Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
Interpretação ampla Segundo o relator do recurso, ministro Joel Ilan Paciornik, o artigo 312 deve ser interpretado em sentido amplo, conforme orientação doutrinária e entendimento do <b>STJ</b> fixado em 2001.
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) aplicou esse entendimento para negar provimento ao recurso de um banco que buscava afastar a ocorrência de prescrição intercorrente.
Superior Tribunal de Justiça • 23/05/2019
O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) sobre o tema.
Superior Tribunal de Justiça • 22/05/2019
Em caso de dúvidas, consulte os tópicos de ajuda , ou entre em contato por meio do telefone (61) 3319-8410 ou pelo e-mail informa.processual@<b>stj</b>.jus.br .
Superior Tribunal de Justiça • 22/05/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) acolheu questão de ordem suscitada nos Recursos Especiais 1.769.306 e 1.769.209 , de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, e poderá rever o Tema 531 para definir a abrangência da tese firmada.
Superior Tribunal de Justiça • 22/05/2019
No <b>STJ</b>, após decisão monocrática do relator dando provimento ao recurso da filha e possibilitando a reversão da pensão, a União recorreu para o colegiado da Primeira Turma.
Superior Tribunal de Justiça • 22/05/2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) reafirmou o entendimento de que, nas ações coletivas, pelo fato de existir substituição processual por legitimado extraordinário, não é necessária a presença das mesmas partes para a configuração de
Superior Tribunal de Justiça • 22/05/2019
A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou provimento ao recurso de um agricultor que tentava se isentar da obrigação de indenizar seu vizinho, alegando não haver obras em seu terreno que interferissem no
Superior Tribunal de Justiça • 22/05/2019
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) deu provimento ao recurso de um ex-sócio para excluí-lo do polo passivo do cumprimento de sentença contra a empresa da qual ele fazia parte.
Superior Tribunal de Justiça • 21/05/2019
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) divulgou a edição 125 de Jurisprudência em Teses , com o tema Responsabilidade Civil . Duas teses merecem especial destaque.
Superior Tribunal de Justiça • 21/05/2019
As teses foram fixadas pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia negado seguimento a um agravo de instrumento por entender que os temas relativos a prescrição e decadência
Superior Tribunal de Justiça • 21/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, foi informado de que o plano de saúde não pagaria os stents (próteses colocadas no interior da artéria
Superior Tribunal de Justiça • 21/05/2019
No caso do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios, Falcão destacou que a jurisprudência do <b>STJ</b> é pacífica no sentido da desnecessidade de instauração do incidente.
Superior Tribunal de Justiça • 21/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário
Superior Tribunal de Justiça • 20/05/2019
Ao <b>STJ</b>, o recorrente alegou que não haveria norma legal expressa para impor ao Estado a instalação de serviços periciais ou mesmo a disponibilidade de recursos para o pagamento do serviço de terceiros.
Superior Tribunal de Justiça • 20/05/2019
O Superior Tribunal de Justiça vai sediar nos próximos dias 27 e 28 o seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade , fruto de parceria entre o <b>STJ</b>, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ
Superior Tribunal de Justiça • 20/05/2019
O relator destacou que, após o julgamento no <b>STJ</b>, os herdeiros da princesa Isabel entraram com recurso extraordinário, que foi inadmitido.
Superior Tribunal de Justiça • 20/05/2019
O Ministério Público Federal, a SulAmérica e a União apresentaram recursos ao <b>STJ</b> questionando o acórdão do TRF3.
Superior Tribunal de Justiça • 19/05/2019
A prática da litigância de má-fé e as punições possíveis, de acordo com o que prevê a legislação, têm despertado várias discussões no <b>STJ</b> e, por vezes, críticas ao sistema recursal.
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os nomes dos autores das propostas de enunciados selecionadas para a III Jornada de Direito Comercial , que será realizada em 6 e 7 de junho, no auditório do CJF, em Brasília. Mais de 350 proposições foram recebidas pelo CEJ entre 12 de fevereiro e 7 de abril. Destas, 205 foram aceitas e serão analisadas por seis comissões temáticas durante o evento. Cada proponente poderia enviar até três sugestões, que deveriam …
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) Luis Felipe Salomão vai participar no dia 17 de junho do seminário A magistratura que queremos, que acontecerá das 10h às 17h, no Auditório Carlos Amorim, na sede da Escola da Magistratura do Estado do
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) mantém um hotsite com os resultados completos da pesquisa, que foi coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) Luis Felipe Salomão e pela presidente da Amaerj e vice
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
Ao analisar o caso, o relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou que a questão do atraso na entrega de imóvel já foi analisada pelo <b>STJ</b> em diversas outras ocasiões.
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada substabelecida por ele no curso de uma ação de indenização de danos morais.
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) deu parcial provimento a recurso em mandado de segurança da Defensoria Pública do Distrito Federal e declarou nula a determinação do juiz auditor dos Conselhos de Justiça Militar do DF para que fosse
Superior Tribunal de Justiça • 17/05/2019
O entendimento da turma é inédito no âmbito do <b>STJ</b> e foi fixado de forma unânime em ação civil pública.
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
A mesa foi presidida pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), Maria Thereza de Assis Moura, e pelo ministro do <b>STJ</b> e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Herman Benjamin.
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
O presidente do <b>STJ</b> falou sobre a recuperação da economia, o ativismo judicial e a importância da construção civil.
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
No agravo apresentado ao <b>STJ</b>, Maluf alegou que o símbolo utilizado poderia ser removido sem prejuízo dos bens municipais.
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária, alegaram em juízo que o bem não poderia ser admitido
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) deu parcial provimento ao recurso de um advogado para habilitá-lo no concurso particular de credores na mesma classe que a Caixa Econômica Federal (CEF), credora de FGTS
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
Informações claras Em seu voto, o relator do recurso no <b>STJ</b>, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou a incidência do CDC nas atividades de natureza bancária – conforme estabelecido pela Súmula 297/<b>STJ</b> – e do conceito de consumidor, o qual pressupõe a condição
Superior Tribunal de Justiça • 16/05/2019
Representando o presidente do <b>STJ</b>, João Otávio de Noronha, a vice-presidente Maria Thereza de Assis Moura destacou a importância do encontro.
Superior Tribunal de Justiça • 15/05/2019
A relatora declarou que não se verifica, entre a omissão imputada e o exercício do cargo, a contemporaneidade necessária para justificar o foro por prerrogativa de função perante o <b>STJ</b>.
Superior Tribunal de Justiça • 15/05/2019
“Dessa forma, a competência para o processamento e julgamento da presente queixa-crime é do <b>STJ</b>, pois satisfeita a finalidade específica do foro por prerrogativa de função”, justificou Nancy Andrighi.
Superior Tribunal de Justiça • 15/05/2019
O assunto está cadastrado no sistema de repetitivos do <b>STJ</b> como Tema 291 . O relator do recurso especial, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, explicou que, em 2010, o <b>STJ</b> fixou entendimento de que não incidiam juros de mora em tal situação.
Superior Tribunal de Justiça • 15/05/2019
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) deu provimento a recurso do Banco da Amazônia para permitir a execução de uma cédula de crédito rural cujas parcelas iniciais foram pagas pelos agricultores com atraso de meses
Superior Tribunal de Justiça • 15/05/2019
Ao <b>STJ</b>, o MPMS argumentou que haveria indícios da participação do recorrido na cooptação dos vereadores, identificados a partir de trechos de interceptações telefônicas.
Superior Tribunal de Justiça • 15/05/2019
Também compareceram ao lançamento o ministro do <b>STJ</b> e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; e os ministros do <b>STJ</b> Marco Aurélio Bellizze, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) Sebastião Reis Júnior participou, nesta terça-feira (14), do seminário Diálogos Brasil-França: persecução penal e gestão de ativos , no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
Ao impetrar o habeas corpus no <b>STJ</b>, a defesa alegou que a restrição afeta o direito de ir e vir dos pacientes. Disse que foram penhorados vários imóveis para garantir a quitação da dívida.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
Após parecer do MPF, o mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Sexta Turma do <b>STJ</b>. Não há previsão de data para o novo julgamento.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
O recurso julgado no <b>STJ</b> teve origem em ação ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
O Espaço Cultural <b>STJ</b> será palco nesta terça-feira (14) do lançamento dos livros Processo Tributário e Tributação sobre o consumo, indução econômica e seletividade .
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>), por unanimidade, negou recurso em mandado de segurança interposto por empresa que pedia a liberação de aeronave sem nenhum gravame.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
O entendimento foi da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) ao julgar um caso em que se alegava nulidade em julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Minaçu (GO), no qual o réu, acusado de homicídio duplamente qualificado, foi condenado
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
Nesta terça-feira, o ministro relator do caso no <b>STJ</b>, Antonio Saldanha Palheiro, levará o pedido de liminar em habeas corpus para a análise do colegiado.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.
Superior Tribunal de Justiça • 14/05/2019
O entendimento foi fixado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) ao negar recurso especial em que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alegava que o decreto presidencial prevê a concessão de indulto às apenadas presas, sem qualquer
Superior Tribunal de Justiça • 13/05/2019
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (<b>STJ</b>) divulgou a edição número 646 do Informativo de Jurisprudência , com destaque para dois casos julgados.
Fontes