Superior Tribunal de Justiça • 31/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou provimento ao recurso dos advogados de uma empresa em recuperação judicial e manteve honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 mil, referentes a incidente de impugnação movido por um banco na
Superior Tribunal de Justiça • 31/05/2019
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou provimento ao recurso de mãe e filho que entraram com pedido de indenização depois de terem de pagar por um procedimento médico não coberto pelo plano de saúde.
Superior Tribunal de Justiça • 31/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) determinou que a Justiça do Pará dê prosseguimento à ação ajuizada pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) que discute a fixação unilateral de preços dos serviços de praticagem
Superior Tribunal de Justiça • 31/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) Luis Felipe Salomão negou provimento a um recurso do apresentador José Luiz Datena e da TV Bandeirantes contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 60 mil um homem acusado de estupro em programa apresentado
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
Questão de foro íntimo O relator no <b>STJ</b>, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente – o que não ficou comprovado no caso.
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
Segundo o relator do recurso no <b>STJ</b>, ministro Luis Felipe Salomão, a instituição dos títulos de financiamento rural pelo Decreto-Lei 167 /1967 reformou a política agrícola do Brasil, conduzindo-a ao financiamento privado.
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
Execução fiscal No recurso em mandado de segurança dirigido ao <b>STJ</b>, a empresa sustentou que o Poder Judiciário não é o titular do bem lesado e que a fixação da multa se deu na esfera federal.
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
Após o julgamento do recurso extraordinário, o processo voltou ao <b>STJ</b> para retratação.
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>).
Superior Tribunal de Justiça • 30/05/2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), o juiz pode adotar meios executivos indiretos desde que – verificada a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio para cumprir a obrigação – eles sejam empregados de modo subsidiário
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
<b>STJ</b> 30 anos A edição 2019 destacou os 30 anos do Superior Tribunal de Justiça com uma reportagem especial.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
Espero que o evento seja um sucesso”, disse o presidente do <b>STJ</b> e do CJF.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
Nesse ponto, o tribunal regional levou em conta exatamente a decisão do <b>STJ</b> no incidente de deslocamento de competência e, assim, considerou a fundamentação da corte superior na dosimetria da pena do réu.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
Dessa forma, para o relator, não seria aplicável a orientação fixada pelas Súmulas 15 do <b>STJ</b> e 501 do STF.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou um recurso da companhia aérea norte-americana American Airlines e manteve o registro da marca America Air, pertencente a empresa brasileira que atua no setor de táxi aéreo.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
Os artigos dos três primeiros colocados de cada eixo temático serão publicados na Revista Científica <b>STJ</b> , disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur).
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) informa que a sessão ordinária prevista para 6 de junho foi transferida para o dia 4, terça-feira, às 10h.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) deu provimento a recurso do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores para permitir o prosseguimento de uma ação de indenização ajuizada em 2010 contra o senador José Serra (PSDB-SP), por declarações
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
Por unanimidade, o colegiado do <b>STJ</b> determinou a intimação da recorrente para que apresente ao TJSP documentos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira.
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) em ação que discute fiança bancária acessória a contrato administrativo que tinha como beneficiária uma sociedade de economia mista de
Superior Tribunal de Justiça • 29/05/2019
Participaram da reunião o presidente do <b>STJ</b> e do CJF, ministro João Otávio de Noronha; a vice-presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura; os ministros do <b>STJ</b> Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira; o presidente do
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
Controvérsia Em 2016, a Terceira Turma do <b>STJ</b>, ao julgar um caso semelhante, decidiu no mesmo sentido, declarando a impossibilidade de regras regimentais restringirem o acesso às áreas comuns em caso de não pagamento de taxas condominiais.
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
É ministro do <b>STJ</b> desde 2015.
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
O seminário teve coordenação científica do ministro do <b>STJ</b> Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda.
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) concedeu habeas corpus para garantir a um casal inscrito no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) o direito de permanecer com a guarda provisória de uma criança que também era disputada por seus padrinhos
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
O MP pediu a reforma de julgado da Sexta Turma do <b>STJ</b> – que concluiu pela desnecessidade de remessa de cópia dos autos para a aferição de eventual ocorrência de delito – ao argumento de que haveria dissonância com o decidido pela Quinta Turma – a qual
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
Leia também: Seminário no <b>STJ</b> discute implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
Por unanimidade, o colegiado do <b>STJ</b> reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança. Leia o acórdão .
Superior Tribunal de Justiça • 28/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) decidiu que não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras de impor restrições ao empréstimo consignado quando a soma da idade do cliente com o prazo do contrato for
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
O evento, que teve início na manhã desta segunda-feira (27), continua amanhã no auditório do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>).
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
Os painéis estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal do <b>STJ</b> no YouTube.
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
Dividido em oito painéis, o seminário tem coordenação científica do ministro do <b>STJ</b> Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda.
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
No recurso dirigido ao <b>STJ</b>, a companhia alegou que houve desrespeito aos princípios do contraditório e do devido processo legal, previstos pela Lei de Arbitragem .
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
sentença e decisão interlocutória trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 , e considerando as diferentes consequências do pronunciamento judicial que reconhece ou não o direito de exigir contas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
Para a Mitsui, a sentença favorável obtida pela Alstom não poderia ser homologada pelo <b>STJ</b>, pois fere a ordem pública.
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) começou a julgar na quinta-feira (23) um recurso da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que confirmou sua condenação a pagar dívida
Superior Tribunal de Justiça • 27/05/2019
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) ao manter aplicação de multa a pais que, apesar de terem sido advertidos diversas vezes sobre a necessidade de tratamento especializado para o filho com deficiência auditiva
Superior Tribunal de Justiça • 26/05/2019
Reportagens, edição e projeto gráfico da revista são um trabalho da Secretaria de Comunicação Social do <b>STJ</b>.
Superior Tribunal de Justiça • 24/05/2019
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil que o Google terá de pagar por não haver cumprido ordem judicial para a retirada de postagens ofensivas publicadas em
Superior Tribunal de Justiça • 24/05/2019
<b>STJ</b> pela Constituinte de 1988.
Superior Tribunal de Justiça • 24/05/2019
No recurso ao <b>STJ</b>, o locatário afirmou que o imóvel foi imediatamente desocupado após o incêndio e que as chaves sempre estiveram à disposição do proprietário.
Superior Tribunal de Justiça • 24/05/2019
No recurso apresentado ao <b>STJ</b>, o MPSC alegou que a propaganda ofende bem jurídicos fundamentais, pois prioriza bens materiais em detrimento de valores essenciais.
Superior Tribunal de Justiça • 24/05/2019
Villas Bôas Cueva mencionou que a postergação do termo inicial do prazo prescricional é um direito do ofendido, e não do ofensor, tese consolidada na jurisprudência do <b>STJ</b>. Leia o acórdão .
Superior Tribunal de Justiça • 24/05/2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) fixou em recurso repetitivo a tese de que a cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador de imóvel deve servir de parâmetro para a indenização em caso de descumprimento das obrigações
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), ministro João Otávio de Noronha, participou na noite de quarta-feira (22) da abertura do 21º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG).
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), ministro João Otávio de Noronha, participou na noite de quarta-feira (22) da abertura do 21º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG).
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
(27), do X Seminário do <b>STJ</b> , em São Paulo.
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
O colegiado confirmou a decisão do presidente do <b>STJ</b>, ministro João Otávio de Noronha, que indeferiu o pedido de liminar em janeiro.
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
Segundo a relatora do recurso no <b>STJ</b>, ministra Nancy Andrighi, por não ocupar a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida que decretou a indisponibilidade dos bens, a empresa carece de legitimidade ativa para recorrer.
Fontes