Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 9 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
MPF denuncia magistrados do Espírito Santo envolvidos em venda de sentenças
Vinte e seis pessoas são acusadas de diversos crimes, como formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro
Publicado por Procuradoria Geral da República
há 14 anos
O Ministério Público Federal, por meio do subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, denunciou 26 pessoas, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ/ES), membro do Ministério Público Estadual (MP/ES), advogados, empresários, um vereador de Vitória e um prefeito. A denúncia tem por base investigação feita no Inquérito 589/DF do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido como Operação Naufrágio, que apurou indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário no Espírito Santo descobertos em outra investigação (Operação Titanic). A denúncia indica a participação dos denunciados em um “esquema de corrupção sem precedentes, que tinha por objeto a comercialização de decisões judiciais”.
Para viabilizar a atividade criminosa, a quadrilha teceu uma rede no TJ/ES. Isso ocorreu logo após a posse de Frederico Pimentel na presidência do tribunal, que manteve o procedimento manual de distribuição de processos. Assim, os processos de seu interesse eram direcionados para os magistrados integrantes do esquema. Com pleno domínio sobre as principais funções do tribunal, os denunciados promoveram intervenções em ações judiciais, transformando o TJ/ES em um rentável balcão de negócios, que se iniciava com o protocolo da petição, passando pelo sorteio viciado do relator, até o julgamento do feito, com a prolação da decisão conforme interesses próprios ou de terceiros em troca de vantagens pecuniárias.
Do outro lado, os advogados Paulo Guerra Duque, Johnny Estefano Ramos Lievori, Gilson Mansur Letaif Filho e Pedro Celso Pereira recrutavam os clientes interessados no sucesso de suas demandas, o que significava o recebimento de honorários advocatícios e de propinas para eles próprios e para os funcionários públicos. Ao advogado Flávio Cheim cabia a função de consultor dos demais advogados.
“Não resta dúvida de que o motivo para a formação da quadrilha e a consequente prática de outros crimes reside na busca do lucro fácil: uma prestação jurisdicional em que o que menos conta é o melhor argumento. As vultosas quantias em litígio levadas à apreciação do TJ-ES tornavam a atividade da quadrilha extremamente lucrativa, proporcionando aos envolvidos um poder econômico e padrão de vida superiores ao que eram capazes de realizar com suas atividades profissionais lícitas”, diz o subprocurador, na denúncia. De acordo com a peça, os denunciados usavam códigos em conversas telefônicas em que apelidaram o tribunal de “casa de caridade” e seus membros de “criancinhas abandonadas”, bem como comparavam a estrutura do órgão à hierarquia da Igreja Católica.
O dinheiro obtido pelas atividades ilícitas era guardado em casa em espécie ou era usado para adquirir bens para si ou terceiros, “em procedimento que muito se assemelha às hipóteses legais de lavagem de dinheiro."
Concurso e nepotismo – As investigações também revelaram a prática de nepotismo, fraude nos concursos públicos das carreiras da Justiça Estadual e negócios com cartórios. Os cargos estratégicos do TJ/ES foram ocupados por familiares e amigos dos denunciados, por meio de nomeação em cargo em comissão, para consecução de objetivos escusos. Como exemplo, pode-se citar a nomeação das filhas e genro do presidente do tribunal, Frederico Pimentel, para seu gabinete. Quando o ingresso não ocorreu por nomeação para cargo em comissão, a entrada de integrantes do esquema se deu por meio de fraudes em concurso público.
De acordo com a denúncia, a fraude em concursos públicos tinha duas frentes: a intenção da quadrilha de manipular o ingresso de futuros juízes substitutos no concurso em andamento durante a gestão de Pimentel e a fraude consumada nos concursos anteriores para o provimento de cargos de nível médio e superior das carreiras do Judiciário capixaba. A manipulação do concurso para magistratura não chegou a ser executada devido à realização da operação pela Polícia Federal.
As nomeações para diversos cargos estratégicos também possibilitaram a diversificação das atividades da quadrilha, que passou a “investir” em negócios com cartórios, especificamente a criação de um cartório em Cariacica – o que gerou discórdia na família Pimentel.
Os denunciados são acusados de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção ativa majorada (art. 333, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do CP), corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP), exploração de prestígio (art. 357 do CP), apropriação de rendas públicas municipais (art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67), prevaricação (art. 319 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP), violação de sigilo funcional qualificado (art. 325, § 2º, combinado com art. 71 do CP), estelionato majorado (art. 171, § 3º, do CP).
Pedidos – Na denúncia, apresentada no dia 5 de fevereiro, o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos pediu a revogação do segredo de justiça, decretada ontem, 18 de fevereiro, pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ. O subprocurador também pede o afastamento dos cargos Frederico Guilherme Pimentel, Frederico Luis Schaider, Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel e Larissa Schaider Pimentel Cortes. Ele pede, ainda, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, bem como dos bens adquiridos com a prática dos crimes.
Denunciados:
- Adriano Mariano Scopel (empresário);
- Alinaldo Faria de Souza (desembargador do TJ/ES aposentado após operação);
- Aloísio Varejão (vereador de Vitória);
- Bárbara Pignaton Sarcinelli (servidora do TJ/ES);
- Cristóvão de Souza Pimenta (juiz de direito em Vitória);
- Dilson Antônio Varejão (assessor do vereador);
- Dione Schaider Pimentel Arruda (servidora do TJ/ES);
- Eliezer Siqueira de Souza (procurador de Justiça do MP/ES);
- Elpídio José Duque (desembargador do TJ/ES aposentado);
- Felipe Sardenberg Machado (advogado);
- Flávio Cheim Jorge (advogado);
- Francisco José Prates de Matos (prefeito de Pedro Canário à época dos fatos);
- Frederico Guilherme Pimentel (desembargador do TJ/ES);
- Frederico Luis Schaider Pimentel (juiz de direito em Cariacica);
- Gilson Letaif Mansur Filho (advogado);
- Henrique Rocha Martins Arruda (advogado);
- Johnny Estefano ramos Lievori (advogado)
- Josenider Varejão Tavares
- Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel
- Larissa Schaider Pimentel Cortes
- Leandro Sá Fortes
- Paulo Guerra Duque
- Pedro Celso Pereira
- Pedro Scopel
- Roberta Schaider Pimentel
- Robson Luiz Albanez
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Para viabilizar a atividade criminosa, a quadrilha teceu uma rede no TJ/ES. Isso ocorreu logo após a posse de Frederico Pimentel na presidência do tribunal, que manteve o procedimento manual de distribuição de processos. Assim, os processos de seu interesse eram direcionados para os magistrados integrantes do esquema. Com pleno domínio sobre as principais funções do tribunal, os denunciados promoveram intervenções em ações judiciais, transformando o TJ/ES em um rentável balcão de negócios, que se iniciava com o protocolo da petição, passando pelo sorteio viciado do relator, até o julgamento do feito, com a prolação da decisão conforme interesses próprios ou de terceiros em troca de vantagens pecuniárias.
Do outro lado, os advogados Paulo Guerra Duque, Johnny Estefano Ramos Lievori, Gilson Mansur Letaif Filho e Pedro Celso Pereira recrutavam os clientes interessados no sucesso de suas demandas, o que significava o recebimento de honorários advocatícios e de propinas para eles próprios e para os funcionários públicos. Ao advogado Flávio Cheim cabia a função de consultor dos demais advogados.
“Não resta dúvida de que o motivo para a formação da quadrilha e a consequente prática de outros crimes reside na busca do lucro fácil: uma prestação jurisdicional em que o que menos conta é o melhor argumento. As vultosas quantias em litígio levadas à apreciação do TJ-ES tornavam a atividade da quadrilha extremamente lucrativa, proporcionando aos envolvidos um poder econômico e padrão de vida superiores ao que eram capazes de realizar com suas atividades profissionais lícitas”, diz o subprocurador, na denúncia. De acordo com a peça, os denunciados usavam códigos em conversas telefônicas em que apelidaram o tribunal de “casa de caridade” e seus membros de “criancinhas abandonadas”, bem como comparavam a estrutura do órgão à hierarquia da Igreja Católica.
O dinheiro obtido pelas atividades ilícitas era guardado em casa em espécie ou era usado para adquirir bens para si ou terceiros, “em procedimento que muito se assemelha às hipóteses legais de lavagem de dinheiro."
Concurso e nepotismo – As investigações também revelaram a prática de nepotismo, fraude nos concursos públicos das carreiras da Justiça Estadual e negócios com cartórios. Os cargos estratégicos do TJ/ES foram ocupados por familiares e amigos dos denunciados, por meio de nomeação em cargo em comissão, para consecução de objetivos escusos. Como exemplo, pode-se citar a nomeação das filhas e genro do presidente do tribunal, Frederico Pimentel, para seu gabinete. Quando o ingresso não ocorreu por nomeação para cargo em comissão, a entrada de integrantes do esquema se deu por meio de fraudes em concurso público.
De acordo com a denúncia, a fraude em concursos públicos tinha duas frentes: a intenção da quadrilha de manipular o ingresso de futuros juízes substitutos no concurso em andamento durante a gestão de Pimentel e a fraude consumada nos concursos anteriores para o provimento de cargos de nível médio e superior das carreiras do Judiciário capixaba. A manipulação do concurso para magistratura não chegou a ser executada devido à realização da operação pela Polícia Federal.
As nomeações para diversos cargos estratégicos também possibilitaram a diversificação das atividades da quadrilha, que passou a “investir” em negócios com cartórios, especificamente a criação de um cartório em Cariacica – o que gerou discórdia na família Pimentel.
Os denunciados são acusados de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção ativa majorada (art. 333, parágrafo único, do Código Penal), corrupção passiva majorada (art. 317, § 1º, do CP), corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP), exploração de prestígio (art. 357 do CP), apropriação de rendas públicas municipais (art. 1º, I, do Decreto-lei nº 201/67), prevaricação (art. 319 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP), violação de sigilo funcional qualificado (art. 325, § 2º, combinado com art. 71 do CP), estelionato majorado (art. 171, § 3º, do CP).
Pedidos – Na denúncia, apresentada no dia 5 de fevereiro, o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos pediu a revogação do segredo de justiça, decretada ontem, 18 de fevereiro, pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ. O subprocurador também pede o afastamento dos cargos Frederico Guilherme Pimentel, Frederico Luis Schaider, Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel e Larissa Schaider Pimentel Cortes. Ele pede, ainda, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, bem como dos bens adquiridos com a prática dos crimes.
Denunciados:
- Adriano Mariano Scopel (empresário);
- Alinaldo Faria de Souza (desembargador do TJ/ES aposentado após operação);
- Aloísio Varejão (vereador de Vitória);
- Bárbara Pignaton Sarcinelli (servidora do TJ/ES);
- Cristóvão de Souza Pimenta (juiz de direito em Vitória);
- Dilson Antônio Varejão (assessor do vereador);
- Dione Schaider Pimentel Arruda (servidora do TJ/ES);
- Eliezer Siqueira de Souza (procurador de Justiça do MP/ES);
- Elpídio José Duque (desembargador do TJ/ES aposentado);
- Felipe Sardenberg Machado (advogado);
- Flávio Cheim Jorge (advogado);
- Francisco José Prates de Matos (prefeito de Pedro Canário à época dos fatos);
- Frederico Guilherme Pimentel (desembargador do TJ/ES);
- Frederico Luis Schaider Pimentel (juiz de direito em Cariacica);
- Gilson Letaif Mansur Filho (advogado);
- Henrique Rocha Martins Arruda (advogado);
- Johnny Estefano ramos Lievori (advogado)
- Josenider Varejão Tavares
- Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel
- Larissa Schaider Pimentel Cortes
- Leandro Sá Fortes
- Paulo Guerra Duque
- Pedro Celso Pereira
- Pedro Scopel
- Roberta Schaider Pimentel
- Robson Luiz Albanez
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.