09/2014
A PGE-RS, por meio da 7ª Procuradoria Regional, com sede em Santo Ângelo, obteve vitória em 1º grau em ação de pedido de medicamentos mudando o entendimento da Justiça gaúcha sobre a matéria. A decisão se difere das demais, justamente por adotar critérios de evidência científica na formação do convencimento, afastando o caráter absoluto do receituário médico apresentado pela parte autora, explica o Procurador do Estado da 7ª PR Tiago Gubert Cury, que atuou na ação movida na 2ª Vara Cível de …
Fontes