SECRETARIA DA 2ª TURMA
Acórdão
Processo Nº ROT- 000XXXX-19.2022.5.10.0016 Relator JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN RECORRENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO ANTONIO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA(OAB: 55724/DF) ADVOGADO WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB: 36467/DF) ADVOGADO VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA(OAB: 26887/DF) ADVOGADO MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA(OAB: 24652/DF) Intimado (s)/Citado (s): - ANTONIO AMERICANO DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n.º 000XXXX-19.2022.5.10.0016 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO AMÍLCAR RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA RECORRIDO: ANTONIO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RECURSO ORDINÁRIO (JUIZ LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS) EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PAGAMENTO INDEVIDO.
